Associação dos Servidores da Justiça do RS

Projetos do Judiciário aprovados na ALRS fortalecem modernização e valorização de servidores

Detalhes

Publicado em Quinta, 26 Outubro 2023 12:58

Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (24/10), o Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou os Projetos que tratam do realinhamento e adequação da estrutura de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário (PL n° 312/2023); da elevação de entrância de 26 Comarcas (PL 313/2023) e da ampliação da gratificação de Diretores de Foros (PL 314/2023). De iniciativa da Administração do Tribunal de Justiça gaúcho, as propostas fortalecem a modernização das atividades judiciárias e a valorização do seu manancial humano.

A Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, celebrou a aprovação dos projetos. A magistrada, que entregou em mãos ao Presidente da ALRS, Deputado Vilmar Zanchin, as cópias dos projetos protocolados, ressaltou a satisfação com o êxito alcançado: "A aprovação do PL 312/2023 vem na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público. Este projeto foi objeto de muitos meses de estudo e de formatação e - temos certeza - representa o que melhor a Administração do Tribunal de Justiça gaúcho pode oferecer neste momento".

A Desembargadora explicou que o PL 312/2023 complementa o Plano de Carreira dos Servidores, que, quando foi elaborado e aprovado, não se permitia a geração de despesas com pessoal durante o período da pandemia. "Estamos comemorando hoje pelos servidores, de forma muito especial os do 1º grau, os maiores beneficiados pelo projeto. Ainda há muito a construir. A Administração está atenta a todos os movimentos. Há sempre um período de conveniência e oportunidade, e o nosso critério, que é rigoroso, atento à lei e ao orçamento. Renovo a fala aos servidores no sentido de que confiem na Administração, porque a nossa dedicação é integral e sabemos de todas as necessidades que assolam os nossos servidores e, evidentemente, é permanente a nossa dedicação para isso".

A Presidente do TJRS também considerou que a aprovação dos PLs 313/2023 e 314/2024 trazem disciplina e legislação adequada ao novo momento vivido pelo Poder Judiciário gaúcho, "que passa por uma grande transformação do processo em papel para o eletrônico, uma nova forma de prestarmos a nossa jurisdição". Também destacou a atuação dos Diretores de Foros, que foi ampliada ao longo dos anos, com as rápidas mudanças ocorridas no Judiciário. "Cada vez mais eles têm uma atuação destacada e muito lhes é exigido. Não só em termos de representação, mas também toda a administração dos Foros. Já há muito se buscava a adequação desta verba para remunerar tão relevante atuação administrativa".

A atuação do Conselho de Relações Institucionais (CRI) do Tribunal de Justiça foi fundamental para o resultado obtido hoje. Presidido pelo Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, o Colegiado fortaleceu a articulação e estreitou o diálogo com os parlamentares, reforçando a necessidade e relevância de cada projeto para a qualificação da prestação jurisdicional ao cidadão. A atuação também possibilitou o  acordo  para a publicação dos três Projetos de Lei, conferindo maior celeridade ao andamento dos documentos.  "O Conselho de Relações Institucionais trabalhou intensamente pela aprovação dos Projetos de Lei votados hoje no Plenário da Casa Legislativa e está muito feliz com a compreensão obtida pelos Parlamentares acerca da importância e relevância das matérias", destacou o Desembargador Cairo.

Conheça os projetos aprovados do Poder Judiciário aprovados hoje na Assembleia Legislativa do RS:

PL 312/2023

Resultado de estudos promovidos pela Administração do TJRS, a proposta visa a dar continuidade à implantação e aperfeiçoamento do Plano de Carreira dos servidores (aprovado em 2021), com vistas a recompor os quadros e as estruturas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Também trata da instituição da Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), da reestruturação do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e da instituição de gratificações específicas por atividade destinada a servidores do Poder Judiciário Estadual.

O projeto contempla os servidores efetivos ativos e inativos, com o objetivo de aumentar a base de remuneração e recuperar, ainda que parcialmente, as perdas dos últimos anos. Desta forma, haverá a aplicação dos índices de 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024. Ambos os índices, somados aos 6% já concedidos em revisão geral, em abril de 2022. Estes índices serão alcançados para os servidores efetivos ou de carreira.

Quanto à Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), a ideia é a valorização dos servidores em conformidade com os índices de produtividade e eficiência, alinhada às premissas estabelecidas pelo Plano de Carreira. Como está vinculada à premiação do Judiciário gaúcho no Prêmio CNJ de Qualidade, que é destinado aos Tribunais que obtiveram as melhores pontuações de desempenho durante o ano, a gratificação será conferida a todos os servidores em atividade. Os percentuais irão variar conforme as categorias e são devidos no ano subsequente ao recebimento da premiação pelo Tribunal de Justiça. Os índices possuem como base de cálculo o vencimento básico do cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1. Caso o Tribunal seja premiado na categoria Prata, haverá um acréscimo de 5%. Sobre a categoria Ouro, 7,5%, e, por fim, 8% no que se refere à base na categoria Diamante.

Confira os detalhes do Projeto de Lei n° 312/2023 

PL 313/2023

Eleva de entrância inicial para intermediária  as Comarcas de Campo Bom, Canela, Charqueadas, Canguçu,  Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos; e de intermediária para final as Comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo  ngelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

A medida vai ao encontro da estratégia do Tribunal de Justiça, de criação de polos judiciais regionais, em virtude do avanço da digitalização e  modernização do Judiciário. O processo eletrônico ampliou as possibilidades de concentração de serviços judiciários a partir da criação ou desenvolvimento de unidades, núcleos ou projetos regionais. Assim, considera-se que esses polos judiciais se estabeleçam em Comarcas de entrância final, atendendo as crescentes exigências de estrutura e responsabilidades.

O Projeto de Lei estabelece que a elevação não acarretará a promoção automática dos Magistrados, mantendo os subsídios correspondentes à entrância atual, garantindo a posição na carreira e a permanência na lotação atual.

Confira a íntegra do Projeto de Lei n° 313/2023

PL 314/2023

O objetivo da proposta é a modificação de critérios para a Gratificação de Diretores de Foros. A medida altera a regra vigente, datada de 1987, que estabelece remuneração apenas aos Diretores de Foro de Comarcas com três ou mais Varas.

Entretanto, nos últimos 35 anos, o Poder Judiciário modificou-se sensivelmente, devido ao incremento da demanda, ao aprimoramento de sua forma de funcionamento e ao surgimento de novas regras, leis, necessidades e exigências, fenômenos decorrentes dos avanços sociais e que agregaram enorme complexidade à administração da Justiça. Logo, a nova realidade também implicou no aumento do trabalho exigido dos Diretores de Foro das pequenas Comarcas.

A Direção do Foro abrange, além de atividades administrativas, o exercício de funções jurisdicionais (audiências, despachos, sentenças) e de correição (sindicância e processos administrativos), que exigem do Magistrado trabalho significativo.

Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 314/2023

Texto: Janine Souza em tjrs.jus.br

Foto: Divulgação CRI