Estrutura
Uhlein garante grupo de trabalho permanente para plano de carreira
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- Publicado em Terça, 03 Fevereiro 2026 22:02
Ao tomar posse nesta terça-feira como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o desembargador Eduardo Uhlein afirmou que irá criar um grupo de trabalho permanente com entidades representativas de servidores para discutir avanços no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). “O quanto antes, chamaremos as entidades para conversar. O plano desta gestão é tratar o plano de carreira de forma permanente, ao longo de todo o ano, e não apenas no período de revisão, para avaliar o que é possível fazer para valorizar os servidores”, disse.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, a iniciativa indica disposição da nova gestão para tratar do tema. “Acompanhamos o trabalho do desembargador Uhlein desde quando ele liderou a elaboração do plano, instituído em 2021. Com esse anúncio, renovam-se as expectativas de avanços”, afirmou.
Com o Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz lotado, também tomaram posse para o biênio 2026-2027 o desembargador Cláudio Luis Martinewski, como 1º vice-presidente; a desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, como 2ª vice-presidente; a desembargadora Ana Paula Dalbosco, como 3ª vice-presidente; e o desembargador Ricardo Pippi Schmidt, como corregedor-geral da Justiça.
Em dia de posses, ASJ acompanha mudanças na ALRS e na Ajuris
Além da solenidade no TJRS, a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) também acompanhou, em Porto Alegre, as posses na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e na Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).
No ato do TJRS, a ASJ foi representada ainda pelo 2º vice-presidente, Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates; pelo tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti; e pelo 2º tesoureiro, Zélio Antonio Freitas dos Santos.
Na ALRS, a entidade foi representada pelo secretário-geral, Márcio Bressane, que esteve acompanhado da presidente da Aprojus, Carmen Pasquali, pela União Gaúcha. “Foi um dia simbólico, com a renovação de gestões em espaços institucionais relevantes. A ASJ acompanha esses momentos para reafirmar que os servidores são parte da Justiça e do serviço público e devem participar do diálogo institucional”, disse Paulo Olympio.
Na ALRS, o deputado estadual Sergio Peres (Republicanos) assumiu a presidência da Casa no último ano da atual legislatura. A Mesa Diretora é composta por Tiago Duarte (União Brasil), como 1º vice-presidente, e pelos deputados Vilmar Zanchin (MDB), Pepe Vargas (PT), Nadine Anflor (PSDB) e Paparico Bacchi (PL), como secretários.
Fotos:
No TJRS e Ajuris - Gisele Ortolan
Plenário ALRS - Gabriela Verrone
Presidência ALRS - Gabriela Verrone
TJRS anuncia novos pisos e amplia ressarcimentos do programa de saúde Salus
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- Publicado em Sexta, 23 Janeiro 2026 21:50
Sem viabilizar, neste momento, a ampliação do auxílio-nutrição reivindicada pela Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), por dificuldades jurídicas, a administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anunciou, nesta quinta-feira (23), avanços no Programa de Assistência à Saúde Suplementar (Salus), com reajustes nos pisos de ressarcimento.
O maior valor anunciado é de R$ 1.830,32, destinado a servidores aposentados. Para os da ativa, o piso garantido será de R$ 915,16. Ambos passam a valer após a publicação no Diário Oficial.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, a medida representa um avanço dentro dos limites legais atuais. “Há dificuldades para a concessão imediata do auxílio-nutrição. Os novos valores auxiliam os servidores aposentados e ampliam a margem de proteção aos servidores da ativa”, disse.
Os ressarcimentos incluem despesas com medicamentos, consultas médicas, exames e valores de coparticipação, ampliando a cobertura do programa, impactando 2.147 aposentados, cerca de 60% dos servidores nestas condições. Segundo o presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto, o novo patamar, que representa 6% do subsídio de Juiz Substituto de Entrância Inicial, não altera o plano orçamentário da Justiça gaúcha. “A medida foi adotada com segurança em relação à execução orçamentária. Não haverá alteração no orçamento do TJRS”, assegurou.
