Associação dos Servidores da Justiça do RS

Pública acompanha pautas de interesse dos servidores no Congresso Nacional

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Publicado em Quinta, 30 Novembro 2023 13:27

O vice-presidente Wanderci Polaquini e o diretor parlamentar da Pública Central do Servidor Celso Malhani estiveram na Câmara dos Deputados e no Senado acompanhando os trabalhos legislativos e conversando com parlamentares sobre os projetos de interesse dos servidores públicos. Entre os projetos trabalhados, a reforma tributária ganhou destaque em razão do avanço nas tratativas entre as casas legislativas e o governo no sentido de aprovar a matéria ainda esse ano.

“Estamos ansiosos por uma definição quanto forma de tramitação e aprovação da PEC na câmara, sobretudo em relação às alterações que foram inseridas no texto aprovadas em dois turnos no senado”, destacou Malhani.

Representantes das carreiras das administrações tributárias da união, estados e municípios realizaram um esforço concentrado nas últimas semanas para garantir as competências tributárias e as arrecadações dos respectivos entes, preservando-se assim o pacto federativo e a manutenção das políticas públicas.

“A Pública vem acompanhando de perto todas as questões relacionadas à Reforma Tributária, participando de audiências públicas e reuniões com parlamentares e assessores, apoiando as entidades em seus pleitos e, com isso, fortalecendo as pautas no âmbito da central desse importante segmento de carreiras do serviço público”, explicou Polaquini.

Além de Polaquini e Malhani, estiveram realizando trabalhos no congresso os presidentes das Públicas estaduais Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto (Alagoas), Mauro Roberto da Silva (Rondônia), Gustavo (Maranhão) e os diretores Gilberto Pereira e Antônio Geraldo de Oliveira Seixas.

Texto e foto: Comunicação/Cal/Pública/2023

Pública acompanha debate sobre Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

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Publicado em Terça, 28 Novembro 2023 17:29

O presidente regional do Distrito Federal (DF), Vilson Romero participou de audiência pública promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (27/11), para debater a luta contra a Reforma Administrativa que ainda tramita na Casa, através da Proposta de Emenda Constitucional 32/20, pronta para votação em Plenário.

O encontro foi coordenado pela deputada Sâmia Bomfim (PSol/SP), que destacou a importância da mobilização intensa realizada pelas entidades representativas de servidores públicos nos últimos anos para barrar a aprovação da PEC. “Esse é um tema que sempre entra em cena. É fundamental que as entidades pressionem diretamente na relação de diálogo com o governo, mas, sobretudo, com os parlamentares e com as categorias”, disse.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Coeli Moreira Camargo, fez uma exposição sobre os efeitos prejudiciais de reformas administrativas que foram implementadas em países europeus que, segundo ela, são de cunho fiscalista.

A representante frisou ainda que a gestão atual do Ministério não está trabalhando com o conceito de reforma fiscalista, mas com o objetivo de transformação do Estado, e informou que existe uma secretaria especial responsável pelo tema.

“Para essa transformação, é necessário olhar para as pessoas que trabalham no serviço público. Não existe atuação do Estado sem as pessoas que trabalham nele. Há o mito de que existe um número excessivo de servidores. O Brasil está abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em comparação ao número de habitantes”, frisou Regina Camargo, que elogiou os estudos acerca da matéria produzidos pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Regina Camargo apresentou ainda as ações que o Ministério está implementando para fazer a transformação do Estado. Entre as iniciativas em andamento estão a realização do Concurso Público Nacional Unificado; retomada da Mesa Nacional de Negociação e das Mesas Setoriais; e o diálogo com as centrais sindicais para regulamentar o direito de negociação coletiva no setor público.

Também estiveram representando os servidores públicos os debatedores Vladimir Nepomuceno, consultor parlamentar da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público; Rivana Ricarte, secretária-geral do Fonacate; e Sérgio Ronaldo da Silva, representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe); Thiago Gonçalves, da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Maria Lúcia Silva, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e Pedro Armengol, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), bem como a deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS).

Fotos: Marco Calzolari
Texto: Comunicação/Cal/Pública/2023

Pública marca presença em evento sobre negociação coletiva do Ministério do Trabalho e Emprego

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Publicado em Terça, 28 Novembro 2023 17:09

O presidente da Pública no DF, Vilson Antonio Romero, participou de evento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na segunda-feira (27/11), em Brasília, referente à Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva 2023, cujo objetivo é a valorização da cultura da negociação coletiva e o fortalecimento das entidades sindicais no país.

O evento vai até 1º de dezembro, em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva. Durante o período, serão realizados debates, palestras e workshops na Capital Federal e nas Superintendências Regionais do Trabalho nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Maranhão.

Apesar de as tratativas envolverem os trabalhadores da iniciativa privada, participarão representantes de diversas entidades do setor público, visando acompanhar os desdobramentos da Convenção 98, em especial do artigo 1º, buscando a consolidação e regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, que diz respeito ao direito de negociação coletiva no serviço público.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao se pronunciar na mesa de abertura do evento, demonstrou preocupação com as condições de trabalho na iniciativa privada e abordou assuntos como igualdade de salário entre homens e mulheres, o papel das tecnologias na democratização da informação, rotatividade do mercado de trabalho, desequilíbrio nas relações laborais e outros. “Convido todos a se indignarem para que, quem sabe, consigamos mudar a situação do mercado de trabalho no Brasil”, disse.

Estiveram presentes representantes de todas as centrais sindicais, confederações empresariais e de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Foto e texto: Comunicação/Cal/Pública/2023