Associação dos Servidores da Justiça do RS

Pública participa de ato com Lula e marca defesa à pauta dos servidores

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Publicado em Domingo, 17 Março 2024 01:32

Servidores públicos gaúchos marcaram presença e se fizeram lembrar na agenda do governo Lula em Porto Alegre nesta sexta-feira (15/03). Unidos e empunhando a bandeira de sua central, a Pública Central do Servidor, representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Executivo tomaram as cadeiras do auditório da Fiergs, na Zona Norte da Capital gaúcha, durante apresentação o Novo PAC. Organizados pelo servidor aposentado e diretor da Pública, Paulo Olympio, o grupo defende maior atenção por parte do governo a questões essenciais do serviço público, entre elas a revisão de direitos sempre ameaçados. Um dos assuntos enfatizados pelo próprio Presidente e que interessa muito aos servidores foi a necessidade de o governo federal sentar com os governadores para negociação das dívidas, tema de extrema importância para as pautas estaduais atreladas à reposição de algumas categorias.

Durante o ato, que também teve a presença de outras centrais sindicais, Lula detalhou  investimentos de cerca de R$ 30 bilhões que incluem obras em diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutura urbana, transportes e energia.  "A gente quer construir parcerias, a gente não tem interesse de fazer todas as obras sozinhos, essa é uma forma republicana, para dar uma certa civilidade à administração pública brasileira, sobretudo num momento em que a política no mundo inteiro está tomada pelo ódio", afirmou o presidente Lula.

Lula assinalou que cada centavo do montante que o Rio Grande do Sul receberá é resultado do trabalho e do suor do povo gaúcho. “Nós temos a obrigação de fazer esse país dar certo. Nós estamos devolvendo ao povo do Rio Grande do Sul um pouco daquilo que é do trabalho do seu povo, por isso vamos renegociar as dívidas dos Estados, para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar”, ressaltou o presidente, que também listou os mais recentes programas voltados para a promoção da educação, como o programa Pé-de-Meia, a implantação de novos 100 institutos federais e as escolas em tempo integral.

A comitiva da Pública no evento ainda contou com os diretores da ASJ Aguinaldo Prates, Paulo Chiamentti e representantes da Aprojus, Carmem Pasquali, CAEAPE -Amaury Perusso, e ASPGE, Sergio Serpa.

Com informações Casa Civil

Nota Pública: Em defesa do cumprimento da Tabela de Remuneração de Serviços Médicos do IPE Saúde

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Publicado em Quinta, 14 Março 2024 16:46

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública vem a público defender o cumprimento do conjunto de normas que estabelecem a remuneração dos prestadores de serviços do IPE-Saúde (Instruções Normativas nº 01,02, 03, 04, 05 e 06 de 31/01/2024 veja o link), ou seja, a adoção da nova tabela de precificação de medicamentos,  dietas, diárias e taxas e que são utilizados pelos hospitais aos beneficiários do IPE Saúde. As normativas corrigem distorções nos valores praticados pelos hospitais e conferem maior transparência na relação com prestadores de serviço.  

Lamentavelmente, o governo estadual, cedendo a pressões e ameaças de suspensão dos serviços prestados por parte de alguns hospitais, postergou a adoção da implementação da nova metodologia, fato que foi amplamente noticiado pela mídia.  Cumpre lembrar que a Lei Complementar 15.970/2023, aprovada em outubro com a justificativa de reestruturar o modelo de financiamento do IPE-Saúde, já onerou sobremaneira os segurados do sistema estadual de saúde. Na ocasião, a União Gaúcha posicionou-se de modo contrário à iniciativa, advertindo sobre os riscos de evasão de segurados, alegando a insustentabilidade do modelo e, inclusive, apontando alternativas. Dentre os argumentos do governo para obter a aprovação do Parlamento Gaúcho estava justamente a afirmação de que a proposta viabilizaria uma remuneração adequada aos prestadores de serviços. Tal adequação seria financiada pelos novos valores de contribuição dos titulares e da cobrança dos dependentes, permitindo, com isso, a eliminação de subsídios cruzados que dependiam de sobrepreços dos insumos como forma de compensar os serviços prestados.

Os subsídios cruzados aumentam os riscos de cobranças abusivas, cabendo a análise aprofundada pelos órgãos competentes. A aplicação da nova tabela que cumpre as normativas, acabou tendo a sua aplicação postergada. Na *comparação com os valores cobrados do IPE pelos hospitais, é possível verificar que alguns dos medicamentos chegam a 7.800% dos valores praticados no mercado. Como é o caso do Ambisome, usado para tratar infecções fúngicas graves. Neste caso, o hospital compra por R$ 27,32 a caixa de 50mg e cobra do IPE Saúde, a exorbitância de R$ 2.139,18. Toma-se o exemplo também do Nausedron, utilizado para náuseas, que o hospital compra por R$ 2,24, mas cobra R$ 37,64  do IPE Saúde e a Azitromicina, usado para infecções, os hospitais compram por R$ 20,33 e cobram do IPE R$ 134,83, com uma margem de 563,2% de lucro.

