Estrutura
Esclarecimento sobre o IPE Saúde não traz segurança aos servidores públicos
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- Publicado em Sexta, 16 Junho 2023 21:42
Mesmo trazendo esclarecimentos sobre os dados atuais do IPE Saúde e os pontos adicionais do projeto de reestruturação, a Audiência Pública realizada por quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa não afastou a certeza de que a sustentabilidade do sistema sairá do salário dos servidores. Mediada pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), o debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023 aconteceu na manhã desta quarta-feira (14/06), no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), e contou com a presença do presidente do Instituto, Bruno Jatene. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, acompanharam as discussões.
Jatene apresentou durante sua explanação o aumento de contribuição dos titulares, o simulador de contribuição ao servidor, a atualização das tabelas de referências TRM, o reingresso, a portabilidade e a permanência e prazos de implantação. Ele também destacou que as ações da gestão para a reestruturação devem girar em torno da auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e a revisão do modelo de financiamento do plano principal, tópicos que terão execução simultânea conforme o avanço das pautas. "Reformar o IPE Saúde é projetar o Instituto para o futuro, com sustentabilidade financeira para promover melhores serviços", conclui.
Olympio, destacou a preocupação das entidades representantes de que a proposta penaliza os servidores, que já sofrem com a defasagem salarial dos últimos nove anos, e ainda deve acarretar na expulsão de inúmeros contribuintes. "Precisamos lembrar também que o Estado deve ao IPE importantes somas relativas às contribuições financeiras do Fundo de Assistência à Saúde, o FAS, e incidentes sobre RPV e precatórios. Tudo isso foi abatido quando ocorreram os pagamentos aos servidores e não foram repassadas pelo Tesouro ao Instituto", explica.
A pauta, que foi enviada ao parlamento no dia 18 de maio em regime de urgência, está prevista para ser apreciada em plenário na terça-feira (20/06). Também compuseram a mesa de debates o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e a Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
Principais pontos do Projeto de Reestruturação
O PLC aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção. Também estabelece cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.
A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia. Institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.
Fonte: Com informações da Assembleia Legislativa do RS
Foto: Nataly Porto
Não haverá expediente na ASJ nos dias 8 e 9 de junho
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- Publicado em Quarta, 07 Junho 2023 19:54
Devido ao feriado de Corpus Christi, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) não funcionará nos dias 8 e 9 de junho, nesta quinta e sexta-feira. A Sede Administrativa, subsede em Santa Maria e a sala no Foro Central estarão fechadas para atendimentos. As atividades da entidade retornam normalmente na segunda-feira (12/6).
A ASJ deseja um bom feriado e um bom descanso a todos os colegas.
Ipe Saúde batiza a sala de reuniões do Conselho Deliberativo de José Paulo Leal
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- Publicado em Terça, 06 Junho 2023 20:42
Procurando homenagear os anos de atuação junto ao IPE Saúde, a sala de reuniões do Conselho Deliberativo do Instituto ganhou um novo nome na manhã desta terça-feira (06/06): José Paulo Leal. Auditor Fiscal e bacharel em Ciências Contábeis, o profissional participou da Comissão de Custos Hospitalares do IPE e desenvolveu a metodologia de apuração e avaliação de custos dos hospitais conveniados. Começou a atuar na autarquia em 2006, realizando o estudo aprofundado de alternativas financeiras e coordenou projetos na Diretoria de Saúde.
Na presença da viúva de Leal, Dulcenéia Camacho, e os dois filhos do casal, Gustavo e Paulo Augusto, o presidente do Instituto, Bruno Jatene, coordenou a homenagem no 9º andar do edifício-sede, em Porto Alegre (RS). O momento contou também com a participação do presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, que relembrou os projetos realizados por Leal pela melhoria do IPE Saúde. "José Paulo fez muito por nós. Ele criou um sistema matricial que permite observar qualquer ponto fora da curva no que tange à cobrança dos serviços médicos, inclusive de hospitais. Paulo era espetacular na sua preocupação com o bom atendimento a um milhão de vidas dependentes do sistema de saúde do IPE. Era um benéfico ponto fora da curva", destaca o dirigente.
Além de assessorar a entidade, o profissional também trabalhou por mais de 20 anos na Companhia Carris, coordenando importantes projetos como a implantação do Sistema de Passagem Escolar Unificada. Na Secretaria dos Transportes, foi coordenador e chefe de equipe, realizou estudos sobre a situação econômico-financeira das empresas do setor de transporte coletivo e coordenou a implantação da Unidade Taximétrica nos táxis da Capital. Leal faleceu em 2017.
Foto: Nataly Porto
CNJ decide que TJs devem reajustar subsídio a magistrados mesmo projeto de lei
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- Publicado em Quarta, 24 Maio 2023 19:21
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finalizou, nesta terça-feira, o julgamento de que os Tribunais de Justiça reajustem o valor dos subsídios dos magistrados sem a necessidade de encaminhamento de projeto de lei às assembleias legislativas. Iniciado em 2014, o processo delimita que os reajustes devem ter como referência o valor já aplicado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de providência foi proposto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A tramitação foi submetida à apreciação em 16 de dezembro de 2014, quando o então relator Gilberto Martins solicitou vista regimental conjunta aos conselheiros Paulo Teixeira, Fabiano Silveira e Gisela Gondin Ramos. Após a solicitação, a AMB requereu a antecipação dos efeitos e o pedido foi ratificado pelo plenário na época. Na sessão de ontem, o colegiado retomou a análise e os conselheiros que ainda não tinham votado acompanharam o entendimento do relator originário. Votou contra apenas o conselheiro Bandeira de Mello Filho.
Com informações de migalhas.com.br
Foto: Rômulo Serpa/CNJ
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