Associação dos Servidores da Justiça do RS

MOSAP LIDERA ARTICULAÇÃO HISTÓRICA PELO APENSAMENTO DA PEC 6/2024 À PEC 555/2006 E ENTREGA 321 REQUERIMENTOS DE APOIO AO PRESIDENTE HUGO MOTTA

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Publicado em Quinta, 06 Novembro 2025 16:50

Brasília — O Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) consolidou, nesta semana, um passo importante para a tramitação das PEC´s 6 e 555. Logo após o encerramento do 19º Encontro Nacional do MOSAP, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, uma comitiva da instituição foi recebida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), para tratar do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, ambas de igual teor e finalidade: extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

O encontro, marcado por gestos de respeito e diálogo, contou também com a presença do deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC 6/2024, que reafirmou seu compromisso com a pauta e com a luta dos aposentados. Cleber Verde, que há anos atua em defesa do serviço público, destacou a relevância do trabalho articulado pelo Instituto Mosap e reconheceu o papel da entidade e suas filiadas na construção de um consenso parlamentar sólido e plural.

Durante a audiência, o presidente do MOSAP, Edison Haubert, apresentou o balanço de mobilização que resultou em 321 requerimentos parlamentares de apensamento, superando a meta de 300 estabelecida anteriormente pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL). O resultado, segundo Haubert, é prova da união e da força do movimento nacional dos servidores aposentados e pensionistas.

“Foi um esforço coletivo sem precedentes. Conseguimos reunir o apoio de deputados de todos os partidos e de todas as regiões do país. Isso mostra que nossa causa é justa, técnica e moralmente inquestionável”, afirmou Edison Haubert durante a reunião com Hugo Motta.

Entre os participantes da reduzida comitiva, por determinação da assessoria do presidente da Casa,  estavam representantes de entidades filiadas ao Instituto, que desempenharam papel decisivo na coleta dos requerimentos e no convencimento dos parlamentares. Integraram a delegação:

•Edison Haubert (MOSAP / Sindlegis);

•Marlene Cambraia (MOSAP / Sindireceita);

•Roberto Kasai (MOSAP / Sindifisco Nacional);

•Gislaine Caldeira (FENAJUD);

•Paulo Olympio (PUBLICA);

•Costa Neto (SINDJUS);

•Maria Santíssima (ANPPREV);

•Magda (SINDILEGIS).

Cada uma dessas lideranças e as dezenas de representantes que aguardaram nos corredores da Câmara contribuíram diretamente para o êxito da mobilização, demonstrando que a força do MOSAP reside na unidade e na capilaridade de suas entidades filiadas.

O presidente Hugo Motta elogiou o trabalho técnico e o espírito republicano do movimento, reconhecendo que a proposta tem apelo social e político relevante.

 “A contribuição dos aposentados é um tema sensível e legítimo. O MOSAP apresentou um trabalho consistente, com base técnica e representatividade nacional”, destacou o parlamentar.

As imagens mostram também o momento em que Edison Haubert entrega ao presidente da Câmara os volumes de notas técnicas elaboradas pelo MOSAP, detalhando os impactos fiscais, sociais e econômicos da PEC 6/2024, e ressaltando que a revogação da contribuição dos inativos não compromete o equilíbrio financeiro dos regimes próprios, mas ao contrário, traz justiça social e estimula a economia local.

A PEC 555/2006, de autoria do ex deputado Carlos Mota, tramita há quase duas décadas e tem sido a principal bandeira dos aposentados do serviço público. A PEC 6/2024, por sua vez, foi apresentada como instrumento de atualização legislativa, buscando dar novo impulso à pauta. O apensamento das duas matérias é visto como estratégia essencial para concentrar esforços e acelerar a tramitação, evitando dispersão política e duplicidade de debates.

O trabalho do MOSAP e suas entidades filiadas foi elogiado por diversas lideranças partidárias e reconhecido como um modelo de articulação suprapartidária e técnica, capaz de unir diferentes correntes ideológicas em torno de um objetivo comum.

Segundo Haubert, o resultado demonstra que o movimento está maduro e institucionalmente respeitado no Congresso. “O MOSAP se tornou uma referência na defesa dos direitos dos aposentados. Trabalhamos com dados, com diálogo e com legitimidade. É por isso que conquistamos o apoio de tantos parlamentares”, afirmou.

O deputado Cleber Verde, por sua vez, destacou que o Instituto juntamente com suas entidades filiadas foram peça-chave para que a nova proposta ganhasse força. “A PEC 6/2024 representa a continuidade de um sonho antigo do serviço público brasileiro. O trabalho do MOSAP foi determinante para unificar as vozes e criar as condições políticas para o avanço da matéria”, afirmou o parlamentar maranhense.

A audiência também reforçou a importância das entidades filiadas, que foram responsáveis pela mobilização direta nas bases eleitorais e nos estados, garantindo apoio de deputados de diferentes partidos. “Sem as filiadas, o MOSAP não chegaria a esse resultado extraordinário”, reforçou Haubert.

