Estrutura
Governo apresenta proposta inicial para o IPE Saúde
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- Publicado em Terça, 18 Abril 2023 17:43
Com o objetivo de promover o reequilíbrio financeiro e a qualificação do serviço prestado pelo IPE Saúde, o governo apresentou nesta segunda-feira (17/4) uma proposta inicial de reestruturação do plano de saúde dos servidores. Em reunião realizada no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite expôs a deputados estaduais os quatro eixos que sustentam a proposição do Executivo. Os pilares da iniciativa são: auditoria e regulação, equalização do passivo, ajuste das despesas e revisão do modelo de financiamento do plano.
Em relação ao primeiro eixo, o Executivo pretende reforçar a capacidade do IPE Saúde de realizar auditorias, a partir da contratação de profissionais especializados, uso de tecnologia e redimensionamento da rede de credenciados, entre outras medidas. Para equalizar o passivo de R$ 250 milhões da instituição, montante em redução nos últimos anos, a proposta é de ampliar a negociação dos créditos a receber do IPE Saúde junto ao Estado.
No ponto de ajuste das despesas, o governo implantará novas tabelas de remuneração para os profissionais de saúde e instituições credenciadas, o que qualificará o atendimento aos segurados. Consultas médicas, visitas hospitalares e procedimentos médicos receberão reajuste.
Novo modelo de financiamento
O último e mais importante eixo da proposta inicial do governo envolve o financiamento do IPE Saúde. O modelo apresentado nesta segunda-feira tem como premissas não sobrecarregar os titulares do plano, a manutenção do princípio da paridade entre Estado e servidores estaduais – com aumento da contribuição patronal, havendo aumento do valor pago pelo segurado –, a contribuição de dependentes e a consideração da faixa etária dos segurados como elemento limitador para as mensalidades.
O governo entende que, a partir desses conceitos, em sintonia com a lógica de cobrança dos sistemas de assistência à saúde em outros Estados, o reajuste financeiro significará uma melhoria na qualidade de atendimento aos segurados.
"Essa é uma primeira proposta, que contempla o que é necessário para que possamos promover o equilíbrio financeiro do IPE-Saúde e qualificar o plano. A partir de agora, vamos receber sugestões dos deputados para que a proposta original possa ser melhorada e tenhamos condições de oferecer um plano de saúde moderno e sustentável para os nossos servidores e dependentes", disse o governador.
A proposta inicial do Executivo ampliaria a alíquota dos titulares, hoje em 3,1%, para 3,6%, índice que era aplicado até o ano de 2004. A alíquota do Estado também aumentaria para o mesmo patamar. Os valores para os segurados não poderiam exceder o que determina a Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. Ou seja, o segurado pagaria sempre o que for menor: ou o valor previsto na tabela ou montante extraído do cálculo percentual com base no salário.
Em relação à cobrança de dependentes, seria estipulado um percentual a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente. Os valores cobrados ficariam abaixo da média praticada pelo mercado, conforme a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). E a coparticipação em exames e consultas passaria de 40% a 50%.
Texto: Juliano Rodrigues/Secom
Edição: Vitor Necchi/Secom
Foto: Grégori Bertó/Secom
Governo do RS abre debate sobre reformulação do IPE Saúde
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- Publicado em Quarta, 12 Abril 2023 21:18
A diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) acompanhou nesta quarta-feira (12/04) a divulgação pelo Governo do Estado do diagnóstico sobre a situação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Saúde). O Executivo, entretanto, ainda não apresentou as propostas de reformulação, que devem vir à público apenas nas próximas semanas, quando o documento for enviado para tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com o governador Eduardo Leite, o prejuízo mensal de R$ 36 milhões tem como origem em fatores como a idade avançada dos segurados; grande percentual de dependentes que utilizam o sistema sem contribuir; e não adesão ao plano por servidores com altos salários.
Paulo Olympio, presidente da ASJ, enfatiza que a preocupação do Executivo deve estar centrada em recuperar o instituto sempre preservando os direitos dos servidores. "O Governo tem que apresentar soluções concretas e urgentes, sem penalizar o servidor, dado o agravamento da ocorrência de situações de sobressalto que tiram a tranquilidade dos maiores interessados no plano: o servidor e seus familiares", aponta.
