Associação dos Servidores da Justiça do RS

Ajustes nas carreiras seguem em discussão no TJRS

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Publicado em Sexta, 06 Dezembro 2024 20:54

O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) segue discutindo as alterações que serão propostas para a Lei 15.737, que estabeleceu o Plano de Carreira do judiciário gaúcho. O próximo movimento previso é o encaminhamento para apreciação da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE), depois para o Conselho da Magistratura (Comag) e por fim, para o Órgão Especial antes de serem encaminhadas para aprovação da Assembleia Legislativa, ainda sem data prevista.

O primeiro encontro para tratar dos ajustes aconteceu no início de outubro, após a compilação de 649 sugestões enviadas pelos servidores com sugestões de melhorias na legislação pelo grupo coordenado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. 

Conforme o presidente da ASJ, Paulo Olympio, as medidas buscam equalizar o quadro geral, promover a uniformização dos vencimentos, fazer a correção de problemas estruturais na formatação das carreiras e aprimorar a avaliação de desempenho.

As alterações divulgadas incluem a redução de 17 padrões para 15, criando novas tabelas remuneratórias e o reenquadramento da maioria dos servidores. Com essa proposta, no cargo de técnico, por exemplo, ocorrerá a diminuição da diferença entre os vencimentos básicos ao longo das progressões. Analistas e Oficiais de Justiça terão idêntica configuração estrutural, com uma variação de 100% entre A1 e A15. Para estes cargos, a variação entre interpadrões será de 5,1%. Para servidores do Quadro Especial as tabelas remuneratórias serão em 12 padrões e a mesma variação interpadrões, com a exceção do Comissário de Vigilância. 

Outra alteração é no ponto da Avaliação de Desempenho. O processo será organizado em três etapas sequenciais. A primeira, a avaliação do desempenho individual, de caráter eliminatório. A segunda, avaliação do desenvolvimento individual e da atuação institucional, com caráter eliminatório e classificatório. Por fim, a terceira etapa seria a mensuração do tempo no padrão. Desse modo, resta potencializada a possibilidade de que os servidores não progredidos em um ano sejam no ano seguinte. Outro avanço é a possibilidade de acúmulo do auxílio-creche com auxílio-babá, limitado ao valor do turno integral.

*Com informações de TJRS 

*Foto: Gisele Ortolan

Servidores mobilizados pela aprovação de recomposição salarial

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Publicado em Quinta, 05 Dezembro 2024 20:26

Uma grande mobilização de servidores do Judiciário está sendo preparada para acompanhar, na próxima terça-feira (10/12), a apreciação pela Assembleia Legislativa do PL 383 2024. Encaminhado pelo Poder Judiciário, a medida autoriza o reajuste linear de 5,35% na matriz salarial tanto dos trabalhadores da ativa quanto aos aposentados.  

“Queremos que todos estejam presentes para explicar aos deputados a importância da aprovação. Estamos falando de um passo importante na recomposição de perdas que vêm se acumulando ao longo dos últimos 30 anos e que implicam em uma defasagem próxima de 200% nos vencimentos”, analisa Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ). 

A votação marcada para iniciar às 10h. “Há espaço no orçamento e os servidores precisam desta revisão para, pelo menos, frear, anos de perdas”, reforça o dirigente.

TJ gaúcho conquista o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2024

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Publicado em Terça, 03 Dezembro 2024 21:37

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi agraciado, nesta terça-feira (03/12), com o Prêmio CNJ de Qualidade 2024, na categoria Ouro. Concedida pelo Conselho Nacional de Justiça, a premiação foi anunciada durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Campo Grande (MS). O TJ gaúcho ficou em primeiro entre os Tribunais de grande porte na categoria Ouro, com um percentual de 70,4% da pontuação máxima.

O Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, está participando do evento na capital do Mato Grosso do Sul, acompanhado pelos Assessores da Presidência, André Pires e Mário Guerreiro, e os Juízes-Corregedores Luís Antônio de Abreu Johnson e Felipe Lumertz.  “Esta premiação é uma conquista oriunda de um verdadeiro mutirão que foi realizado pelos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados que, mesmo em meio à maior catástrofe climática da história no Estado, conseguiram manter a tradicional produtividade do nosso Judiciário. Avançamos neste ano , pois em 2023 alcançamos  a categoria Prata, e agora, de maneira inédita, fomos contemplados com o nível Ouro", destacou o Presidente.

O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Prêmio CNJ de Qualidade valoriza o trabalho dos Tribunais do país. Ele destacou que, nesta edição, o Conselho atendeu o pedido das cortes para fazer uma distinção dos tribunais por porte. "Não era justa a comparação entre Tribunais que tinham pouco mais de dezenas de Desembargadores e Juízes e os que tinham mais de uma centena deles”, acrescentou o Ministro.

O Prêmio

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Muitos critérios foram aperfeiçoados ao longo dos anos e incluídos no regulamento. A premiação é dividida nos eixos Governança, Produtividade,  Transparência e Dados e Tecnologia.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade – exceto o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são quatro Tribunais Superiores, 27 Tribunais de Justiça (TJs), seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) estaduais.

Fonte: TJRS
Foto: Reprodução TJRS