Estrutura
Plenário da ALRS aprova projeto do governo de reestruturação do IPE Saúde
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- Publicado em Quarta, 21 Junho 2023 12:27
Às 19h43 desta terça-feira (20), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o projeto de reestruturação do IPE-Saúde encaminhado pelo Executivo. Foram 36 votos favoráveis e 16 contrários. A votação ocorreu sem a presença de público nas galerias do Plenário 20 de Setembro, após não ser possível realizar a sessão ordinária no começo da tarde em função de manifestação de servidores públicos, iniciada ainda na madrugada, que bloqueou todas as entradas da Casa.
O PLC 259 2023 altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 15.145, de 5 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – Sistema IPE Saúde. Encaminhada em regime de urgência, ele trancava trancava a pauta desde o último sábado (17).
Conforme a justificativa do projeto, a reestruturação do IPE Saúde busca dar sustentabilidade ao plano de saúde. A principais alterações são: aumento da contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção; cobrança para os dependentes, atualmente isentos, de acordo com a faixa etária; coparticipação em exames e consultas passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia; e instituição de trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.
Emendas
Oito emendas foram apresentadas ao texto, duas pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL), cinco pelo deputado Dr. Thiago Duarte (União) e uma pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). Do total, duas foram retiradas pelos proponentes e as demais não foram apreciadas em função da aprovação de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), por 36 votos favoráveis e 18 contrários, solicitando a preferência de votação para o texto original do projeto.
Pelo mesmo motivo, não foram deliberados outros quatro requerimentos de preferência e um substitutivo apresentado por Mainardi, que previa o aumento de 1% na alíquota de contribuição e 10% de reajuste para os servidores. Antes da aprovação do requerimento do líder do governo, foi rejeitado requerimento de Lorenzoni para preferência de votação da emenda de sua autoria, que criava seis limites de contribuições de acordo com faixas salariais.
Ao defender o requerimento de preferência de sua autoria, o líder do governo rebateu acusações de que a proposta não foi debatida e que o governo não dialogou com as representações dos servidores. Argumentou que os cálculos que acompanham o projeto levaram à convergência sobre a necessidade de reformar o IPE-Saúde para enfrentar o déficit, criar mecanismos para evitar a evasão de contribuintes e melhorar a assistência à saúde.
Texto: Letícia Rodrigues/Assembleia Legislativa do RS
Foto: Celso Bender/Assembleia Legislativa do RS
ASJ acompanha votação de projeto que altera IPE Saúde
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- Publicado em Terça, 20 Junho 2023 19:00
Servidores públicos estaduais acompanharam durante esta terça-feira (20/6) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023. A proposta enviada à Assembleia pelo Governo do Estado inclui a ampliação da alíquota dos titulares de 3,1%, para 3,6% e inclui a cobrança dos dependentes no IPE Saúde. Além disso, promove o aumento de 40% a 50% nos valores da coparticipação em exames e consultas.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, preocupa a situação de insegurança que as famílias dos servidores públicos devem enfrentar diante da aprovação do projeto. "O funcionário vai ter que reunir a família e decidir quem fica no plano, se tira os dependentes. Deixa de fora as crianças ou a esposa? Isso mostra o quanto o projeto é cruel ao criar este dilema entre as famílias”.
O dirigente esteve acompanhado do tesoureiro-geral, Paulo Chiamentti, que reforçou a necessidade de revisão da remuneração dos servidores como fundamental para melhoria das alíquotas para a manutenção de um plano de saúde digno.
A medida, que tramita em regime de urgência, estava prevista para ser votada na Assembleia Legislativa no início da tarde. No entanto, a apreciação só teve início após às 16h, em sessão extraordinária.
Foto: Roberta Kunt
Pública participa em Brasília do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
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- Publicado em Segunda, 19 Junho 2023 09:51
Nesta terça-feira, 13, a Pública Central do Servidor e demais parlamentares e entidades participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento se deu durante todo o dia, com o desenvolvimento dos temas “Jornada de luta pela campanha salarial e contra o Arcabouço Fiscal”.