Conforme o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, os aposentados receberão os maiores valores por apresentarem maior demanda no momento. “É um aumento relevante. Sabemos que as necessidades são maiores, mas essas são as possibilidades atuais”, disse, durante ato realizado na Sala de Sessões da Presidência, em Porto Alegre (RS).
Foto: Gisele Ortolan
Em encontro com presidente do TJRS, ASJ ressalta espaço de diálogo
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- Publicado em Quarta, 14 Janeiro 2026 17:52
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) esteve, nesta terça-feira (13/01), com o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que encerra seu mandato à frente da instituição no início de fevereiro, concluindo o biênio 2024/2025. A ASJ foi representada pelo presidente Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, pelo 2º vice-presidente Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates e pelo 2º tesoureiro Zélio Antonio Freitas dos Santos.
Durante o encontro, Olympio ressaltou o espaço de diálogo na busca por melhorias para os servidores e servidoras em uma gestão com aperfeiçoamentos no plano de carreira, num período marcado por desafios como a enchente que atingiu o estado. “Tivemos a antecipação do décimo terceiro salário e a organização de uma campanha solidária que auxiliou servidores, estagiários e terceirizados atingidos, além do esforço coletivo dos trabalhadores do Judiciário para o restabelecimento das atividades”, destacou.
Outro ponto destacado pelo dirigente foi a atenção aos servidores aposentados, especialmente por meio de políticas como a implantação do auxílio para o reembolso de despesas com medicamentos. “Reiteramos o reconhecimento institucional ao trabalho do presidente Alberto Delgado Neto e seu compromisso com a defesa dos direitos, da valorização e das condições de trabalho dos servidores e servidoras da Justiça do Rio Grande do Sul”, relata Olympio.
Foto: Gisele Ortolan
Lula sanciona Lei do Descongela
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- Publicado em Terça, 13 Janeiro 2026 17:02
Nesta segunda-feira, 12 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 226/2026, que altera a LC 173/2020 para descongelar a contagem de tempo e autorizar o pagamento retroativo de benefícios como quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio. A nova legislação, publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União, encerra uma disputa de anos para restabelecer os direitos dos servidores públicos que tiveram a contagem de tempo de carreira suspensa durante o período crítico da pandemia da Covid-19.
Originada do PLP 143/20, a medida teve o PLP 21/23, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), apensado ao projeto para garantir a autorização dos pagamentos retroativos correspondentes ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
A aprovação definitiva no Congresso Nacional ocorreu em 16 de dezembro de 2025, após um intenso trabalho de acompanhamento e articulação da Pública Central do Servidor, que monitorou cada etapa das votações na Câmara e no Senado Federal para garantir a reparação dos 583 dias em que o tempo de serviço foi “congelado”.
O presidente da Pública, José Gozze, destacou a importância da persistência e da união entre a entidade e o mandato da autora. “Essa vitória é um exemplo de luta da deputada Professora Luciene Cavalcante. Para aqueles que achavam que essa vitória dificilmente aconteceria, fica a mensagem e o exemplo de luta. Em vários encontros da Pública levamos a luta da Luciene para cada deputado e cada senador. Você é uma vitoriosa, Deputada. Estamos e estaremos juntos nessas lutas pelos direitos dos servidores públicos”, afirmou Gozze.
A Lei Complementar nº 226 entra em vigor imediatamente, revogando o dispositivo que impedia o cômputo do tempo para benefícios. Para a Pública, a sanção presidencial representa uma vitória política e jurídica, corrigindo uma das maiores injustiças recentes contra os servidores públicos.
Acesse aqui. https://www.publica.org.br/wp-content/uploads/2026/01/LEI-COMPLEMENTAR-No-226-DE-12-DE-JANEIRO-DE-2026-DOU-Imprensa-Nacional.pdf
Fonte: publica.org.br
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