Atualmente os contribuintes repassam ao IPE o equivalente a 3,1% do valor do salário, valor complementado por outros 3,1% pagos pelo governo. O debate sobre a crise nas finanças do Instituto, que atende a mais de 1 milhão de usuários, reacendeu na mesma semana em que os mais de 6,5 mil médicos credenciados iniciaram um movimento de paralisação dos atendimentos por quatro dias. A categoria pede a reestruturação da autarquia e a revisão dos honorários dos profissionais, defasados há 12 anos.
A luta pelo reequilíbrio do Instituto é antiga. A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, a qual a ASJ integra, aponta que nos últimos anos a atuação do IPE vem sendo reduzida para assegurar caixa à administração, através da apropriação de imóveis do Instituto e a retenção de recursos por parte do Executivo gaúcho referente aos valores de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Também contribui para o desequilíbrio questões que vão desde a falta de provimento de pessoal, passando por falhas na área de auditoria médica, chegando ao uso da estrutura administrativa - presidência e diretorias - como moeda política. Além disso, também pesa para o aumento do prejuízo o achatamento dos salários dos servidores públicos.
Para a União Gaúcha, há a necessidade de revisão do Conselho de Administração para que os espaços técnicos sejam em maior número do que os políticos, diferentemente do formato atual, de se aprimorar a área de auditoria sobre os convênios com as prefeituras e serviços médicos, de atualização das avaliações dos imóveis e transparência sobre o que já foi vendido, de análise sobre as limitações impostas pelo regime de recuperação Fiscal (RRF) e de recuperação da credibilidade do Instituto, com o cumprimento dos acordos estabelecidos em termos de prazos, tabelas e valores.
Acesse o Diagnóstico apresentado pelo Governo: aqui
Foto: Maurício Tonetto Secom
Pública e parlamentares representantes de São Paulo se reúnem com a ministra Esther Dweck
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- Publicado em Quarta, 12 Abril 2023 15:01
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, a Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante, o Deputado Estadual Carlos Gianazzi e o Vereador Celso Gianazzi, reuniram-se na tarde desta terça-feira (11/04) com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e trouxeram a pauta da luta pela aprovação do PL 21/2023 e o fim do confisco dos aposentados e pensionistas da Capital de São Paulo.
O importante Projeto de Lei Complementar (21/2023) de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), “Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências.”
Na oportunidade foi entregue à ministra um abaixo assinado com mais de 76 mil assinaturas de apoio ao descongelamento de quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores. Esther garantiu apoio irrestrito a essa grande batalha para corrigir tantas distorções. Gozze também reforçou sobre a importância da participação da Pública Central do Servidor no Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, instituído no último dia 06/4, pelo decreto 11.477 assinado pelo presidente Lula, que trata sobre a democratização das relações do trabalho e do fortalecimento do diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores, além da valorização da negociação coletiva.
Fonte e foto: Comunicação/Cal/Pública/2023
Magistrados reúnem-se com representantes das entidades dos servidores
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- Publicado em Quinta, 30 Março 2023 21:45
O 2º vice-presidente do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Gestão de Pessoas, reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (29/03), com o desembargador Rui Portanova e representantes das entidades representativas dos servidores. Durante o encontro, foram discutidos os projetos que propõem o realinhamento salarial e readequação de estruturas do quadro de pessoal do Judiciário gaúcho. Na ocasião, foram apresentadas questões financeiras que balizaram os projetos. As matérias foram apreciadas pelo Órgão Especial no dia 13 de março com previsão de nova análise em 24 de abril.
Também participaram da reunião o diretor-geral do Tribunal, Sandro Correia de Borba, e as assessoras da Direção Financeira Elise Magoga e Cláudia Dal Pozzo. Representando as entidades, estavam presentes pelo Sindjus, Osvaldir Rodrigues da Silva, Fabiano Salazar, Luiz Gustavo Capitani e Cid Cordeiro; pela ASJ, Paulo Olympio; ASNJ, Paulo Chiamenti; Fenajud, Emanuel Dall Bello; Abojeris, Valdir Bueira; Apoljud, Cláudio Macedo e Atecjud, Patrícia Brum.
Texto: Sabrina Barcelos Corrêa / Diretora de Imprensa: Rafaela Souza | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Foto: Eduardo Nichele
