Estrutura
Instituto MOSAP inicia ano de mobilização com reunião ordinária em Brasília e foco nas PECs 555/2006 e 6/2024
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- Publicado em Sexta, 13 Fevereiro 2026 20:22
A primeira reunião ordinária do Instituto MOSAP foi realizada hoje, em sua sede em Brasília, reunindo dezenas de entidades representativas de servidores públicos aposentados e pensionistas, além de seus respectivos dirigentes e representantes. O encontro marcou o início formal das atividades do Instituto no ano e evidenciou, desde os primeiros momentos, um clima de forte mobilização política e institucional em torno das pautas prioritárias da categoria.
O tema central da reunião foi a tramitação e a necessidade de avanço das Propostas de Emenda à Constituição nº 555/2006 e nº 6/2024, ambas voltadas à revisão da cobrança de contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões no serviço público. Os participantes reforçaram o entendimento de que se trata de uma das principais agendas sociais em debate no Congresso Nacional, com impacto direto sobre milhares de famílias em todo o país.
Ao longo das exposições, dirigentes destacaram que o atual ano eleitoral cria uma janela estratégica para ampliar a pressão política sobre deputados e senadores. A avaliação predominante é a de que, em períodos eleitorais, os parlamentares tendem a se mostrar mais atentos às demandas de suas bases, sobretudo quando confrontados diretamente em seus estados e municípios de origem.
Nesse contexto, foi defendida a intensificação das ações nos chamados redutos eleitorais, com mobilizações locais, reuniões regionais e articulação direta com lideranças políticas e comunitárias. A estratégia busca aproximar o debate das PECs da realidade cotidiana dos eleitores, tornando o tema mais visível e politicamente sensível para quem disputa mandatos.
Como desdobramento prático dessa linha de atuação, a reunião deliberou pela divisão dos participantes em subgrupos de trabalho. Cada subgrupo ficará responsável por uma frente específica de mobilização, seja por região do país, seja por articulação com determinados blocos parlamentares ou legendas partidárias.
A criação desses subgrupos foi apresentada como uma forma de dar mais agilidade, organização e capilaridade à atuação do Instituto. A proposta é evitar a dispersão de esforços e permitir ações simultâneas e coordenadas, ampliando o alcance da mobilização em nível nacional.
Também foi ressaltada a importância de uma comunicação integrada entre as entidades filiadas, com alinhamento de discursos, argumentos e materiais informativos. Para os dirigentes, a força do movimento está na atuação coletiva e na construção de uma narrativa unificada em defesa das PECs.
Durante a reunião, representantes de diversas entidades relataram experiências recentes de diálogo com parlamentares e apontaram sinais pontuais de abertura em alguns gabinetes. Ainda assim, houve consenso de que persistem resistências políticas e técnicas que exigirão pressão organizada e contínua ao longo do ano.
O encontro serviu, ainda, para reafirmar o papel do Instituto MOSAP como articulador nacional do movimento, responsável por coordenar estratégias, centralizar informações e dar unidade às ações das entidades que representam aposentados e pensionistas do serviço público.
Ao final da reunião, consolidou-se a percepção de que o ano será decisivo para o futuro das PECs 555/2006 e 6/2024. Com estratégias traçadas, subgrupos definidos e mobilização em curso, o Instituto MOSAP dá início à sua agenda anual apostando na pressão política estruturada como caminho para transformar uma reivindicação histórica em avanço concreto no Parlamento.
Crédito: arquivo/Mosap
Fonte: Mosap
Servidores que optaram pela conversão de férias em pecúnia neste ano receberão pagamento complementar
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- Publicado em Sexta, 13 Fevereiro 2026 19:25
O Presidente do TJRS, Desembargador Eduardo Uhlein, assinou, nessa quinta-feira (12/2), decisão que determina o pagamento complementar de valores aos servidores que tiveram férias convertidas em janeiro de 2026.
Agora, a base de cálculo da conversão vai passar a considerar as parcelas de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e 13º salário, com repercussão também no terço constitucional de férias.
O pagamento será realizado em folha suplementar no dia 27/2.
A medida vai ao encontro de decisão proferida em favor dos servidores públicos estaduais no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 5004672-33.2024.8.21.9000, julgado pela Turma de Uniformização da Fazenda Pública do TJRS, e, também, de entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para os magistrados, a adoção da nova base e o pagamento da diferença decorrente do recálculo ainda dependem de autorização do CNJ, na forma do Provimento nº 165/2024-CNJ.
Créditos: Eduardo Nichele - DICOM/TJRS
Texto: Cínthia Barbosa
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Pública prestigia lançamento de livro sobre os 90 anos do Salário Mínimo
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- Publicado em Quinta, 12 Fevereiro 2026 19:25
Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, e o vice-presidente, Wanderci Polaquini, participaram da solenidade de lançamento do livro “Salário Mínimo no Brasil: 90 anos de história, lutas e transformações”. O evento, realizado na Esplanada dos Ministérios, celebrou as nove décadas do piso nacional e o 20º aniversário da política de valorização real do salário mínimo.