Após o lançamento da Frente, foi realizado o Seminário de Valorização do Serviço Público com as palestras sobre os mitos e verdades sobre o funcionalismo público e os servidores públicos diante do novo regime fiscal e as expectativas do serviço público no governo atual.
Também ocorreu o lançamento do livro e cartilha sobre o Mundo do Trabalho, a leitura de um manifesto em defesa de servidores e servidoras e do serviço público e, ainda, um ato político pela valorização do serviço público.
Além do novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023), outra preocupação da Frente é com a reforma Administrativa (PEC 32/20), que, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), já está pronta para votação no plenário da Casa. O objetivo das entidades é garantir a retirada da PEC 32/20 da pauta do Congresso, pois, se aprovada, a medidade resultaria na degradação dos serviços públicos prestados à população.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público atua desde 2007 na defesa das servidoras e dos servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Ela é constituída por representantes de todas as correntes políticas do Congresso Nacional e tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil.
Crédito: Comunicação/Cal/Pública/2023
Esclarecimento sobre o IPE Saúde não traz segurança aos servidores públicos
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- Publicado em Sexta, 16 Junho 2023 21:42
Mesmo trazendo esclarecimentos sobre os dados atuais do IPE Saúde e os pontos adicionais do projeto de reestruturação, a Audiência Pública realizada por quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa não afastou a certeza de que a sustentabilidade do sistema sairá do salário dos servidores. Mediada pelo presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Neri, o Carteiro (PSDB), o debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023 aconteceu na manhã desta quarta-feira (14/06), no teatro Dante Barone, em Porto Alegre (RS), e contou com a presença do presidente do Instituto, Bruno Jatene. O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, acompanharam as discussões.
Jatene apresentou durante sua explanação o aumento de contribuição dos titulares, o simulador de contribuição ao servidor, a atualização das tabelas de referências TRM, o reingresso, a portabilidade e a permanência e prazos de implantação. Ele também destacou que as ações da gestão para a reestruturação devem girar em torno da auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e a revisão do modelo de financiamento do plano principal, tópicos que terão execução simultânea conforme o avanço das pautas. "Reformar o IPE Saúde é projetar o Instituto para o futuro, com sustentabilidade financeira para promover melhores serviços", conclui.
Olympio, destacou a preocupação das entidades representantes de que a proposta penaliza os servidores, que já sofrem com a defasagem salarial dos últimos nove anos, e ainda deve acarretar na expulsão de inúmeros contribuintes. "Precisamos lembrar também que o Estado deve ao IPE importantes somas relativas às contribuições financeiras do Fundo de Assistência à Saúde, o FAS, e incidentes sobre RPV e precatórios. Tudo isso foi abatido quando ocorreram os pagamentos aos servidores e não foram repassadas pelo Tesouro ao Instituto", explica.
A pauta, que foi enviada ao parlamento no dia 18 de maio em regime de urgência, está prevista para ser apreciada em plenário na terça-feira (20/06). Também compuseram a mesa de debates o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, e a Secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans.
Principais pontos do Projeto de Reestruturação
O PLC aumenta a contribuição dos titulares de 3,1% para 3,6% e a contribuição paritária do estado na mesma proporção. Também estabelece cobrança para os dependentes, que são isentos, de acordo com a faixa etária. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, de R$ 49,28, é a mesma do projeto original. Nas demais, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência para titulares, o percentual foi reduzido para 35%. O dependente sob condição de invalidez pagará a menor contribuição (R$ 49,28), independentemente da idade.
A coparticipação em exames e consultas se mantém como na primeira proposta. Passa de até 40% para até 50% dos valores da tabela da autarquia. Institui a trava global de contribuição, limitando o desconto em 12% da remuneração do titular do plano, qualquer que seja o número de dependentes.
Fonte: Com informações da Assembleia Legislativa do RS
Foto: Nataly Porto
