Estrutura
Nota Pública da Frente dos Servidores em defesa do IPE Saúde e da revisão geral da inflação nos salários
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- Publicado em Quinta, 20 Abril 2023 21:05
A Frente dos Servidores Públicos (FSP), coletivo que reúne cerca de 20 entidades dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, entre elas a Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), divulgou nota conjunta repudiando a proposta de reestruturação do IPE Saúde apresentada pelo Governo do Estado.
De acordo com a manifestação, “a principal causa do déficit do IPE Saúde é o arrocho salarial imposto ao funcionalismo, que ultrapassa 60% apenas nos últimos nove anos, o que impactou diretamente as receitas da instituição”.
A nota destaca ainda que a política de retirada de direitos e precarização dos serviços públicos favorece os interesses do mercado, aumentando os valores das consultas e procedimentos médicos e entregando o sistema de saúde solidário dos servidores públicos à iniciativa privada.
Confira o texto:
Nota pública da Frente dos Servidores em Defesa do IPE Saúde e da revisão geral da inflação nos salários
A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP) manifesta seu repúdio à reestruturação do IPE Saúde anunciada pelo governo e a necessidade urgente da revisão geral anual nos vencimentos dos servidores estaduais, dado o avanço do empobrecimento das categorias, temas absolutamente conectados.
A FSP afirma que a principal causa do déficit do IPE Saúde é o arrocho salarial imposto ao funcionalismo, que ultrapassa 60% apenas nos últimos nove anos, o que impactou diretamente as receitas da instituição. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período.
A política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito favorecer os interesses do mercado com o aumento dos valores das consultas e procedimentos à classe médica e a consequente entrega de um sistema de saúde solidário dos servidores públicos a iniciativa privada.
Tal crise, guarda relação direta com a não cobrança dos devedores e a má gestão, que há anos vem sendo deliberadamente alimentada pela lógica neoliberal de estado mínimo, precarização dos serviços públicos e contínua entrega do patrimônio coletivo aos interesses do mercado.
O Estado, há anos, vem de maneira condenável se apropriando receitas oriundas de 214 imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e dos descontos sobre os precatórios pagos aos servidores quando tais recursos deveriam ser aplicados no IPE Saúde.
Os servidores públicos não aceitarão mais o aprofundamento cenário de perdas salariais, retiradas de direitos e sobretaxação aumento da contribuição dos dependentes e se mobilizarem contra a política de confisco salarial que está por trás desse projeto de reestruturação do IPE Saúde.
O ônus das crises não pode continuar a ser repassado apenas à classe trabalhadora. A luta pela manutenção do IPE Saúde solidário e por nossa dignidade salarial, que vem sendo usurpada ano a ano, significa acima de tudo a defesa e a proteção da sociedade como um todo. Por isso, apelamos a toda sociedade gaúcha para que nos apoie nessa causa.
Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
Regulamentação da Convenção 151 é tema de encontro em Brasília
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- Publicado em Quinta, 20 Abril 2023 20:07
A regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege a negociação coletiva e assegura o direito de greve dos funcionários públicos, foi tema do encontro realizado na tarde desta quinta-feira (20/04) entre as Centrais Sindicais e o Governo Federal. O encontro aconteceu em Brasília (DF), na sede do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e contou com a participação da ministra Esther Dweck, e do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Juntamente com o presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio, e a advogada Andréa Munemassa, acompanharam as discussões. “Esta é mais uma luta em que estamos avançando em busca de melhores condições de trabalho para todos os servidores públicos e estamos confiantes na abertura ao diálogo com o governo federal”, destaca Olympio.
Foto: Pública Central do Servidor
Revisão Geral Anual é a principal alternativa apontada pelas entidades da União Gaúcha para a crise no IPE Saúde
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- Publicado em Terça, 18 Abril 2023 18:45
Na reunião da União Gaúcha dessa segunda-feira (17/4) na sede administrativa da Adpergs, os dirigentes das entidades apontaram a Revisão Geral Anual, como a principal alternativa para a crise no IPE Saúde. Sob a direção do vice-presidente da UG, Mário Rheingantz que é presidente da Associação dos Defensores e Defensoras do Estado, a pauta que é central nas discussões da entidade foi amplamente debatida, com análise dos diagnósticos apresentados pelo governador do Estado na semana passada, aos parlamentares.
O IPE Saúde é o tema que permeia todas as reuniões da UG, em especial, nesses primeiros meses do ano, em que o governo anunciou uma reformulação no Instituto. Sem ainda ter o conhecimento das propostas que estão sendo elaboradas pelas equipes responsáveis do governo, o assunto vem gerando inseguranças e dúvidas nos servidores sobre o futuro do sistema de saúde, que conta com mais de um milhão de vidas. Os servidores temem que, mais uma vez, sejam penalizados pela consequente crise financeira gerada por gestões políticas e pouco comprometidas com a autarquia durante anos.
Conforme apontou o presidente da União Gaúcha, Cristiano Vilhalba Flores, na audiência pública realizada na última quarta-feira, 12, na Assembleia Legislativa, o IPE Saúde poderia apresentar um superávit de R$ 400 milhões no ano, caso os servidores recebessem a reposição inflacionária, que já soma quase 60% no índice de defasagem. A provável taxação dos dependentes, apontada pelo governo como uma das alternativas para o IPE, acabaria, conforme entendem as entidades, causando um desestímulo aos servidores que se desligariam do IPE, inchando o Sistema Único de Saúde (SUS), causando um colapso na saúde pública e gerando um grave problema à toda a sociedade gaúcha.
