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Relator da PEC da Data-Base indica parecer favorável
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- Publicado em Quinta, 18 Junho 2026 21:09
Definido como relator da da PEC 304/2026 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Claudio Tatsch (PL) manifestou em publicação nas redes sociais, que seu parecer favorável à PEC já está concluído e encaminhado à comissão, podendo ser apreciado nas próximas sessões. O documento foi distribuído na terça-feira (16/06), durante reunião do colegiado com a presença de representantes de entidades dos servidores públicos estaduais.
Após a mobilização na Assembleia Legislativa com o objetivo de garantir a revisão anual dos salários com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fixando o dia 1º de março como referência para a recomposição salarial, os representantes das entidades realizaram a entrega de documento à Casa Civil.
O material foi acompanhado por um estudo técnico sobre as condições orçamentárias do Estado para viabilizar a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos, congelada desde 2022. As entidades também intensificam a convocação para o ato público marcado para o dia 30 de junho, em Porto Alegre (RS). A mobilização terá concentração em frente ao IPE Saúde, seguida de caminhada até a Praça da Matriz, reunindo servidores de diversas categorias em defesa da revisão geral anual, da aprovação da PEC da Data-Base e da revogação da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) esteve presente representada pelo diretor Paulo Chiamente.
Pautas da mobilização
Revisão Geral Anual
A revisão anual da remuneração dos servidores públicos é um direito previsto na Constituição Federal. No Rio Grande do Sul, as entidades apontam que, em quase oito anos da atual gestão estadual, foi concedida apenas uma recomposição salarial de 6%, em 2022, percentual insuficiente para repor as perdas acumuladas pela inflação.
PEC da Data-Base
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2026 estabelece a data-base dos servidores estaduais em 1º de março, garantindo a revisão anual dos salários com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Revoga, Já!
Outra reivindicação defendida pelas entidades é a revogação da contribuição previdenciária cobrada de aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social, medida considerada injusta pelas categorias do serviço público.
Vídeo do deputado Claudio Tatsch (PL)
Foto: Nataly Porto
ASJ acompanha mobilizações por revisão geral anual e aprovação da data-base
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- Publicado em Terça, 09 Junho 2026 21:34
Representantes de entidades dos servidores públicos estaduais estiveram reunidos nesta terça-feira (9) em Porto Alegre (RS), para definir estratégias de mobilização em defesa da revisão geral anual dos salários e da aprovação da PEC 304/2026, que institui a data-base dos servidores públicos do Rio Grande do Sul. Como parte da agenda de mobilização, as entidades estarão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa no dia 16/06, quando deverá ocorrer a distribuição da matéria para relatoria. “A proposta trata da criação da data-base para os servidores estaduais, uma reivindicação histórica do funcionalismo gaúcho”, enfatiza o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio.
Na mesma data, as entidades também realizarão a entrega de um documento à Casa Civil, acompanhado de estudo técnico sobre as condições orçamentárias do Estado para viabilizar a revisão geral anual. Outro momento da mobilização será o ato público marcado para o dia 30 de junho. A concentração ocorrerá a partir das 9h em frente ao Instituto de Previdência do Estado (IPE Saúde), com caminhada até a Praça da Matriz. A expectativa é reunir servidores de diversas categorias em defesa da valorização do serviço público e da recomposição das perdas salariais.
Foto: Divulgação Sindjus
Nota de Pesar pelo falecimento de Noé Lacerda dos Santos
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- Publicado em Quarta, 03 Junho 2026 17:08
ASJ acompanha reunião da União Gaúcha com a Casa Civil sobre demandas dos servidores
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- Publicado em Terça, 02 Junho 2026 21:32
A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), integrante da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, acompanha a reunião realizada nesta segunda-feira (1º) entre a coordenação da entidade e o chefe da Casa Civil do Estado, Ranolfo Vieira Júnior. O encontro teve como pauta a revisão geral anual, o descongelamento de vantagens, a solicitação do reajuste das aposentadorias e pensões sem paridade e o fim dos descontos.
Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, a reunião representa mais uma oportunidade de fortalecer a defesa dos direitos dos servidores junto ao governo do Estado. “Estamos tratando de reivindicações que impactam diretamente a vida de milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas. A expectativa é que esse diálogo resulte em avanços concretos para o conjunto dos servidores públicos gaúchos”, destacou.
Foto Gisele Gonçalves
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