Durante a cerimônia, José Gozze foi homenageado com um exemplar da obra e recebeu a medalha comemorativa de 90 anos do salário mínimo. A honraria, idealizada pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena, reconhece as lideranças que atuam na defesa da dignidade e do poder de compra da classe trabalhadora.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o salário mínimo é a ferramenta de distribuição de renda mais eficaz do país. Em um discurso focado em dados históricos, Marinho ressaltou que, sem a política de valorização implementada nos últimos 20 anos, o valor atual seria drasticamente menor. “Não fosse essa política, o salário mínimo valeria hoje apenas 852 reais. Vejam a magnitude disso”, afirmou o ministro, reforçando que o Governo busca avançar ainda mais. “Nós não devemos estar satisfeitos com o valor atual. Desejamos e queremos mais”, completou.
A Ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também participou do evento, reforçando a relevância do salário mínimo como um pilar dos direitos sociais fundamentais. Ao receber o livro das mãos do ministro Marinho, a ministra endossou a importância do resgate histórico para garantir que o benefício continue atendendo às necessidades básicas de alimentação, saúde e moradia das famílias brasileiras.
A participação da Pública entre as centrais sindicais consolida a inserção da entidade nos debates sobre políticas públicas de remuneração e seguridade social. A solenidade foi concluída com o registro oficial das autoridades e autores da obra.
Fonte:publica.org.br
Foto: Reprodução CanalGov
Novo Corregedor-Geral da Justiça é empossado
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- Publicado em Sexta, 06 Fevereiro 2026 17:29
Após duas passagens pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) como Juiz-Corregedor, o Desembargador Ricardo Pippi Schmidt retornou ao órgão nesta quarta-feira (4/2) para assumir sua chefia. A solenidade de posse ocorreu no auditório Desembargador Osvaldo Stefanello, no Palácio da Justiça, e também marcou o encerramento da gestão da Desembargadora Fabianne Breton Baisch, que esteve à frente da Corregedoria nos últimos dois anos.
A cerimônia contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Eduardo Uhlein, dos integrantes da Administração empossados na última terça-feira, além de magistrados, servidores e convidados. Estiveram presentes ainda os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto (aposentado) e Tasso Caubi Soares Delabary, ex-Corregedores-Gerais com quem o novo titular da CGJ atuou ao longo da carreira.
Em seu discurso, o Desembargador Pippi destacou a defesa da magistratura e a busca pela efetividade da prestação jurisdicional, para além de indicadores de produtividade. Enfatizou a necessidade de conciliar celeridade processual e qualidade na entrega da solução judicial, sempre com foco na satisfação do cidadão. Defendeu, ainda, a adoção de métodos modernos de gestão e o reforço das estruturas jurisdicionais.
Atenção ao 1º grau
O Presidente Uhlein agradeceu à Desembargadora Fabianne e à sua equipe pela atuação à frente da CGJ, destacando a sensibilidade e os avanços obtidos ao longo da gestão. Ele ressaltou que os projetos já iniciados terão continuidade, reconhecendo a importância das iniciativas em andamento. Reafirmou, ainda, o compromisso da Administração com o 1º grau de jurisdição, onde tramitam cerca de 90% dos processos do Judiciário gaúcho. “O 1º grau, matéria central da CGJ, é a prioridade da nossa gestão. As escolhas que fizermos — seja na alocação de cargos, seja na distribuição dos recursos orçamentários — considerarão essa prioridade”.
Ele observou que é nessa instância que se concentram os maiores desafios estruturais da Justiça estadual. “Precisamos identificar e enfrentar os gargalos, avançando para além do que já foi feito e que, certamente, continuará sendo aprimorado. Para isso, conto muito com a Corregedoria-Geral”, disse, dirigindo-se ao novo Corregedor-Geral.
Ao saudar o Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, o Presidente recordou a convivência que tiveram na CGJ em 2004, na gestão do Desembargador Aristides. Destacou, então, a “postura proativa, de mente e coração inquietos” do colega, desejando sucesso na nova missão. “O êxito de Vossa Excelência será também o êxito desta Administração”, concluiu.
"Respostas dinâmicas às novas realidades"
O Desembargador Pippi recordou sua trajetória ao lado dos ex-Corregedores presentes, ressaltando ensinamentos marcados pela integridade, independência e coragem. “Aprendemos com ele a exercer este cargo sem perder a cordialidade e o respeito”, afirmou ao mencionar o Desembargador Aristides. Sobre o Desembargador Tasso, destacou o “senso de responsabilidade e a integridade” como marcas de sua atuação. O Desembargador Pippi também registrou agradecimento especial pelo trabalho desenvolvido pela Desembargadora Fabianne e sua equipe. “Trabalho que certamente terá continuidade nesta gestão, com os necessários acréscimos e novas prioridades que surgem com o dinamismo da sociedade”, afirmou.
