Estrutura
Confira o calendário de funcionamento da ASJ neste final de ano
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- Publicado em Segunda, 15 Dezembro 2025 18:01
A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) divulgou os horários de funcionamento de suas sedes para o período de final de ano. A Sede Administrativa e a Subsede Santa Maria estarão fechadas nos dias 24 e 25 de dezembro, assim como em 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nesses locais, o atendimento será realizado nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, das 8h30min às 17h30min.
A Sede Campestre segue com funcionamento de terça a domingo, das 9h às 19h, mantendo a segunda-feira como dia de manutenção, exceto em feriados. Com a chegada do verão, a entidade informa que a temporada de piscinas está oficialmente aberta desde novembro. O acesso ocorre no mesmo horário de funcionamento da sede, e os associados podem adquirir até cinco convites para convidados, diretamente no local, das 10h às 13h e 14h às 17h.
O espaço também segue oferecendo sua tradicional programação esportiva. O agendamento dos jogos de futebol ocorre sempre às quartas-feiras, das 13h30min às 15h, pelo telefone (51) 3248-5476. “Reforçamos o convite para que os associados aproveitem a estrutura para momentos de lazer, convivência e prática esportiva na Zona Sul de Porto Alegre”, enfatiza o presidente Paulo Olympio.
CCJ do Senado aprova fim da escala 6x1 e prevê jornada de 36h semanais
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- Publicado em Quinta, 11 Dezembro 2025 17:28
O relator, Rogério Carvalho, e o presidente da CCJ, Otto Alencar, comemoram a aprovação da escala 5x2 - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o tema segue para plenário do Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até chegar às 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, disse Rogério Carvalho.
Em seu parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6x1 está associada ao aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.
“No Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações contrárias à jornada 6x1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.
Extra-pauta
A votação da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão (Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.
“Se fazer isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser melhorado”, afirmou o senador cearense.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi debatido em audiência pública.
“Eu lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este ano”, respondeu.
Câmara
A Câmara dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial dedicada a analisar a escala 6x1. Na semana passada, ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O relator na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de trabalho.
“[A PEC original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”, afirmou Luiz Gastão.
O relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa o fim da escala 6x1 e uma jornada de 36 horas semanais.
Fonte: Agência Brasil
Revista da Associação dos Servidores da Justiça já está circulando
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- Publicado em Sexta, 05 Dezembro 2025 21:37
A nova edição da revista da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) já está em circulação. A publicação reúne reportagens especiais sobre temas que marcaram o ano de atuação da entidade e assuntos relevantes para o Judiciário gaúcho. A matéria de capa aborda o avanço do uso de inteligência artificial na rotina jurídica e os impactos no trabalho dos servidores.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, a edição de número 129 cumpre a missão de apresentar aos associados um panorama do período, com balanço das ações realizadas, projeções para 2026 e análise conjuntural. “A revista reforça o compromisso da entidade com a transparência e com a circulação de informações de interesse direto dos servidores”, afirmou.
A edição, também disponível em versão digital no site da associação, traz entrevistas com os então candidatos à presidência do TJRS e o resultado do pleito que elegeu o desembargador Eduardo Uhlein. A revista inclui ainda reportagem sobre ajustes do PCCS, homenagens, ações de saúde do IPE Saúde e atividades do Grupo Escoteiro Tupi-Guarani, além de projetos culturais do DTG Morro da Tapera.
Aprovado o PL que autoriza Programa de Incentivo ao Desligamento para servidores celetistas
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- Publicado em Quarta, 03 Dezembro 2025 16:59
O parlamento gaúcho aprovou nesta desta terça-feira (2/12), o Projeto de Lei nº 190/2025. Com 51 votos, a matéria de autoria do Poder Judiciário, autoriza a instituição temporária do Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) para servidores celetistas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A emenda, apresentada pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), foi rejeitada.
A matéria segue agora para a sanção do governo. O PID prevê a oferta de desligamento voluntário mediante indenização adicional ao saldo rescisório legal. Atualmente, 164 servidores estão aptos à adesão, sendo 62 contratados e 102 empregados públicos. A execução do programa ficará sob responsabilidade da Direção de Gestão de Pessoas do TJRS.
A partir do PID, os servidores ativos, regidos pela CLT e empregados públicos, poderão optar por se desvincular do TJRS mediante um benefício financeiro. Caso opte pelo Programa, o celetista receberá uma indenização que consiste no equivalente à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do equivalente a um salário atual, com vantagens e demais verbas percebidas (incluindo adicionais, como alimentação e outros), por ano de trabalho no Poder Judiciário e, ainda, o valor indenizatório equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 12 meses.
Com informações de ALRS
Foto: Claudio Fachel
