Associação dos Servidores da Justiça do RS

PL de realinhamento da Estrutura do Poder Judiciário gaúcho está tramitando na Assembleia Legislativa

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Publicado em Quarta, 23 Agosto 2023 16:54

Ainda sem data definida para análise pelo Plenário, está tramitando na Comissão de Constituição (CCJ) de Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 312/2023, enviado pelo Judiciário gaúcho, que pretende promover o realinhamento da matriz estrutural de vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário. 

A fim de assegurar que a proposta seja aprovada sem alterações ao texto original, a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) tem integrado às mobilizações juntamente com as demais representações de classes, para explicar aos parlamentares a importância da proposta. “O documento que está no Parlamento foi construído de maneira a contemplar o máximo possível dos pleitos das categorias, incorporando reajuste nos vencimentos aplicados aos cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024, totalizando 12,36%”, explica Paulo Olympio. 

Dentre as principais medidas, o PL 312/2023 contempla o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade a ser conferida aos servidores ativos, com base no cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1; a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas com ajustes remuneratórios, criação de cargos e transformação de FGs; e também a criação de gratificações por atividade em tecnologia da informação, aperfeiçoamento da infraestrutura de bens imobiliários, aperfeiçoamento da polícia administrativa de segurança institucional, pagadoria e tesouraria, e gestão administrativa de comarca.

O projeto foi protocolado na Assembleia no dia 03/07. Na CCJ, a relatoria está a cargo da deputada estadual Delegada Nadine. É possível acompanhar a tramitação através clicando aqui.

Foto: SindijusRS

Prorrogado para o dia 25/08 o prazo de inscrições no concurso de HQs

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Publicado em Sexta, 18 Agosto 2023 18:28

Foi prorrogado para o dia 25/08 o prazo para que as escolas da rede pública da Grande Porto Alegre (RS) possam se inscrever no Projeto Cultural “A Revolta dos Esquecidos”, promovido pelo Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Morro da Tapera da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ). A iniciativa se efetiva através do concurso de Histórias em Quadrinho (HQs) inspiradas na valorização dos indígenas na Revolução de 1923. O centenário desta, que foi a última batalha armada em solo gaúcho, é o tema dos Festejos Farroupilhas e do Acampamento Farroupilha 2023.

Cada escola poderá inscrever até três (3) publicações autorais que façam o debate do tema proposto. O envio das peças, com a identificação da turma e da escola, deve ser realizado até o dia 25/08 para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. em formato digitalizado em PDF. A ficha de inscrição deve ser preenchida através do formulário que está no link abaixo. A divulgação dos selecionados acontecerá até o dia 01/09 e o vencedor será conhecido no dia 14/09. Após a inscrição das peças, uma comissão julgadora do DTG elegerá as escolas finalistas que farão a apresentação de seus projetos no piquete instalado no Parque da Harmonia, em Porto Alegre (RS), conforme cronograma abaixo. A turma vencedora receberá, como premiação, um passeio de um dia na Sede Campestre da entidade, para até 50 crianças, incluindo transporte, recreação e alimentação.

Para inspirar os estudantes nesta aventura de resgate da história do Rio Grande do Sul, o projeto contempla ainda a distribuição do gibi: “As Aventuras de Tapera”, ilustrado pelo artista gaúcho Juska e com versão digital disponibilizada no site www.asjrs.org.br. Por meio das desventuras do estudante Tapera, a publicação pretende fomentar a reflexão sobre a importância de se reconhecer e preservar a diversidade étnica e cultural. “A jornada do nosso personagem lembra que a história deixou de fora muitos protagonistas, como os indígenas, e que é preciso investir no resgate dessas memórias para se dar voz a todos aqueles que estão no cerne da formação do nosso Rio Grande do Sul”, explica Paulo Olympio, patrão do DTG e presidente da Associação. 

Confira o Cronograma: 

Até 25/08 -  Período de inscrições de trabalhos

Até 01/09 - Divulgação de finalistas

Apresentações:

11/09 - 14h - Segunda-feira - Finalista A 

12/09 - 14h - Terça-feira - Finalista B

13/09 - 14h - Quarta-feira - Finalista C

14/09 - 14h - Divulgação do resultado

Baixe “As Aventuras de Tapera” 

Folheie “As Aventuras de Tapera”

Acesse o Projeto Cultural

Preencha a ficha de inscrição

 Ilustrações: Juska

Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública é relançada em Brasília

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Publicado em Sexta, 11 Agosto 2023 21:17

Na manhã de quarta-feira (9/08), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública foi relançada, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília. A Pública foi representada por diretores da Executiva Nacional e da Regional Distrito Federal, e por dirigentes de entidades filiadas, como AASPTJ-SP, Afalesp, Anfip, ASJ-RS, Aspal, Assetj, Ateba, Atens, Ceape, Fenafisco, Febrafisco, Fenale, Fespesp, Sinafresp, Sindace, Sindafep e Sindap. 

A atividade foi acompanhada pelo presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio. A Abertura do evento contou com a participação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O Ministro ressaltou a importância da Previdência Social para os cidadãos e para a economia do país. “Mensalmente são pagos mais de R$ 38 milhões de benefícios, com o investimento de R$ 30 bilhões. E isso é investimento, não é despesa. Isso não é um favor, é uma obrigação do Estado com o segurado que contribuiu para a Previdência Social a vida toda”.

A Frente Mista, ou seja, com participação de parlamentares da Câmara e do Senado e de entidades representativas, é coordenada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS) e de iniciativa dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Bohn Gass (PT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Gozze avaliou positivamente o evento e destacou a importância da Frente. “São grandes responsabilidades no enfrentamento aos ataques aos aposentados e pensionistas. A união das entidades com parlamentares é fundamental para acabar com o confisco abaixo do Teto do INSS em todo país, que já derrubamos em São Paulo, e lutar pela aprovação da PEC 555/2005, que acaba com a cobrança previdenciária de inativos”.

Com pausa para almoço, na segunda parte do evento foi realizado o seminário “As maldades da Reforma Previdenciária: como enfrentar e reverter”. Compondo a mesa, estava o presidente da Pública Distrito Federal, Vilson Romero, a especialista em Direito Previdenciário, Thaís Riedel, a supervisora técnica do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Distrito Federal, Mariel Lopes, e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli.

Frente Parlamentar

Instalada inicialmente em 2016, com o objetivo de debater a Previdência Social Pública e estratégias para o seu fortalecimento, sob coordenação de Paim e do deputado Arnaldo Faria de Sá (in memoriam) e mais de 100 entidades representativas, a Frente foi essencial para barrar inúmeros ataques aos aposentados e pensionistas ao longo dos Governos que sempre fizeram Reformas da Previdência que trouxeram prejuízos aos servidores e servidoras.

A Frente foi retomada com apoio de 186 deputados e 22 senadores e tem como pauta inicial a luta pela revogação da Emenda Constitucional n° 103/219, buscando alternativas de atenuação, que, entre tantas maldades, aumentou a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres e estabeleceu o confisco de até 22% nos vencimentos dos aposentados e pensionistas.

Assista na íntegra, via canal da Câmara dos Deputados:

Parte 1

Parte 2

Comunicação/Cal/Pública/2023 - Por Raquel Munhoz 

Fotos: Lucas Celegatti