Associação dos Servidores da Justiça do RS

TJRS realiza terceira edição do PopRuaJud no Centro Histórico de Porto Alegre

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Publicado em Sexta, 17 Abril 2026 16:47

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou, nesta quinta-feira (16/4), no Centro Histórico de Porto Alegre, a terceira edição do PopRuaJud, evento voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. O mutirão ofereceu, durante toda a tarde, mais de 20 serviços nas áreas de assistência social, orientação jurídica, saúde e cidadania a essa parcela vulnerável da população, em parceria e atuação conjunta de instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Magistrados da Administração do TJRS e integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharam a atividade, que aconteceu de forma paralela e integrada aos serviços ofertados na 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, encerrada após três dias. No total das duas iniciativas, apenas nesta quinta-feira foram atendidas quase 1.700 pessoas, conforme contagem da CGJ/RS.

Cidadania

Levadas em grupos de pessoas abrigadas em estabelecimentos da Prefeitura ou de forma individual, as pessoas que compareceram ao local onde ocorreu o PopRuaJud – no estacionamento em frente à Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), na Rua Siqueira Campos – puderam fazer uma refeição, receber a vacina contra a gripe e, entre outros serviços, encaminhar a emissão de documentos básicos.

O testemunho de um dos abrigados resume o objetivo da ação: aproximar e facilitar o acesso à Justiça e promover cidadania de forma rápida e simples. “Vim à procura da certidão de nascimento para trabalhar. Agora, com esse daqui, eu vou para a frente”, disse, com esperança, Wesley, 29 anos, mostrando o documento que lhe faltava já pronto. “Ligeirinho, 40 minutos e já estava na mão”, contou, elogiando a iniciativa.

Vindo de Erechim, no norte do Estado, com ensino médio completo e cursos de auxiliar administrativo e informática, por enquanto ele não quer escolher ofício. “O que cantar primeiro, tem que trabalhar. Não dá para ficar na rua”, projetou.

Fabrício, de Osório, tem história semelhante. Está na capital em busca de oportunidades, mas a falta de documentos é um entrave. “Estou aproveitando para fazer tudo já, sair daqui com tudo pronto, porque eu não tinha documento”, explicou.

A mobilização envolveu dezenas de colaboradores. O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, esteve no local de atendimento e assinalou a importância da mobilização do Judiciário e das demais instituições durante a semana. “Esse é o trabalho que realmente atende a população imediatamente, com uma utilidade e eficácia espetaculares, e acho que tudo isso está no escopo de uma Justiça solidária. A Justiça tem que estar onde o povo está”, afirmou.

A 2ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, e a 3ª Vice-Presidente, Desembargadora Ana Paula Dalbosco, também estiveram presentes.

De abrangência nacional, o PopRuaJud tem organização local pelo Comitê Regional PopRuaJud, que reúne o TJRS e demais tribunais da região: TRF4, TRT4, TRE-RS e TJM. Presidente do Comitê, a Desembargadora do TJRS Thaís Coutinho de Oliveira participou dos atendimentos e destacou a centralização dos serviços. “Vale muito a pena essa mobilização, pois chama as pessoas e permite que resolvam uma série de problemas em um só local. O objetivo é exatamente congregar para que se possa oferecer um número maior de facilidades”, comentou.

Um exemplo dessa dinâmica é o da porto-alegrense Raquel, que pode fazer uma consulta sobre processo em que é parte, fornecido por pessoal da Justiça Itinerante do TJRS, e ainda encaminhar documentos próprios e de dois filhos.

A Juíza-Corregedora Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo esteve envolvida desde o início da semana com os mutirões. Segundo ela, a iniciativa do PopRuaJud será levada a Pelotas no dia 15 de maio, na primeira edição no interior do Estado. “Para essas pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade, que muitas vezes não têm acesso a esses serviços, é uma forma de desburocratizar, facilitar e permitir que também possam resgatar a cidadania”, afirmou. Presente ainda a Juíza-Corregedora Jacqueline Bervian.

Aproximação

O PopRuaJud foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso rápido e sem burocracia à Justiça em todo o Brasil. A política foi instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021 e busca facilitar o atendimento nos tribunais.

Além do Comitê Nacional, cada região conta com seu próprio comitê. No Sul, o Comitê Regional PopRuaJud reúne o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça Militar. O objetivo é promover políticas públicas judiciais voltadas à população mais vulnerável.

O evento é realizado pelo CNJ e organizado pelo TJRS, com apoio dos seguintes órgãos e instituições: ARPEN-RS, Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Justiça Federal, Programa de Educação Previdenciária (PEP), Sindicato dos Registradores Públicos do RS (Sindiregis), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública do Estado, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Defensoria Pública da União, Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Ministério Público Federal, Coletivo PopRua, Cozinha Solidária, EPTC, Banrisul, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Exército Brasileiro, Médicos do Mundo, Prato Feito das Ruas, Pastoral do Povo da Rua, Movimento Popular de Rua e Ordem dos Advogados do Brasil/RS.

Texto: Márcio Daudt

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Centrais sindicais entregam pauta com 68 reivindicações ao presidente Lula

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Publicado em Quarta, 15 Abril 2026 22:10

Representantes das centrais sindicais entregaram, nesta quarta-feira (15), a Pauta da Classe Trabalhadora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada em Brasília. O ato reuniu lideranças de diversas entidades e contou também com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Luiz Marinho, Guilherme Boulos e José Guimarães.

