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ASJ analisa as medidas de realinhamento propostas pelo TJ-RS
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- Publicado em Sexta, 24 Fevereiro 2023 18:15
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) está analisando as propostas para o realinhamento da Matriz Salarial apresentadas na tarde de quinta-feira (23/2) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aos representantes de entidades do Judiciário gaúcho. “A proposta é complexa e requer uma avaliação das entidades, além da questão do realinhamento salarial merecer uma discussão mais acurada, objetivando alteração”, aponta o presidente da ASJ, Paulo Olympio. As medidas incluem alteração salarial no percentual de 12% em duas parcelas, mudanças para o aumento, a transformação e a criação de Funções Gratificadas (FG's) e de Cargos em Comissão (CC's), além da formalização do teletrabalho.
Conforme o desembargador Vinicius Antônio Amaro da Silveira, 2º vice-presidente do TJRS, as medidas de ajuste nos vencimentos terão impacto estimado de R$ 197 milhões ao ano, ficando dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A previsão é de que sejam analisadas pelo Conselho da Magistratura (COMAG), no dia 28 de fevereiro, e pelo Órgão Especial, em 13 de março, para depois seguir para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei. No Parlamento gaúcho já tramita desde o dia 17 de fevereiro a proposta de reajuste de 18% para os magistrados.
Entre as propostas apresentadas pelo TJ-RS aos servidores estão: aumento do valor do cargo de Assessor de Juiz para R$ 7.500,00 e da FG para R$ 3.245,14, sem distinção de entrância; equiparação do valor das funções do Gestor Judiciário I e Il com as de Gestor Judiciário III, para 953 funções, tornando-se o mesmo valor de FG de Assessor do Juiz: R$ 3.245.14; alteração nas atribuições da função do Gestor Judiciário I, II e III para que comportem atividades de assessoramento e gestão, com mudança no nomenclatura para Assessor Coordenador Judiciário l; criação de 46 funções de Assessor Coordenador Judiciário para gerenciamento das atividades relacionadas às Direções de Foro; transformação de 41 funções do Gestor Judiciário IV em V, com o mesmo valor de FG de Assessor de Desembargador no valor de R$ 5.741,66; alteração nas atribuições da função de Gestor Judiciário V para que comportem atividades de assessoramento e gestão, com mudança na nomenclatura para Assessor Coordenador Judiciário II, com a transformação de 37 FG's de Gestor V em Assessor Guardador Judiciário; criação de 125 funções de Assessor Coordenador Judiciário II, totalizando 203 funções a serem distribuídas nas atuais 33 secretarias de Câmara e nos 170 gabinetes de Desembargador; e criação das gratificações específicas de aperfeiçoamento em: Tecnologia da Informação e Comunicação, Infraestrutura de Bens Imobiliários, Gestão Administrativa de Comarca, Polícia Administrativa de Segurança Institucional e de Pagadoria e Tesouraria.
Teletrabalho
Também foi apresentada durante a reunião realizada no Palácio da Justiça a normativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que estipula duas modalidades de teletrabalho: integral e parcial com jornada diária. Ambas deverão considerar metas e planos de trabalho individualizados estabelecidos pelas equipes, estarão limitadas ao percentual de 30% dos servidores de cada unidade e não se aplicam as funções de apoio, de serviço centralizado e de atendimento virtual. Na primeira delas, a integral, mediante regime de metas a serem atingidas, o servidor poderá cumprir as tarefas sem observar o horário do expediente forense, ao contrário da segunda, a parcial, que será em sincronia com a jornada diária do TJ-RS.
Conforme o desembargador Vinicius, após aprovada, a medida será publicada e entrará em fase de adaptação, podendo ser revista. “O texto da normativa não é perfeito e vai requerer algumas adaptações. Tentamos atender a nossa realidade e estamos regrando uma situação que já existe”, destacou. Pelo documento, o teletrabalho é facultativo mas está vedado aos servidores que estão no primeiro ano do estágio probatório; que tenham contraindicações por motivo de saúde; que tenham sofrido penalidade disciplinar nos dois anos anteriores; que não tenham alcançado conceito satisfatório nas duas últimas avaliações de desempenho e que ocupem cargo de direção ou de chefia.
Foto: Gisele Ortolan
Expediente de Carnaval
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- Publicado em Sexta, 17 Fevereiro 2023 19:52
Pública e demais Centrais são recebidas pelo secretário Sérgio Mendonça em Brasília
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- Publicado em Sexta, 17 Fevereiro 2023 10:41
Foi nesta manhã, 16/2, o primeiro encontro após a reabertura da “Mesa Nacional de Negociação Permanente” que o governo recebeu através do secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a Pública Central do Servidor, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), para conversar sobre as propostas, o que foi prometido pela Ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no último dia 7.
A Pública foi representada pelo Vice-presidente, Hugo René e também estiveram presentes os diretores, Vilson Romero, João Daldegan e Paulo Menezes que reforça que “o governo oficializará uma proposta que foi prometida para ainda hoje e que deve girar próximo do seguinte:”
1- aumento do auxílio alimentação em 44% (R$200,00);
2- aumento linear na ordem de:
3- 7,8% se a partir de março;
4 – 8,5% se a partir de abril;
5- 9% se a partir de maio.
Há também a possibilidade de que coloque outras opções dividindo o aumento em 2 vezes. As entidades farão assembleias para responder e uma nova reunião deverá ocorrer entre os dia 24 e 28 de fevereiro.
O secretário de Gestão de Pessoas (SGP), Sérgio Mendonça, informou que o governo pretende usar toda a disponibilidade orçamentária, os R$ 11,2 bilhões, para conceder o reajuste, mas quer tirar desse valor também o aumento do auxílio alimentação – fato que as entidades informaram não concordar.
Abaixo o link com o resumo do Paulo Menezes sobre a reunião
Com informações de Pública Central do Servidor
Crédito: Comunicação/Cal/Pública/2023
Projetos de matriz salarial são aprovados pelo Coje/TJ
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- Publicado em Quinta, 16 Fevereiro 2023 19:29
A sessão da comissão do Coje, realizada nesta quinta-feira (16/2), tratou de temas de interesse da classe. O realinhamento da Matriz Estrutural de Vencimentos do Quadro de Pessoal, relatado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, será encaminhado ao Órgão Especial em duas partes, sendo a primeira em março e a outra, de Reestruturação Administrativa, no segundo semestre. Depois da apreciação pelos desembargadores, poderá ser enviado à Assembleia Legislativa.
O relator apresentou um estudo de impacto orçamentário e estratificação para valorização dos servidores. Pontuou que considerou o limite orçamentário e a lei de responsabilidade fiscal, para que o projeto seja aprovado na Assembleia. A correção da matriz foi proposta em 6% a partir de junho de 2023 e em 6% em janeiro de 2024.
Também foram encaminhados os projetos para criação de Gratificação por Atividade em Tecnologia da Informação, de Gratificação de Aperfeiçoamento de Infraestrutura de Bens Imobiliários, de Gratificação de Aperfeiçoamento da Polícia Administrativa de Segurança Institucional e de Gratificação de Pagadoria e Tesouraria. Seguirá ainda para o Órgão Especial a Proposta de reestruturação administrativa das Secretarias dos Órgãos Jurisdicionais do Tribunal de Justiça.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, junto com os diretores da ASJ, Aguinaldo de Sotto-Maior Prates, segundo vice-Presidente, e Paulo Chiamenti, tesoureiro-geral, acompanharam a sessão.
Foto: Grasiela Duarte
