Associação dos Servidores da Justiça do RS

Decisão liminar mantém como dependente o cônjuge que tiver menor salário

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Publicado em Segunda, 28 Agosto 2023 21:17

Uma decisão liminar expedida no dia 25 de maio pelo Tribunal de Justiça do RS (TJRS) determinou a suspensão para os usuários do IPE Saúde dos efeitos do artigo 2º, inciso III, da LCE nº 15.970/2023, determinando que os servidores públicos tivessem que se inscrever de forma individualizada, cada um como titular, fazendo prevalecer a redação anterior do artigo 14 da LCE nº 15.145/2018, até o julgamento final da demanda. 

“Com isso, para o caso de funcionários casados, o que tem o menor salário poderá continuar como dependente, derrubando provisoriamente a mudança feita na legislação com a reforma aprovada pelo governador Eduardo Leite”, explica o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio. 

A decisão, assinada pelo desembargador Rui Portanova, atende à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no TJRS pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), na qual a entidade contesta a modificação do Executivo por violar princípios como razoabilidade, proporcionalidade, igualdade, direitos adquiridos e direito à saúde.

Foto: Matheus Lopes / Ascom IPE Saúde

Integrantes do Conselho de Relações Institucionais do TJRS visitam relatora do projeto de lei da matriz salarial dos servidores

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Publicado em Quinta, 24 Agosto 2023 21:13

Membros do Conselho de Relações Institucionais (CRI) do Tribunal de Justiça do RS realizaram na tarde desta quarta-feira (23/08) visita à deputada estadual Delegada Nadine, relatora do Projeto de Lei que trata do realinhamento da matriz salarial dos servidores do Poder Judiciário. O encontro aconteceu no gabinete da parlamentar, na Assembleia Legislativa gaúcha.

A reunião, que contou com a presença dos desembargadores Cairo Roberto Rodrigues Madruga, presidente do Conselho, e Antônio Maria Iserhard, teve como objetivo o diálogo sobre a tramitação do projeto. O PL 312/2023 foi distribuído à relatoria da deputada na semana passada, durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS, que foi acompanhada também pelos membros do Conselho de Relações Institucionais. Acompanhe a notícia aqui. 

Na oportunidade, a deputada assumiu o compromisso de protocolar o parecer favorável à matéria ainda esta semana, bem como pedir a preferência na votação, possibilitando que o Projeto de Lei esteja apto para votação na CCJ na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 05/09.

O encontro foi acompanhado pela assessora do CRI do TJRS, Isabel Robinson Visalli, e pelo assessor da deputada Delegada Nadine, Guilherme Bohrer Gonçalves.

Foto: Juliano Verardi - DICOM/TJRS

*TJRS com informações do CRI/TJRS 

5.º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

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Publicado em Quarta, 23 Agosto 2023 21:33

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no dia 11 de setembro de 2023, o 5.º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

O evento destina-se a membros(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados. Para participar é necessário preencher o formulário de inscrição até dia 6 de setembro. 

Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em PDF) – atualizada em 15/8/2023, às 19h40min.

Edições anteriores

Em 2022, foi realizada a 4.ª edição em que foram discutidos temas relacionados à 2.ª pesquisa sobre saúde mental, realizada em 2020. Além disso, o evento debateu ações que foram implementadas para o retorno ao trabalho presencial, pós-pandemia do Coronavírus.

Na 3ª edição do Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que aconteceu no dia 24 de agosto de 2020, foram discutidos os resultados apresentados na pesquisa produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça e intitulada “Saúde Mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da COVID-19”.

A  2ª edição do Seminário foi realizada nos dias 4 e 5 de setembro de 2019.  Durante o evento foram debatidas sugestões de melhoria para a condução dos comitês estaduais, bem como permitiu que os diversos Tribunais tivessem conhecimento de ações na área da saúde, especialmente quanto à autogestão e às ações de saúde, realizadas por outros Tribunais.

No dia 28 de março de 2019, o CNJ realizou o 1º Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Na oportunidade, foram debatidos temas como o financiamento dos serviços de saúde, assim como o adoecimento e a qualidade de vida dos juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiro serão temas debatidos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu em 2015 a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.

Serviço:

5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

Data: 11/09/2023

Horário: de 9h15min às 18h

Público-alvo: Membros(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados.

Para inscrição clique aqui. Prazo de inscrição: 06/09

Programação clique aqui.