Estrutura
Plenário aprova regime de urgência para Plano Mansueto
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 440 votos a 15, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 149/19, do Poder Executivo, que muda várias regras para ingresso e manutenção dos estados no Regime de Recuperação Fiscal.A exp...
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2020), apelidada de "Orçamento de guerra" terá apreciação retomada na tarde desta sexta-feira (03) no Congresso Nacional e pode impactar nos venciment [ ... ]
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A ASJ informa, em face de questionamentos suscitados por associados acerca da determinação expedida pelo CNJ determinando aos Tribunais a observância do vimento n. 64/2017 e da Recomendação [ ... ]
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A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) solicitou nesta terça-feira (31/03) a suspensão do segundo inciso do Ato 014/2020-P do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), que institui p [ ... ]
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