 Com a postergação da aplicação das novas tabelas de remuneração, os segurados do IPE-Saúde estarão sobretaxados e mantendo um modelo de financiamento baseado em sobrepreço dos insumos. O assunto foi tema de debate e de votação na reunião no Conselho Administrativo do IPE Saúde, onde a União Gaúcha possui dois representantes. A bancada que representa os servidores públicos é contrária a essa prorrogação e votou por unanimidade contra o novo prazo estipulado pelo governo, que transferiu de 1º de março para 1º de abril a aplicação da nova tabela.

O encaminhamento dado pelo governo prejudica a sustentabilidade do IPE-Saúde, afetando gaúchos e gaúchas. A pressão política de parte dos hospitais não parece ser razão suficiente. Isso porque o governo não esclarece qual a lógica de manter uma remuneração de insumos tão discrepante das práticas de mercado em um cenário onde já aumentou a contribuição dos usuários e remuneração dos procedimentos para prestadores de serviços. Cientes do momento crítico pelo qual passam os segurados e de todo o esforço que a diretoria do IPE-Saúde vem envidando para manter a higidez e a qualidade na prestação dos serviços, reivindicamos a aplicação imediata das normativas aprovadas pelo IPE-Saúde com o respaldo do governo.

A União Gaúcha continuará acompanhando o tema, principalmente através de seus representantes no Conselho de Administração do IPE-Saúde e adotando as medidas necessárias para o cumprimento das normativas.

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública

Fonte: uniaogaucha.org.br
Imagem: Reprodução uniaogaucha.org.br

PEC ganha novo fôlego com estratégia parlamentar e entidades comemoram mais uma vitória com a preservação de sua tramitação

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Publicado em Quarta, 13 Março 2024 17:33

Em um desenvolvimento legislativo significativo, o Instituto Mosap celebra uma vitória estratégica que promete dar novo fôlego à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Esta reviravolta é resultado direto da aplicação de uma nova regra prevista Art. 105, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados concomitante com o artigo 3º da Resolução 33/2022, também da Câmara, que determina o arquivamento de propostas que ainda estejam tramitando ao final da atual legislatura, a menos que sejam tomadas medidas para sua continuidade. Segundo as normas, a PEC 555/2006 seria arquivada ao final do ano de 2024.

A PEC 555/2006, que há anos busca alterar regras previdenciárias para servidores públicos, enfrentava o risco de ser arquivada sob essa regra. No entanto, graças ao esforço coordenado do Instituto Mosap e ao trabalho parlamentar incessante do Deputado Cleber Verde (MDB/MA), a situação tomou um rumo favorável. Com o protocolo da PEC 6/2024, no último dia 5, conhecida como PEC Social, e o subsequente requerimento de apensamento 624/2024, realizado no mesmo dia, a PEC 555/2006 não será arquivada e, ao contrário, ganha um impulso renovado para sua tramitação.

A PEC Social, que propõe a extinção da contribuição previdenciária para servidores públicos, agora serve como um veículo para reavivar a discussão em torno da PEC 555/2006, as propostas tratam de matérias conexas, portanto, pertinente seu apensamento. O apensamento das propostas, uma manobra legislativa habilmente executada, assegura que a PEC mais antiga continue a tramitar, evitando seu arquivamento automático e permitindo que as discussões e negociações em torno de suas disposições prossigam.

Este movimento estratégico é celebrado pelo Instituto Mosap como uma vitória significativa na luta pelos direitos dos servidores públicos. “Estamos diante de um momento crucial para a defesa dos direitos previdenciários dos servidores. A manutenção da tramitação da PEC 555/2006, graças ao apensamento com a PEC Social, representa uma oportunidade sem precedentes para avançarmos nessa causa,” afirmou Edison Haubert, presidente do Instituto.

O Deputado Cleber Verde, autor do requerimento de apensamento e da PEC 6/2024, destacou a importância dessa ação para o futuro das propostas. “Essa estratégia legislativa não apenas evita o arquivamento da PEC 555/2006, mas também reforça nosso compromisso em buscar soluções justas e equitativas para os servidores públicos. Estamos confiantes de que, com esse novo fôlego, poderemos avançar significativamente nas discussões e na aprovação dessas medidas,” declarou o deputado.

Agora, com o requerimento de apensamento protocolado, a PEC 555/2006 segura de não ser arquivada e a PEC Social pronta para tramitar, o Instituto Mosap e seus aliados no Congresso Nacional preparam-se para intensificar suas atividades de mobilização. A expectativa é que essa nova fase de tramitação possa finalmente levar à aprovação de medidas que há tanto tempo são aguardadas pelos servidores públicos de todo o país.

Fonte: institutomosap.org.br
Foto: Reprodução institutomosap.org.br