O documento, elaborado para o ciclo de 2026, reúne 68 reivindicações e atualiza demandas históricas do movimento sindical, incorporando novos temas ligados às transformações do mundo do trabalho. Entre os principais pontos estão a redução da jornada sem diminuição salarial, o fim da escala 6x1, a regulamentação do trabalho por aplicativos e o fortalecimento das negociações coletivas.

A pauta também inclui propostas voltadas à ampliação de direitos sociais, como o combate ao feminicídio e a garantia do direito de negociação coletiva para servidores públicos, tema recorrente entre entidades representativas da categoria.

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, acompanhou a mobilização na Captital Federal e destacou a importância da articulação conjunta entre as entidades. “Esse é um momento estratégico para reafirmar direitos e avançar em pautas que dialogam com a realidade atual dos trabalhadores. A união das centrais fortalece o debate e amplia a capacidade de construção de políticas públicas que atendam, de fato, às necessidades da classe trabalhadora e dos servidores públicos”, afirmou.

A cerimônia foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do governo federal: https://www.youtube.com/watch?v=kAjTRv3XYtQ&t=1s. 

Imagem: Reprodução e arquivo pessoal

Mosap realiza reunião ordinária em Brasília e intensifica trabalho na Câmara dos deputados com articulação junto a lideranças políticas

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Publicado em Quinta, 09 Abril 2026 17:24

Brasília – O Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) realizou, em 07/04/2026, a Reunião Ordinária e mais uma jornada de intenso trabalho parlamentar nos dias 07 e 08 nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Na reunião, representantes das entidades afiliadas e a diretoria do Mosap discutiram estratégias e propostas de ação para a efetiva apensação da PEC 6/2024 à PEC 555, bem como a sua efetiva tramitação no plenário da Câmara dos Deputados. Esteve presente à reunião o Auditor-Fiscal Floriano de Sá Neto, diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional que enfatizou a necessidade de se fortalecer a articulação política para o fim do CONFISCO.

A atuação no trabalho parlamentar foi conduzida pelo presidente da entidade, Edison Guilherme Haubert, acompanhado pelos vice-presidentes Eduardo Moreira, também representante da UNAFISCO Nacional, e Roberto Toshiro Kasai, representante do SINDIFISCO Nacional, além do diretor de Assuntos Parlamentares Adjunto, Marcos Freire, e da servidora pública Rossana.

A agenda teve como foco principal o fortalecimento da articulação política em torno do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, propostas que tratam do fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Ao longo do dia, os dirigentes percorreram gabinetes parlamentares e participaram de reuniões estratégicas com lideranças da Câmara.

O trabalho foi considerado frutífero pela diretoria do Instituto, sobretudo em razão dos encontros realizados com parlamentares que têm demonstrado sensibilidade à pauta dos aposentados. Entre eles, destaca-se a reunião com a deputada Sâmia Bomfim, que ouviu atentamente as demandas apresentadas e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos.

Também foi realizada reunião com a deputada Professora Luciene Cavalcante, que vem se destacando na interlocução com o governo federal em pautas relacionadas ao funcionalismo. Ambas as parlamentares informaram que estão empenhadas em viabilizar uma audiência com o ministro Guilherme Boulos, titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de ampliar o diálogo institucional sobre a pauta.

Outro ponto relevante da agenda foi o encontro com o deputado Cleber Verde, autor da PEC 6/2024. Na ocasião, os representantes do Mosap reforçaram a necessidade de maior interação política junto à Presidência da Câmara, especialmente com o deputado Hugo Motta, a quem cabe a decisão sobre o apensamento das propostas.

Durante a reunião, foi destacada a importância de que as PECs sejam não apenas apensadas, mas também incluídas na ordem do dia para votação em plenário, possibilitando avanço concreto na tramitação legislativa e resposta efetiva à demanda histórica dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Os dirigentes ressaltaram que o momento exige intensificação das articulações políticas, uma vez que o tema já conta com significativo apoio parlamentar, refletido no número expressivo de requerimentos de apensamento apresentados por deputados de diferentes partidos.

O Instituto Mosap tem atuado de forma contínua e estratégica no Congresso Nacional, promovendo reuniões com parlamentares, lideranças partidárias e assessorias técnicas, além de produzir e distribuir materiais informativos que evidenciam os impactos sociais e econômicos da contribuição previdenciária sobre os inativos.

A atuação também se estende às bases eleitorais dos parlamentares, por meio das entidades filiadas, que desenvolvem trabalho de mobilização local, fortalecendo o diálogo com a sociedade e ampliando a visibilidade da pauta.

O trabalho parlamentar desenvolvido pelo Mosap e suas entidades filiadas caracteriza-se pela atuação técnica, institucional e suprapartidária, buscando construir consensos e sensibilizar os tomadores de decisão sobre a relevância da causa.

A entidade reafirma que seguirá mobilizada, com presença constante nos espaços de decisão política, até que o apensamento e votação das PECs seja efetivado e as matérias avancem em sua tramitação.

O Instituto MOSAP divulga excelente iniciativa da SINAFRESP e solicita a todos os servidores públicos aposentados e pensionistas que utilizem a ferramenta para encaminhamento automatizado de e-mails para o Deputado Federal Hugo Motta e a todos os Deputados Federais, solicitando a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555 e a consequente tramitação no plenário da Câmara dos Deputados para análise e votação do FIM gradativo da Contribuição Previdenciária exigida dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas.

Por fim, o Instituto Mosap destaca que a união entre suas lideranças e entidades filiadas tem sido determinante para os avanços obtidos até o momento, e continuará sendo o principal instrumento para a conquista de uma solução justa e definitiva para os servidores públicos aposentados e pensionistas do Brasil.

Fonte e Foto: Divulgação Mosap