Associação dos Servidores da Justiça do RS

Nota das Centrais Sindicais – 35 anos da Constituição de 1988

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Publicado em Sexta, 06 Outubro 2023 18:46

Promulgada há 35 anos, a Constituição de 1988 iniciou o mais longo período democrático no Brasil, garantindo a consolidação das instituições e da representatividade. É uma Carta de profunda inspiração, que reflete a paixão dos que lutaram por um país mais justo e livre do entulho autoritário da ditadura militar.

Nela os direitos trabalhistas foram aprimorados. Trabalhadores rurais foram plenamente equiparados aos trabalhadores urbanos, foi criado o seguro desemprego, o salário mínimo foi unificado, foi reduzida a jornada de trabalho de 48 para 44 horas, ampliada a licença maternidade e a licença paternidade, estabelecidas férias remuneradas e direitos trabalhistas a empregados domésticos.

Os sindicatos foram fortalecidos através do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho e da autonomia sindical e liberdade de organização, estendida aos servidores públicos. Além disso, a unicidade sindical, o sistema confederativo, a Contribuição Sindical e outras fontes de sustentação da luta sindical foram mantidos.

Destacamos também o reconhecimento e proteção dos direitos dos povos indígenas, incluindo a demarcação de terras, a introdução dos princípios e regras para a proteção do meio ambiente e, principalmente, a criação de um sistema de saúde público avançado acessível a todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de renda ou status social: o Sistema Único de Saúde (SUS).

Forjada no fogo de profundas divergências e batalhas, forças conservadoras e reacionárias conseguiram barrar avanços ainda maiores, impedindo, entre outras coisas, a jornada semanal de 40 horas, o pleno reconhecimento dos direitos das empregadas domésticas e a reforma agrária.

Mas seu caráter social sobressai e marca um novo tempo para a história do Brasil. A precisão e profundidade com que cada artigo foi inscrito garantiu a firmeza de seus propósitos civilizatórios e valeu à Carta o sugestivo apelido de Constituição Cidadã, criado pelo presidente da Câmara e da Constituinte, Ulysses Guimarães.

Em seus 35 anos, a Constituição Cidadã se mantém firme, imune à ataques golpistas e a tentativas de desmontes por setores herdeiros do atraso. Ela deve ser constantemente aprimorada, valorizada e validada. A Constituição é um guia para a construção da democracia, da convivência social e do respeito e dignidade para todos e por todos.

São Paulo, 05 de outubro de 2023

Sérgio Nobre

Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo

Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Moacyr Roberto Tesch Auersvald

Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)

Antonio Neto

Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Nilza Pereira

Secretária geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

José Gozze

Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor

 Comunicação/Cal/Pública/2023 

Em 2023, completam-se 35 anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil

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Publicado em Quinta, 05 Outubro 2023 16:52

 

Há três décadas e meia, nosso país adotou o conjunto legal que nos rege, promovendo direitos e liberdades fundamentais para todos os brasileiros. A Constituição de 1988, chamada de "Constituição Cidadã", segue sendo símbolo de esperança, democracia e justiça.

 

Comemoramos esta data reafirmando nosso respeito aos profissionais do serviço judiciário de todo o Brasil, que, em suas jornadas, se pautam pela defesa dos princípios da nossa Carta Magna, buscando um Brasil cada vez mais justo e igualitário.

 

 

Pública participa de reunião no MGI com demais Centrais Sindicais

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Publicado em Quinta, 05 Outubro 2023 16:48

A Pública Central do Servidor, representada pelo presidente José Gozze, foi convidada pela bancada sindical a participar no dia 04/10 de uma reunião com o Secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Pela bancada governamental, além do próprio MGI, estiveram presentes representantes dos  Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento,  Educação, Saúde e Previdência Social, Trabalho e Emprego, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República, e também da AGU. 

Feijó trouxe uma proposta de regimento interno que foi lida e a bancada sindical propôs algumas alterações, como por exemplo:

Originalmente, no regimento apresentado pelo governo, o mesmo seria para a discussão dos servidores federais, mas na mudança no texto que foi aceita, esse item foi alterado para um regimento que inclui todos os servidores públicos.

Como convidadas da bancada sindical, também poderão participar outras centrais como Pública, Intersindical e CSP Conlutas.

Ficou acertado que serão convidadas algumas instituições, entidades internacionais como a OIT, entidades representantes de prefeitos e governadores.

Foi feito um calendário que começa com um workshop no dia 25/10, oportunidade em que serão discutidos os conhecimentos acumulados de todas as bancadas, com discussão também dos projetos legislativos e na sequência outras três datas foram agendadas para novembro (8 e 22) e 6 de dezembro.

Texto e imagens: Comunicação/Cal/Pública/2023