Associação dos Servidores da Justiça do RS

Miguel Rossetto fala sobre os 90 anos do salário mínimo no Brasil

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Publicado em Quinta, 07 Maio 2026 16:36

No Grande Expediente Especial, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), o deputado Miguel Rossetto (PT) falou sobre os 90 anos do salário mínimo no Brasil. Ele destacou a retomada da política de valorização do salário mínimo com a eleição do presidente Lula em 2022. “A valorização do salário mínimo não é apenas uma decisão econômica, é uma decisão política. É decidir que o crescimento econômico deve chegar também na casa de quem trabalha e constrói a riqueza do nosso Brasil”, ressaltou.

De acordo com Rossetto, o salário mínimo nunca foi uma concessão. "Ele sempre foi e é resultado de disputa de visão de país e de sociedade, uma escolha sobre termos ou não uma política de justiça social. Ao longo dessas nove décadas, acompanhamos momentos de valorização e momentos de abandono do salário mínimo, a desvalorização durante a hiperinflação dos anos 80 e a estabilização com o Real, mas sem ganhos. Foi sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, nos governos do PT, desde 2003, que o salário mínimo voltou ao centro da estratégia de desenvolvimento e distribuição de renda no nosso país com a política permanente de valorização do salário mínimo”. O deputado acrescentou que ela infelizmente foi interrompida durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O deputado ressaltou ainda que se não fosse a política de valorização nesses mais de 20 anos, hoje o salário mínimo valeria R$ 830,00 e não os R$ 1.621,00, sendo que para 2027 poderá chegar a mais de R$ 2.717,00 reais, conforme a previsão do governo. “Ganha o comércio do bairro. Ganha a pequena empresa, ganha a economia local, ganha o Brasil”, ponderou. “É o oposto da lógica concentradora, que acumula riqueza no topo e deixa a maioria à margem, gerando pobreza, miséria e exclusão. Por isso, defender o salário mínimo é também defender um modelo de desenvolvimento inclusivo, socialmente democrático, sustentável e soberano", ponderou.

PROGRAMAS e IMPACTOS - A retomada da política de valorização do salário mínimo, com ganho real acima da inflação, recoloca o país no rumo da inclusão social, que juntamente com o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a isenção do imposto de renda até 5 mil reais e outros programas sociais ajudaram a retirar o Brasil do mapa da fome, acrescentou Rossetto. “O salário mínimo é uma política que impacta diretamente entorno de 60 milhões de brasileiros, trabalhadores formais, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais. Estamos falando de gente de verdade, que acorda cedo, que pega ônibus lotado, que enfrenta dificuldades, mas que não desiste, que trabalha e faz com que este país tenha voltado a crescer”. No Rio Grande do Sul a política de valorização salarial garante oportunidade a mais de 1,1 milhão de aposentados, informou. 

O parlamentar recordou que como ministro do Trabalho e Previdência, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, teve a oportunidade de fazer parte desta história do salário mínimo. “Decidimos um aumento do salário mínimo de 12%; reconhecemos formalmente a profissão de artesã e artesão, instituição do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), entre outras iniciativas de defesa dos direitos dos trabalhadores”. 

ESCALA 6X1 – A próxima conquista será a aprovação do Projeto de Lei que termina com a escala 6x1 e determina a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, proposto pelo presidente Lula e em discussão no Congresso. “E é exatamente tudo isso que está em jogo neste ano quando falamos de salário mínimo e direitos trabalhistas. Serão dois projetos de nação completamente opostos em disputa nestas eleições.” 

RIO GRANDE DO SUL - Rossetto falou ainda sobre questões do estado. “Valorizar o salário mínimo é também fortalecer o interior, especialmente no Rio Grande do Sul”. Frisou que no RS “temos o desafio do Piso Regional e sua valorização, que foi interrompida nos governos Sartori e Leite”. Ainda informou que infelizmente, até hoje, o governador Leite ainda não enviou o projeto de reajuste para este ano.

O deputado recordou que o Piso Regional no RS foi instituído durante o governo Olívio Dutra, do qual teve a honra de ser o vice-governador. “E não por acaso, foi apenas durante os governos Olívio Dutra e Tarso Genro que o Piso Regional foi valorizado e teve ganho real em relação ao Salário Mínimo”.  Ele fez um comparativo com os pisos regionais do Paraná e Santa Catarina, em que o valor é superior ao ofertado aos gaúchos. “Comparativamente, o trabalhador do Paraná recebe R$ 4.428,20 a mais por ano do que um trabalhador gaúcho”.

Por fim, o deputado disse que é preciso continuar avançando. “O salário mínimo no Brasil ainda precisa continuar crescendo com ganhos reais para garantir plenamente aquilo que a nossa Constituição preconiza: uma vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras, com acesso à moradia, alimentação, saúde, educação, cultura e lazer. É preciso também seguir trabalhando contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres, entre brancos e negros, que ainda é muito forte no nosso país. Aprovamos a lei que garante salários iguais para homens e mulheres em funções equivalentes, mas queremos ver isso na vida real”.

Participaram o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo; o superintendente do Dieese, Ricardo Franzoi; a representante da CUT-RS, Maria Helena de Oliveira; Izane Mathos, representando a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, entre outros convidados.

Fonte: Claudia Paulitsch - MTE 9095/ALRS

Fotos: Lucas Kloss / ALRS

Cancha de bocha é entregue na sede campestre da ASJ

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Publicado em Quinta, 30 Abril 2026 20:42

A sede campestre da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), na Zona Sul de Porto Alegre (RS),  já está com a cancha de bochas liberada, ampliando as possibilidades de lazer e convivência no local.  Para o presidente Paulo Olympio, a entrega reforça o compromisso da entidade com o bem-estar dos associados. “É um espaço que valoriza a convivência e proporciona momentos de integração entre os associados e suas famílias”, destaca.

