PEC Social reúne assinaturas necessárias e passa a tramitar na Câmara
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- Publicado em Quinta, 07 Março 2024 17:11

Nesta terça-feira histórica (5/3), após um longo período de trabalho parlamentar, representantes dos servidores públicos podem comemorar a conquista do número necessário de assinaturas para a PEC Social, proposta de texto apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA) que atualiza a PEC 555/2006, estabelecendo que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas tenha uma redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
A proposta sugere ainda que a contribuição previdenciária não seja exigida nos casos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ou em caso de o titular do benefício apresentar doença incapacitante.
Principalmente nas últimas semanas, entidades como: Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP), Pública Central do Servidor e outros representantes do funcionalismo público intensificaram as visitas aos gabinetes da Câmara dos Deputados, conseguindo 175 assinaturas de apoio a PEC 555/2006 que passa a tramitar como PEC 6/2024.
A matéria aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para aprovação de sua admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há possibilidade, mediante trabalho político junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para ser deliberada diretamente em Plenário – sem a necessidade de ser analisada ainda em Comissão Especial.
Acompanhe a tramitação da PEC Aqui.
Imagem: Reprodução Câmara dos Deputados
Texto: Comunicação/MCZ/Pública/2024
Temporada de piscinas na Sede Campestre
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- Publicado em Quinta, 22 Fevereiro 2024 12:02

Na temporada de piscinas na Sede Campestre, é possível aproveitar os dias de verão de terça a domingo, das 9h às 19h.
Cada associado pode comprar até cinco convites. Eles estão disponíveis na Sede Campestre, das 10h às 13h e das 14h às 17h, por R$ 30.
A entrada é permitida apenas para associados e seus dependentes cadastrados na Secretaria Administrativa da Vigário José Inácio, no Centro.
Em um ambiente arborizado, canchas poliesportivas, churrasqueira, solarium, quadra de beach tennis e pista de mini kart.
Para o futebol, o agendamento deve ser feito das 13h30min às 15h, nas quartas-feiras, pelo telefone (51) 3248-5476. Nas demais canchas, não é necessário agendamento.
Obs: Nas segundas-feiras os espaços são fechados para manutenção, exceto em feriados.
A temporada vai até 17 de março.
Venha e divirta-se!
Confira os dias e horários de funcionamento no Carnaval
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- Publicado em Quinta, 08 Fevereiro 2024 19:39

O atendimento na Sede Administrativa, Sub Sede Santa Maria e sala no Foro Central retornam na quarta-feira (14/02), a partir das 14h. A Sede Campestre estará aberta na segunda-feira (12/02) e na terça-feira (13/02). Na quarta-feira (14/02), estará fechada para a manutenção.
Agradecemos a compreensão e desejamos um ótimo Carnaval!
Desembargador Conti transmite o cargo à Desembargadora Fabianne Baisch na Corregedoria-Geral da Justiça
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- Publicado em Quarta, 07 Fevereiro 2024 18:07

