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Assembleia Legislativa vota nesta terça (2) o PL 190/2025 dos celetistas
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- Publicado em Segunda, 01 Dezembro 2025 21:54
Foto: Celso Bender / ALRS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprecia, na sessão extraordinária desta terça-feira (2), às 14h, o Projeto de Lei nº 190/2025, de autoria do Poder Judiciário, que autoriza a instituição temporária do Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) para servidores celetistas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O PID prevê a oferta de desligamento voluntário mediante indenização adicional ao saldo rescisório legal. A execução do programa ficará sob responsabilidade da Direção de Gestão de Pessoas do TJRS. Atualmente, 164 servidores estão aptos à adesão, sendo 62 contratados e 102 empregados públicos.
Pelo texto, o celetista poderá optar entre aderir ao programa — recebendo a indenização prevista e se desligando do Judiciário — ou continuar exercendo suas atividades normalmente.
O que prevê o PL 190/2025
A partir do PID, os servidores ativos, regidos pela CLT e empregados públicos, poderão optar por se desvincular do TJRS mediante um benefício financeiro. Caso opte pelo Programa, o celetista receberá uma indenização que consiste no equivalente à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do equivalente a um salário atual — com vantagens e demais verbas percebidas (incluindo adicionais, como alimentação e outros) — por ano de trabalho no Poder Judiciário e, ainda, o valor indenizatório equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 12 meses.
Como acompanhar: As sessões extraordinária e ordinária desta terça-feira serão transmitidas, ao vivo, a partir das 10h e das 14h, respectivamente, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das sessões pelo X.
Com informações de ALRS.
Fique atento à tentativa de golpe
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- Publicado em Segunda, 01 Dezembro 2025 19:49
O escritório Vecchio & Emerim Advogados, responsável pelas ações coletivas movidas pela ASJ, alerta aos associados que falsários estão entrando em contato via WhatsApp solicitando depósito de valores, alegando movimentação processual.
Medidas já estão sendo tomadas pelas autoridades competentes na tentativa de conter o chamado Golpe do Falso Advogado.
O presente aviso objetiva orientar para que pagamentos não sejam realizados sem contato prévio com a ASJ.
Em caso de dúvidas, ligue para a Sede Administrativa da ASJ no (51) 3221-4585, com Paula.
Cerimônia de Jubilamento homenageia uma magistrada e 25 servidores no TJRS
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- Publicado em Sexta, 28 Novembro 2025 21:56
A XVII Cerimônia de Jubilamento conduzida pela Presidente em exercício do TJRS, desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, marcou, nesta quinta-feira (27/11), o encerramento da trajetória profissional da magistrada Munira Hanna e de 25 servidores e servidoras que se aposentam no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O evento, foi promovido pela direção de gestão de pessoas e oficializado pelo Ato nº 32 da Presidência.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, o momento reforça o valor de quem constrói diariamente o Judiciário gaúcho. “Cada jubilado deixa um legado de trabalho e de compromisso com a sociedade. Celebramos essa contribuição e reafirmamos nosso respeito por todos que dedicaram sua vida ao serviço público”, destacou.
Créditos: Juliano Verardi
Com informações de TJRS
Sancionada a Lei 16.390/2025 que ajusta Plano de Carreira
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- Publicado em Sexta, 28 Novembro 2025 19:13
Foto: Fernando Gomes/ALRS
Foi sancionada a Lei 16.390/2025, que ajusta o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Judiciário do Rio Grande do Sul (PCCS). A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa em outubro por 46 votos a 1, foi promulgada em 27 de novembro e publicada nesta sexta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado.
A lei altera pontos da legislação de 2021 que unificou os quadros de pessoal do Judiciário. Também foram sancionadas outras duas propostas de interesse da categoria e de iniciativa da Justiça gaúcha: a Lei 16.391/2025, que reorganiza comarcas e cria novas estruturas, e a Lei 16.392/2025, que institui 30 cargos de desembargador e extingue 45 cargos de juiz substituto.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, afirma que a revisão corrige falhas identificadas desde a implantação do PCCS. "Foi um ano de muita discussão nos Grupos de Trabalho para chegarmos a esta equalização. Seguirmos trabalhando por novos aprimoramentos", diz, ao destacar avanços na avaliação de desempenho, nas regras de progressão e movimentação funcional e na reorganização de gratificações.
LEI Nº 16.390, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - acesse: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1351751
Crédito: Nataly Porto