Com 40 anos de magistratura, ele destacou o desafio representado pela alta litigiosidade e reafirmou o compromisso de entregar justiça em tempo adequado. "O enfoque deve estar na qualidade do atendimento ao público até a entrega ágil da solução, que não é apenas a decisão prolatada, mas o seu efetivo cumprimento para o que buscaremos adotar medidas práticas desde o primeiro dia", disse.
O magistrado também ressaltou que o cenário de rápidas transformações impõe adaptações ao modelo de prestação jurisdicional. "Este modelo, que até recentemente se baseada em processo de papel, agora convertido em processo eletrônico, está a exigir respostas dinâmicas às novas realidades e a complexidade dos problemas que surgem a partir da instantaneidade dos atos e informações e do uso de novas tecnologias, dentre as quais, a própria inteligência artificial".
Segundo ele, a gestão buscará investir em tecnologias, mas também implementar ações administrativas que permitam soluções mais rápidas, qualificadas e com menores custos, sem perder a humanidade e a qualidade das decisões. Entre as iniciativas, citou a ampliação de unidades regionais e estaduais, o fortalecimento dos Núcleos de Justiça 4.0 e o reforço nas jurisdições mais sensíveis.
O novo Corregedor-Geral da Justiça encerrou sua manifestação agradecendo aos servidores da Casa, aos Juízes-Corregedores e à família — pais (in memoriam), esposa, filhos e netos —, a quem dedicou palavras de reconhecimento e afeto.
Escuta, respeito e bem comum
Com um discurso marcado pela sensibilidade e forte dimensão humana, a Desembargadora Fabianne Breton Baisch despediu-se da Corregedoria-Geral da Justiça. “Mais do que um órgão administrativo, a Corregedoria é uma usina de ideias e projetos e principalmente de pessoas comprometidas em fazer a justiça funcionar melhor”, afirmou ao iniciar sua manifestação. A magistrada destacou que sua gestão foi organizada em três grandes eixos — valorização da magistratura e dos servidores, demandas sociais e estratégicas, além de outras áreas essenciais da atividade correcional. Entre os projetos implementados, citou iniciativas como Bem-Estar Materno, Conexão Bem-Estar, Projeto Terra, Projeto Terra – Eu Sou COHAB e Justiça Itinerante. Entre as entregas institucionais, ressaltou ainda a instalação da Vara Regional do Meio Ambiente, das Varas Regionais de Garantias, a regionalização das Coordenadorias da Infância e Juventude e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, além da criação da Coordenadoria da Família.
Participaram do evento o Desembargador Cláudio Luís Martinewski, 1º Vice-Presidente; a Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, 2ª Vice-Presidente; a Desembargadora Ana Paula Dalbosco, 3ª Vice-Presidente; a Ouvidora da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do TJRS, Desembargadora Jane Maria Köhler Vidal; o Presidente da Comissão de Inovação (INOVAJUS), Desembargador Carlos Eduardo Richinitti; a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Gioconda Fianco Pitt; os Juízes-Assessores da Presidência do TJRS: Ruy Rosado de Aguiar Neto e Juliano Stumpf; a Juíza-Corregedora Coordenadora Josiane Caleffi Estivalet e o Juiz-Corregedor Vice-Coordenador Charles Maciel Bittencourt; a Subcorregedora-Geral do Ministério Público, Sônia Eliana Radin; o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, Marcelo de Almeida; a Corregedora Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Salise Sanchotene; a Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, Luciana Caringi Xavier; a Procuradora-Geral Adjunta do Estado, Diana Paula Sana; o Corregedor-Geral da PGE, Paulo Cesar Velloso Quaglia Filho; o Presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia; a Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre em exercício, Luciane Favaretto Timmers; o Presidente da AJURIS, Daniel Neves Pereira; Vice-Presidentes da AJURIS: Vancarlo André Anacleto, Alexandre Kreutz e Samyra Bernardi; Diretora da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, Clarissa Costa de Lima, e Vice-Diretor, Paulo Augusto Oliveira Irion; o Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cristiano Vilhalba Flores; a Diretora-Geral do TJRS, Anelise Câmara; a Secretária-Geral da Presidência do TJRS, Magdala de Leon; o Secretário da Corregedoria, Vinicius Sebben; a Presidente do Colégio Notarial do RS, Rita Bervig; o Vice-Presidente da ANOREG, Guilherme Machado; o Presidente do RIB - Seção Colégio Registral do RS, Ricardo Martins; e o Presidente do Conselho Deliberativo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, João Pedro Lamana Paiva.
Foto: Eduardo Nichele - DICOM/TJRS
Texto: Janine Souza
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