Em vista disso, a União Gaúcha vem fazendo movimentos em direção aos deputados e órgãos do governo mostrando as alternativas viáveis para o IPE. A entidade tem acento no Conselho de Administração do IPE Saúde e se sente responsável para, junto com o governo, buscar as soluções possíveis para o fortalecimento do Instituto. No decorrer da semana, a coordenação, junto com os seus representantes no Conselho, irá elaborar uma minuta que apresentará as falhas e as soluções ao sistema de saúde do funcionalismo.
Na semana passada, na última quinta-feira, 13, por exemplo, a coordenação executiva da UG visitou os assessores do vice-governador, Gabriel Souza, o secretário-executivo de Assuntos institucionais do Estado, Janir Branco e Maicon Di Giacomo, assessor-executivo de assuntos institucionais para tratar não somente do IPE Saúde e da Revisão Geral Anual, mas também do IPE Prev e do Regime de Recuperação Fiscal. Na sequência, o grupo se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, onde as lideranças puderam observar as intenções do governo para com o IPE Saúde e as demais pautas.
Ainda, na reunião dessa segunda-feira,17, as entidades também debateram a PEC 555/06, com o presidente do Mosap, Edison Haubert, que participou de forma virtual. A PEC revoga o dispositivo da Emenda Constitucional – da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
Fotos: Gilvânia Banker
NOTA PÚBLICA DA UNIÃO GAÚCHA SOBRE A PROPOSTA DO GOVERNO PARA O IPE SAÚDE
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- Publicado em Terça, 18 Abril 2023 18:12
Em relação à proposta apresentada no final da tarde de ontem 17/4, pelo governo do Estado, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 27 entidades representativas dos servidores públicos, manifesta-se através da presente nota.
Primeiramente cabe destacar que a referida proposta não foi construída de forma dialógica, seja com o conselho do IPE Saúde ou com entidades representativas dos usuários.
Em sentido geral, a proposta claramente representa uma conta de chegada para reajustar a tabela dos honorários médicos. Trata-se de um pleito legítimo reivindicado pela categoria médica, contudo não pode ser o único interesse que paute a proposta de reestruturação do IPE Saúde. Um dos primeiros efeitos deletérios que se verifica nas medidas apresentadas é uma combinação de redução real do salário dos servidores e uma barreira econômica para acessar o serviço de saúde. Isso porque o governo reajusta o percentual da contribuição dos usuários, a coparticipação em exames e procedimentos e a cobrança por dependentes. Diferentemente do que o governo divulga, os dependentes pagam coparticipação em consultas e exames. A maioria paga 40% de coparticipação em todos os exames sem que haja um limite, o que não ocorre nos planos privados.
Outro aspecto perverso da proposta apresentada é a ausência de indicadores e metas de gestão específicos da medicina com os quais o governo se comprometa. Cabe mencionar alguns exemplos praticados por planos de saúdes privados: medicina preventiva, telemedicina, saúde mental e sinergias com a secretaria da saúde. Também a proposta é desprovida de levantamentos de sinistralidade das carteiras do IPE Saúde, limitando-se a estabelecer parâmetros etários comparativos seletivos a planos privados sem qualquer exame de aderência à base de segurados do IPE Saúde.
Ao longo dos anos os governos têm sido inadimplentes contumazes de suas obrigações junto ao IPE Saúde e não está sendo diferente no atual governo. Novamente está sendo naturalizado o descumprimento do § 3, artigo 28, da Lei 15.144/2018, que prevê o repasse de recursos relativos ao patrimônio imobiliário do então IPERGS para cobrir o déficit do FAS (Fundo de Assistência à Saúde vinculado ao IPE Saúde). Também as contribuições do IPE Saúde retidas de RPVs e precatórios do período de 2010 a 2021 não foram repassadas ao Instituto. Nessa mesma toada, a contribuição paritária relativa a pensionistas do período de 2015 a 2018 também não são repassadas (estima-se que os valores corrigidos se aproximem de R$ 500 milhões).
Não bastasse a ausência de repasses, o IPE Saúde também deixa acumular desarrazoadamente créditos no seu balanço patrimonial. Atualmente, há um crédito do IPE Saúde junto ao Estado de R$ 940 milhões que, embora o IPE venha cobrando, não está assegurada a regularidade dos repasses correspondentes.
Lamentavelmente o governo sinaliza despejar os custos de inadimplência, de precarização da gestão, de incapacidade de enfrentar os problemas estruturais do instituto no bolso dos segurados. Justamente o único grupo adimplente com o IPE Saúde (a maioria são de servidores e pensionistas que têm os valores cobrados retidos no contracheque). Não representa solução para o IPE Saúde qualquer tentativa de turvar o debate, comparando-o indevidamente com um plano de saúde privado. Pela legislação, o Instituto é um sistema da saúde contributivo e para se resolver os problemas financeiros de curtíssimo prazo, somente a revisão geral anual trará os efeitos desejados.
Por fim, esperamos que o governo retire a proposta apresentada e abra uma construção dialogada com todos os atores sociais envolvidos com o IPE Saúde, orientando-se por uma política baseada em evidências.
Cristiano Vilhalba Flores
Presidente da União Gaúcha