"A Corregedoria tem um papel fundamental no contexto do nosso Judiciário, pois promove o contato direto com a jurisdição de 1º Grau e a sociedade, que deve ser sempre acolhida com um sorriso nos lábios, eis que as pessoas não querem somente o sucesso em suas causas, mas também pretendem ser ouvidas e entendidas em suas demandas". As palavras foram do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, durante a cerimônia de transmissão de cargo na Corregedoria-Geral da Justiça, ocorrida na tarde desta segunda-feira (05/2), no Auditório Osvaldo Stefanello, localizado no Palácio da Justiça.
O Presidente Alberto destacou que a atual Administração irá manter o foco na tônica que já vinha sendo utilizada pela gestão anterior, com ênfase nas pessoas. "A tecnologia é extremamente importante nos dias atuais, porém precisamos lembrar que as máquinas existem para ajudar as pessoas, mas não para substituí-las. Temos que manter o foco na obtenção da paz social, que é o nosso objetivo alcançado através de uma jurisdição cada mais rápida e qualitativa", afirmou o magistrado, parabenizando o ex-Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, e desejando amplo sucesso à nova Corregedora, Desembargadora Fabianne Breton Baisch.
A Desembargadora Fabianne, em sua manifestação, lembrou de sua trajetória de vida, destacando a importância do equilíbrio entre a experiência e a coragem para ousar , trilhando caminhos inesperados e inovadores, sempre aberta às profundas modificações tecnológicas, comportamentais e culturais necessárias. "E, nessa perspectiva, em nível de Corregedoria-Geral da Justiça, além do exercício da competência correcional e fiscalizatória, penso em uma gestão propositiva e humanizada, no sentido de desenvolver projetos, não somente para dotar as magistradas e magistrados, colaboradoras e colaboradores das Unidades Judiciárias de ferramentas de última geração, necessárias para a entrega da melhor prestação jurisdicional, mas buscando também a valorização dos setes humanos que estão atrás dessas ferramentas, dando-lhes voz e vez com a maior transparência possível", disse a magistrada. Ela afirmou que o seu plano de gestão possui quatro tópicos fundamentais, no caso, harmonizar o mundo digital com a humanidade do Juiz e dos colaboradores, a promoção da capacitação e treinamento, a manutenção de uma Corregedoria inclusiva e o avanço do projeto de reestruturação das Unidades Judiciárias de 1º Grau. A nova Corregedora encerrou seu discurso parafraseando trechos de música do compositor Renato Russo ao recordar sua história de vida profissional no Judiciário, quando ingressando, aos 21 anos de idade, como Oficial Superior Judiciária concursada do TJ, trabalhando na então Diretoria de Pessoal, que era situada no Palácio de Justiça, mesmo local de sua posse na CGJ. "Mudaram as estações, mas nada mudou. Mas eu sei que alguma coisa aconteceu, está tudo assim tão diferente. Mas nada vai conseguir mudar o que ficou. Estou vindo de volta para casa! ", disse ela, sob aplausos da plateia que lotou o Auditório.
A manifestação do ex-Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, por sua vez, foi repleta de agradecimentos à Administração anterior e à equipe que atuou ao seu lado no biênio. Ele mencionou cada um dos Desembargadores e Desembargadoras da antiga gestão liderada pela ex-Presidente, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que presenciou a cerimônia, destacando também, individualmente, a atuação de todos os Juízes-Corregedores e as Juízas-Corregedoras. "Desejo uma profícua Administração neste próximo biênio e estarei à disposição na Presidência do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, o CONAD, auxiliando em todas as iniciativas necessárias para o bom andamento dos excelentes serviços prestados pelo nosso Judiciário, que é reconhecido nacionalmente". Ele terminou o seu discurso falando da importância de ter percorrido todas as 165 Comarcas gaúchas. "Nossa peregrinação pelo interior gaúcho trouxe ainda mais experiência para a nossa equipe, e demonstrou a realidade das demandas que a nossa sociedade precisa", concluiu o Desembargador Conti que, além do CONAD, informou que atuará na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, com ênfase em Direito Empresarial.
Durante a cerimônia, também ocorreu o Ato de Assunção dos Novos Juízes-Corregedores Max Akira Senda de Brito e Tiago Tweedie, e da Juíza-Corregedora Carla Fernanda de Cesero Haass.
Currículo resumido
A Desembargadora Fabianne Breton Baisch é formada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, no ano de 1983. No mesmo ano, após aprovação em concurso público, assumiu como Oficial Superior Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do RS. Em março de 1985, após prestar Concurso Público, assumiu como Pretora, jurisdicionando nas Comarcas de São Francisco de Paula e Alvorada, exercendo suas funções até setembro de 1986, quando, após aprovação em concurso público, foi nomeada Juíza de Direito, atuando nas Comarcas de Torres, Igrejinha, Erechim e Porto Alegre. Na Capital, atuou junto à 7ª Vara de Família e na Turma Recursal Cível. Foi Juíza Eleitoral nas comarcas do interior do Estado onde atuou, presidindo várias eleições e plebiscitos. No período de 1996 a 2000, atuou como Juíza-Corregedora, junto à Corregedoria-Geral da Justiça/RS. No ano de 2000 foi convocada para atuar junto ao Tribunal de Justiça, como Juíza de Direito Convocada, exercendo suas funções na 1ª Câmara Cível e 2ª Câmara Cível (Direito Público), 17ª Câmara Cível (Direito Privado) e na Câmara Especial Criminal, nesta, desde julho de 2002 até a sua promoção para o cargo de Desembargadora. Por merecimento, foi promovida, em Outubro de 2003, para o cargo de Desembargadora, integrando, primeiramente, a 9ª Câmara Cível e, atualmente, desde agosto de 2004, a 8ª Câmara Criminal. Foi Desembargadora Eleitoral Substituta no biênio 2013/2014, e eleita para o Conselho Fiscal da AJURIS, onde exerceu a função de Presidente, no biênio de 2020/2021.
Presenças
Também participaram da solenidade a Procuradora-Geral da Justiça em exercício, Josiane Superti Brasil Camejo, o Defensor Público-Geral, Antonio Flávio de Oliveira, a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, a Procuradora-Geral do Estado Adjunta, Diana Paula Sana, o Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, o 1º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, o 2º Vice, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, a 3ª Vice, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva, a Presidente do CONAD, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, a Ouvidora da Mulher, das Pessoas LGTBQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Desembargadora Jane Maria Köhler Vidal, a ex-Presidente do TJ e ex-Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, a ex-Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise de Oliveira Cezar, a Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juíza Alessandra Abrão Bertoluci, os Juízes Assessores da Presidência, Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro e Luiz Felipe Desessards, as ex-Juízas Corregedoras Coordenadora, Cristiane Hoppe, e Vice-Coordenadora, Geneci Ribeiro de Campos, que atuaram na Administração 2022/2023, além de Juízes-Corregedores e Juízas-Corregedoras, e representante da AJURIS, Vice-Presidente, Desembargadora Aposentada Helena Ruppenthal Cunha, do Presidente do Conselho Deliberativo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, João Pedro Lamana Paiva, além de presidentes e representantes de entidades, magistrados e servidores.
Crédito do texto: Renato de Oliveira Sagrera/TJRS
Crédito da foto: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS

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