Projetos de reestruturação do Judiciário devem ser votados no dia 31/10 na Assembleia

Os projetos de reestruturação do quadro de servidores do Judiciário gaúcho, por acordo do Colégio de Líderes, entrarão na ordem do dia da terça-feira (24/10) e, em votação no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro. "Recebemos esta confirmação dos deputados na terça-feira, dia 17, e estamos iniciando uma nova mobilização, juntamente com as demais representações de classes dos trabalhadores do Judiciário, para que os deputados aprovem as propostas em Plenário e assim elas possam seguir para a sanção antes do final do ano, alcançando aos servidores e servidoras as vantagens que foram construídas ao longo de meses de negociação", explica Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ/RS). A notícia estava sendo aguardada há mais de cem dias pela categoria. 

O pacote inclui a reestruturação de 12,36% nos vencimentos para os cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos, do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024. O PL 312/2023 foi protocolado na Assembleia no dia 3 de julho e inclui ainda o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, a ser conferida aos servidores ativos, com base no cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1; a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas com ajustes remuneratórios, criação de cargos e transformação de FGs; e também a criação de gratificações por atividade em tecnologia da informação, aperfeiçoamento da infraestrutura de bens imobiliários, aperfeiçoamento da polícia administrativa de segurança institucional, pagadoria e tesouraria, e gestão administrativa de comarca

Foto: Abojeris

 

SBT Rio Grande reforça campanha pelo colega Davi Rodrigues

O SBT Rio Grande mostrou no dia 07/10 a história do nosso amigo e colega Davi Gonçalves Rodrigues, aposentado do setor de Arquivo do TJRS, que segue bravamente a batalha depois de sofrer um acidente vascular cerebral em 2019, com graves sequelas neurológicas. 

A família passa por dificuldades, necessitando de toda a ajuda possível de amigos, colegas e familiares. A esposa do Davi, Silvane, fala na matéria com apresentação do jornalista Glauco Pasa sobre esse drama que eles enfrentam nos últimos quatro anos. Para assistir, clique aqui.

 
Chave PIX e os dados da conta corrente:

Chave PIX (CPF):

456568510-87

 

Conta Banrisul: 

Davi Gonçalves Rodrigues

Agência: 1099

Conta corrente: 081523370-6

CPF: 45656851087

Imagem: Reprodução/SBTRS

Nota das Centrais Sindicais – 35 anos da Constituição de 1988

Promulgada há 35 anos, a Constituição de 1988 iniciou o mais longo período democrático no Brasil, garantindo a consolidação das instituições e da representatividade. É uma Carta de profunda inspiração, que reflete a paixão dos que lutaram por um país mais justo e livre do entulho autoritário da ditadura militar.

Nela os direitos trabalhistas foram aprimorados. Trabalhadores rurais foram plenamente equiparados aos trabalhadores urbanos, foi criado o seguro desemprego, o salário mínimo foi unificado, foi reduzida a jornada de trabalho de 48 para 44 horas, ampliada a licença maternidade e a licença paternidade, estabelecidas férias remuneradas e direitos trabalhistas a empregados domésticos.

Os sindicatos foram fortalecidos através do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e da autonomia sindical e liberdade de organização, estendida aos servidores públicos. Além disso, a unicidade sindical, o sistema confederativo, a Contribuição Sindical e outras fontes de sustentação da luta sindical foram mantidos.

Destacamos também o reconhecimento e proteção dos direitos dos povos indígenas, incluindo a demarcação de terras, a introdução dos princípios e regras para a proteção do meio ambiente e, principalmente, a criação de um sistema de saúde público avançado acessível a todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de renda ou status social: o Sistema Único de Saúde (SUS).

Forjada no fogo de profundas divergências e batalhas, forças conservadoras e reacionárias conseguiram barrar avanços ainda maiores, impedindo, entre outras coisas, a jornada semanal de 40 horas, o pleno reconhecimento dos direitos das empregadas domésticas e a reforma agrária.

Mas seu caráter social sobressai e marca um novo tempo para a história do Brasil. A precisão e profundidade com que cada artigo foi inscrito garantiu a firmeza de seus propósitos civilizatórios e valeu à Carta o sugestivo apelido de Constituição Cidadã, criado pelo presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães.

Em seus 35 anos, a Constituição Cidadã se mantém firme, imune à ataques golpistas e a tentativas de desmontes por setores herdeiros do atraso. Ela deve ser constantemente aprimorada, valorizada e validada. A Constituição é um guia para a construção da democracia, da convivência social e do respeito e dignidade para todos e por todos.

 

São Paulo, 05 de outubro de 2023

 

Sérgio Nobre

Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

 

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

 

Ricardo Patah

Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

 

Adilson Araújo

Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

 

Moacyr Roberto Tesch Auersvald

Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

 

Antonio Neto

Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

 

Nilza Pereira

Secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

 

José Gozze

Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

 

 Comunicação/Cal/Pública/2023 

Em 2023, completam-se 35 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil

 
Há três décadas e meia, nosso país adotou o conjunto legal que nos rege, promovendo direitos e liberdades fundamentais para todos os brasileiros. A Constituição de 1988, chamada de "Constituição Cidadã", segue sendo símbolo de esperança, democracia e justiça.
 
Comemoramos esta data reafirmando nosso respeito aos profissionais do serviço judiciário de todo o Brasil, que, em suas jornadas, se pautam pela defesa dos princípios da nossa Carta Magna, buscando um Brasil cada vez mais justo e igualitário.
 
 

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