Associação dos Servidores da Justiça do RS

Integrantes do Conselho de Relações Institucionais do TJRS visitam relatora do projeto de lei da matriz salarial dos servidores

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Publicado em Quinta, 24 Agosto 2023 21:13

Membros do Conselho de Relações Institucionais (CRI) do Tribunal de Justiça do RS realizaram na tarde desta quarta-feira (23/08) visita à deputada estadual Delegada Nadine, relatora do Projeto de Lei que trata do realinhamento da matriz salarial dos servidores do Poder Judiciário. O encontro aconteceu no gabinete da parlamentar, na Assembleia Legislativa gaúcha.

A reunião, que contou com a presença dos desembargadores Cairo Roberto Rodrigues Madruga, presidente do Conselho, e Antônio Maria Iserhard, teve como objetivo o diálogo sobre a tramitação do projeto. O PL 312/2023 foi distribuído à relatoria da deputada na semana passada, durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça da ALRS, que foi acompanhada também pelos membros do Conselho de Relações Institucionais. Acompanhe a notícia aqui. 

Na oportunidade, a deputada assumiu o compromisso de protocolar o parecer favorável à matéria ainda esta semana, bem como pedir a preferência na votação, possibilitando que o Projeto de Lei esteja apto para votação na CCJ na próxima reunião ordinária, que ocorrerá no dia 05/09.

O encontro foi acompanhado pela assessora do CRI do TJRS, Isabel Robinson Visalli, e pelo assessor da deputada Delegada Nadine, Guilherme Bohrer Gonçalves.

Foto: Juliano Verardi - DICOM/TJRS

*TJRS com informações do CRI/TJRS 

5.º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

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Publicado em Quarta, 23 Agosto 2023 21:33

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, no dia 11 de setembro de 2023, o 5.º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.

O evento destina-se a membros(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados. Para participar é necessário preencher o formulário de inscrição até dia 6 de setembro. 

Para mais informações, acesse a programação do evento (arquivo em PDF) – atualizada em 15/8/2023, às 19h40min.

Edições anteriores

Em 2022, foi realizada a 4.ª edição em que foram discutidos temas relacionados à 2.ª pesquisa sobre saúde mental, realizada em 2020. Além disso, o evento debateu ações que foram implementadas para o retorno ao trabalho presencial, pós-pandemia do Coronavírus.

Na 3ª edição do Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que aconteceu no dia 24 de agosto de 2020, foram discutidos os resultados apresentados na pesquisa produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça e intitulada “Saúde Mental de magistrados e servidores no contexto da pandemia da COVID-19”.

A  2ª edição do Seminário foi realizada nos dias 4 e 5 de setembro de 2019.  Durante o evento foram debatidas sugestões de melhoria para a condução dos comitês estaduais, bem como permitiu que os diversos Tribunais tivessem conhecimento de ações na área da saúde, especialmente quanto à autogestão e às ações de saúde, realizadas por outros Tribunais.

No dia 28 de março de 2019, o CNJ realizou o 1º Seminário sobre Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Na oportunidade, foram debatidos temas como o financiamento dos serviços de saúde, assim como o adoecimento e a qualidade de vida dos juízes e servidores do Poder Judiciário brasileiro serão temas debatidos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu em 2015 a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.

Serviço:

5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário

Data: 11/09/2023

Horário: de 9h15min às 18h

Público-alvo: Membros(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, sociedade civil e demais interessados.

Para inscrição clique aqui. Prazo de inscrição: 06/09

Programação clique aqui.

Tribunais deverão estar mais bem preparados para receber denúncias de assédio

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Publicado em Quarta, 23 Agosto 2023 21:15

O Poder Judiciário deverá ter procedimentos padronizados, efetivos e humanizados para tratar os casos de assédio moral, sexual ou discriminação preconceito que ocorrerem em suas unidades. As diretrizes foram aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, como medidas de aperfeiçoamento para a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação no âmbito da Justiça.

Garantir sigilo e respeito à autonomia das vítimas de preconceito ou assédio no Poder Judiciário, aprimorar os fluxos de trabalho das comissões de prevenção e enfrentamento do combate ao assédio moral ou sexual e da discriminação e viabilizar conteúdo mínimo nos treinamentos e protocolos para atendimento a esses casos são alguns dos pontos previstos pelo texto aprovado pelo órgão nesta terça-feira (22/8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2023.

O Ato Normativo 0005171-59.2023.2.00.0000 modificou a Resolução CNJ n. 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, adequando a norma às propostas resultantes do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, ocorrido em junho deste ano, em Brasília, e criando instrumentos importantes para apoiar os responsáveis pela implementação da política.

Relatado pela conselheira Salise Sanchotene, o texto inclui o *Plano de Ação Formativa para os integrantes das comissões de assédio, no sentido de promover o bem-estar das pessoas que trabalham nos tribunais. O conteúdo desse plano aborda políticas e resoluções do CNJ, entre outras referências legais, para o enfrentamento aos atos de discriminação e para a promoção de uma cultura de respeito e empatia.

Acolhimento, escuta qualificada e medidas

Entre as medidas aprovadas para aperfeiçoar o enfrentamento ao assédio está a criação do Protocolo de Acolhimento em Situações de Assédio ou Discriminação, com diretrizes gerais e específicas para a escuta qualificada e para a adoção das medidas urgentes cabíveis, assim como a identificação das unidades judiciárias onde há maior índice de afastamento causado por doenças laborais.

Entre as orientações está, ainda, a criação de um canal permanente, físico ou virtual, para o recebimento das notícias de assédio e discriminação, voltado ao acolhimento, à escuta, ao acompanhamento e à orientação de todas as pessoas afetadas por esse tipo de situação.

Com a aprovação da matéria, ficou definida a utilização de um formulário de avaliação de risco do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no Poder Judiciário, a ser preenchido de maneira voluntária pelo denunciante, com informações sobre as partes envolvidas, assim como o histórico do assédio.

Vários artigos da Resolução n. 351/2020 também foram modificados a fim de atender a Resolução CNJ n. 376/2021, que dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações, instituindo adoção de linguagem isonômica, em detrimento da utilização do genérico masculino nas situações de designação de gênero.

Confidencialidade

O texto que aperfeiçoou a norma estabelece que sejam resguardados o sigilo e os compromissos de confidencialidade estabelecidos no encaminhamento de notícia de assédio ou discriminação, com objetivo de proteger o direito à intimidade e a integridade psíquica da pessoa noticiante.

A resolução também exige o consentimento expresso do denunciante para qualquer registro ou encaminhamento formal do relato e, se a pessoa que denunciou considerar inviável a resolução do conflito, pode solicitar a qualquer tempo o encaminhamento da denúncia à autoridade competente para providências cabíveis, inclusive, apuração por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Práticas restaurativas

A diretriz de incentivo às abordagens de práticas restaurativas para a resolução de conflitos em casos de assédio e discriminação foi contemplada nas mudanças no ato normativo, conforme sugestões de medidas preventivas com foco na justiça restaurativa.

Texto: Regina Bandeira

Edição: Sarah Barros

Agência CNJ de Notícias

Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