O ato de entrega contou com a presença de Paulo Chiamenti, tesoureiro-geral, e Márcio Bressane, secretário-geral, representando a diretoria executiva da entidade. A estrutura integra um espaço que já oferece piscinas, salão de festas, galpão crioulo, pracinha, churrasqueiras ao ar livre e canchas esportivas, referenciando a sede como ambiente de integração e convivência familiar.

Regras de utilização

O agendamento para uso seguirá modelo semelhante ao já adotado para o futebol:

- As reservas devem ser feitas por telefone, às quartas-feiras, a partir das 13h30min, pelo número (51) 3248-5476;

* Cada associado poderá reservar um período de duas horas, dentro da grade das 9h às 17h, totalizando cinco horários disponíveis por dia;Será permitido apenas um agendamento por associado para o mesmo dia;

* Caso haja disponibilidade, o associado poderá utilizar mais de um horário no mesmo dia;

* O uso do espaço deve respeitar rigorosamente o horário reservado, sem ultrapassar o período destinado ao próximo usuário.

Foto: Leonardo Ricardo

Pública e filiadas realizam atividades parlamentares pela PEC 6/2024 e SUG 11/2025

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Publicado em Sexta, 17 Abril 2026 17:14

A Pública Central do Servidor e suas entidades filiadas realizaram uma intensa jornada de atividades parlamentares em Brasília nos dias 14 e 15 de abril de 2026. A mobilização buscou o apoio de parlamentares para pautas prioritárias como a PEC 6/2024 e a PEC do Regime Jurídico Único, além de reforçar a resistência contra a Reforma Administrativa. 

No Senado Federal, a articulação focou na Sugestão Legislativa (SUG) nº 11/2025, que propõe a criação do Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas. Antes das visitas aos gabinetes, as delegações se reuniram na sede da Pública para o planejamento estratégico das articulações junto às lideranças do Congresso Nacional. 

Participaram da ação representantes das entidades AASPTJ-SP, ASJ, Assetj, Astcom, ATENS SN, Fenacontas, Fenafisco, Fenajud, Fenalegis, Fespesp, Sinafresp, Sindafep, Sindaftema, Sindicontas PE, Sindicontas PR, Sindifiscal TO, Sindilegis PR, Sindilex e Sintaj BA.

Um dos eixos centrais da mobilização foi a PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados. A estratégia das entidades inclui o apensamento desta proposta à PEC 555/2006, que já está pronta para votação em Plenário e conta com mais de 315 requerimentos de parlamentares solicitando a tramitação conjunta.

Em relação à SUG nº 11/2025, a comitiva entregou o documento em defesa do Benefício Complementar Nutricional diretamente ao gabinete do relator da matéria no Senado, o senador Cid Gomes (PSB-CE). 

Paralelamente, os dirigentes pediram apoio à PEC do Regime Jurídico Único, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta visa garantir estabilidade e imparcialidade aos servidores, corrigindo os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a EC 19/98, além de esclarecer os riscos de precarização contidos na Reforma Administrativa.

Ao final das agendas, uma comitiva do Sinafresp, acompanhada pelo presidente do Mosap, Edison Haubert, entregou um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando urgência no apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Motta confirmou que o pedido está em análise técnica pela Câmara dos Deputados. 

Gabinetes e parlamentares visitados:

CE (Ceará)

Eduardo Bismark – PV – CE

MA (Maranhão)

Amanda Gentil – PP – MA

Pedro Lucas Fernandes – União Brasil – MA

MG (Minas Gerais)

Mário Heringer – PDT – MG

PB (Paraíba)

Cabo GIlberto Silva – PL – PB

Hugo Motta – Republicanos – PB

PR (Paraná)

Aliel Machado – PV – PR

Beto Preto – PSD – PR

Beto Richa – PSDB – PR

Carol Dartora – PT – PR

Diego Garcia – Republicanos – PR

Dilceu Sperafico – PP – PR

Enio Verri – PT – PR

Felipe Francischini – União Brasil – PR

Filipe Barros – PL – PR

Geraldo Mendes – União Brasil – PR

Giacobo – PL – PR

Gleisi Hoffmann – PT – PR

Leandre – PSD – PR

Luciano Ducci – PSB – PR

Luiz Gastão – PSD – PR

Luísa Canziani – PSD – PR

Matheus Laiola – União Brasil – PR

Nelson Padovani – União Brasil – PR

Ney Leprevost – União Brasil – PR

Paulo Litro – PSD – PR

Pedro Lupion – PP – PR

Reinhold Stephanes – PSD – PR

Ricardo Barros – PP – PR

Rodrigo Estacho – PSD – PR

Sargento Fahur – PL – PR

Sergio Souza – MDB – PR

Tadeu Veneri – PT – PR

Tião Medeiros – PP – PR

Toninho Wandscheer – PP – PR

Zeca Dirceu – PT – PR

SP (São Paulo)

Antonio Carlos Rodrigues – PL – SP

Celso Russomano – Republicanos – SP

Delegado Bruno Lima – MDB – SP

Gilberto Nascimento – PSD – SP

Milton Vieira – Republicanos – SP

Paulo Alexandre Barbosa – MDB – SP

Ribamar Silva – MDB – SP

Foto: Reprodução Publica 
Fonte: publica.org.br