As fotos da reunião, que mostram momentos de debate técnico e de confraternização institucional, registram a entrega dos requerimentos e das publicações do MOSAP ao presidente da Câmara — material que sintetiza o acúmulo técnico e o engajamento político da entidade.

Os documentos apresentados contêm análises econômicas elaboradas pelo Instituto, com apoio de especialistas e assessorias técnicas, demonstrando que a revogação da contribuição previdenciária dos aposentados não afeta o equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência (RPPS) e tão pouco as contas da União.

O gesto do presidente Hugo Motta em receber a comitiva logo após o 19º Encontro Nacional do MOSAP foi interpretado como um sinal de respeito e abertura ao diálogo institucional, além de reconhecer a importância do movimento na agenda legislativa atual.

Para os servidores aposentados, o encontro representa uma vitória simbólica e estratégica. A união de esforços entre o Instituto MOSAP, suas entidades filiadas e parlamentares comprometidos com a causa reacende a esperança de uma conquista histórica. O próximo passo, segundo o Instituto, será acompanhar o estudo do material sobre a PEC pela assessoria técnica da presidência da Câmara.

O clima é de confiança e de amadurecimento político. Como sintetizou Edison Haubert: “O que conquistamos até aqui é fruto de união, persistência e fé. A justiça previdenciária para os aposentados do serviço público está cada vez mais próxima de se concretizar. O MOSAP e suas filiadas seguirão vigilantes e mobilizadas até a vitória final.”

O trabalho técnico, a mobilização política e a postura institucional do MOSAP consolidam a entidade como um dos principais interlocutores do funcionalismo público junto ao Congresso Nacional, reafirmando sua missão histórica de defender a dignidade dos que dedicaram a vida ao serviço público brasileiro.

TJRS define em 100% o percentual de servidores que tem direito à progressão

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Publicado em Segunda, 03 Novembro 2025 20:48

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) definiu em 100% o percentual de servidores que tem direito à progressão de carreira. De forma geral, esse também foi o quantitativo daqueles que obtiveram conceito satisfatório na Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2025, cumprindo com os requisitos estabelecidos pela legislação. “Essa progressão beneficia os servidores em atividade e que tiveram desempenho satisfatório após avaliação dos superiores, sem reflexo nos demais, bem como nos aposentados e pensionistas”, destaca o segundo vice-presidente da Associação de Servidores de Justiça (ASJ) do Rio Grande do Sul, Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates.

Inicialmente, a progressão mínima seria de 50% dos servidores julgados aptos na avaliação de desempenho. Porém, esse índice foi elevado para 100%, alinhando-se às diretrizes de valorização dos servidores previstas na Política de Gestão de Pessoas TJRS. As informações com os nomes dos servidores que irão progredir estão publicadas nos boletins do Diário Oficial da Justiça gaúcha de quinta-feira (30/10).

AL aprova PLs e aprimora Plano de Carreira do Judiciário

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Publicado em Quarta, 29 Outubro 2025 15:01

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (28/10), por 46 votos favoráveis e 1 contra, o PLs 325/2025, que trata do Plano de Carreira, cargos e remunerações dos servidores do Poder Judiciário. A vitória veio no Dia do Servidor Público e altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada em uma tarde de plenário lotado, quando outros dois projetos de interesse da categoria também saíram validados: o PL 326/2025 e 191/2025.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, ressaltou que os projetos trazem melhorias na avaliação dos servidores durante a Carreira, corrigindo algumas falhas verificadas após a implementação do PLano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) original. “Essa revisão era muito necessária. Agora, esperamos ver na prática o seu desenvolvimento”, disse Olympio, ao lado do tesoureiro-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, das arquibancadas do Plenário.

As matérias, encaminhadas diretamente pelo Poder Judiciário à Casa Legislativa,  foram defendidas alternadamente por parlamentares na tribuna. “São os senhores e as senhoras que trabalham no Judiciário de sol a sol que fazem a justiça acontecer” enalteceu o deputado Tiago Simon (MDB), ao declarar seu voto a favor da PL 325/2025. O único deputado a votar contra a matéria foi Felipe Camozzato (Novo).

O PL 325 prevê a adoção de classe única nas carreiras de provimento efetivo, aprimoramento do estágio probatório e  a criação do cargo de procurador do Tribunal de Justiça. Entre as principais mudanças, cita Olympio, estão a reestruturação do processo de avaliação de desempenho dos servidores, a instituição da progressão adicional, a modernização das regras de movimentação funcional e ajustes remuneratórios e reorganização de gratificações e funções gratificadas.
O PL 326, aprovado com 45 votos favoráveis e 1 contrário, eleva Comarcas de entrância inicial para entrância intermediária, e de entrância intermediária para entrância final; cria Varas, Juizados, cargos e funções nos quadros funcionais do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.
O PL 191, validado pela Casa por 42 votos favoráveis e 5 contrários, cria e extingue cargos no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Cria 30 cargos de desembargador, com a respectiva estrutura de gabinete, e extingue 45 cargos de juiz de direito substituto.