Estrutura
União Gaúcha retoma a pauta dos Precatórios
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- Publicado em Terça, 14 Fevereiro 2023 13:38
A União Gaúcha retomou uma pauta importante e de interesse em comum entre as entidades: o pagamento dos Precatórios. Na manhã da segunda-feira (13/2), o coordenador da Central de pagamentos de Precatórios, o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, foi convidado para falar sobre o assunto, na reunião semanal da entidade. Ele apresentou um relatório dos pagamentos desde 2019. Segundo ele, a ordem cronológica vem sendo paga em dia.
O Rio Grande do Sul destina 1,5% de sua Receita Corrente Líquida – RCL (valor aproximado de R$ 64 milhões mensais) ao pagamento de precatórios. O valor total depositado pelo Estado no ano de 2022 foi de R$799,6 milhões, sendo que metade é destinado à ordem cronológica e a outra metade para os acordos diretos. Nos acordos, em 2019, foram pagos R$ 453 milhões, R$ 183 milhões em 2020, e R$ 320 milhões pagos em 2021. O ano de 2022 fechou com total de R$ 585 milhões. “É um resultado que precisamos festejar, pois desde 2019 tivemos o período pandêmico e o serviço presencial, nesse caso, em termos de trabalho, nos rende muito mais”, explicou o coordenador.
O total de pagamentos nos acordos, ordem cronológica e compensação no ano passado chegaram a R$ 1.052 bilhões. No Regime Especial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios do TJRS, TRT4 e TRF4 é gerida e administrada pelo Tribunal de Justiça do RS, que centraliza as informações com as listagens unificadas. Assim, todos os pagamentos dos precatórios trabalhistas e federais do Estado e dos Municípios sujeitos ao Regime Especial respeitam a ordem cronológica unificada que ocorrem mediante a transferência de recursos realizada pelo Serviço de Processamento de Precatórios. O Regime Especial é aquele em que o devedor realiza o depósito de parcelas mensais, apuradas sobre o percentual de comprometimento da RCL, a qual deve ser, no mínimo, suficiente para quitação de todo o estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2029 (conforme Emenda Constitucional nº.109/2021). Já o Regime Comum, por meio do qual o pagamento dos precatórios deve ocorrer até 31 de dezembro do ano de inscrição orçamentária.
“Tratamos a questão dos precatórios com muito cuidado, com muito respeito e acuidade. Atendemos a todos que nos procuram no balcão e por telefone, temos o máximo de respeito, temos pessoas trabalhando para pessoas, temos esse compromisso com o serviço público”, disse o juiz ao se despedir deixando uma porta aberta para outros esclarecimentos.
Após a apresentação sobre os precatórios o grupo também analisou as questões relativas ao prazo de isenção de imposto de renta para aposentado e pensionistas com doenças graves.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral da entidade, Paulo Chiamenti, participaram do encontro, que teve como convidado o juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS.
Texto: União Gaúcha
Foto: Gilvânia Banker
Grupo de trabalho finaliza projetos de realinhamento salarial
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- Publicado em Quinta, 09 Fevereiro 2023 15:24
Nesta quarta-feira (08/2) foi realizada a última reunião do grupo de trabalho liderado pelo 2º Vice-Presidente do TJ e Presidente do Conselho de Gestão de Pessoas, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que está finalizando os projetos de realinhamento salarial dos servidores do Poder Judiciário. O magistrado informou que, pela complexidade da matéria, foram necessárias várias ações, inclusive de reestruturação administrativa e jurisdicional.
"Trata-se de proposta de grande fôlego e que demanda alta repercussão orçamentária. Por isso, foram necessárias medidas de reestruturação a fim de viabilizar que os projetos se adequassem à capacidade orçamentária, em respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a permitir a emissão da respectiva Declaração de Ordenador de Despesa”, disse o Desembargador. Ele acrescentou que, nas próximas semanas, o projeto deverá ser apresentado às entidades de classe dos servidores e apreciado pelas instâncias administrativas do TJ, a fim de que possa ser encaminhado ao Legislativo gaúcho ainda no mês de março.
Texto: Renato de Oliveira Sagrera/ TJRS
Foto: Eduardo Nichele
Pública tem voz na reabertura da “Mesa Nacional de Negociação Permanente”
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- Publicado em Quinta, 09 Fevereiro 2023 14:39
A Pública Central do Servidor participa hoje, 7, da solenidade de reabertura da “Mesa Nacional de Negociação Permanente”, evento que foi realizado no Bloco K da Esplanada dos Ministérios em Brasília, com as entidades representativas dos servidores públicos federais, e organizada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente sob comando de Esther Dweck.
Representando a Pública Central do Servidor, o presidente José Gozze, o Vice-presidente Hugo René, o presidente da Pública do Distrito Federal Vilson Romero, o presidente da Pública Centro-oeste, João Daldegan, a presidente da Pública Região Norte, Ângela Lobo, os diretores, Celso Malhani e Paulo Menezes.
Além de Esther, os Ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Rui Costa, Márcio Macedo, Luiz Marinho e Simone Tebet, os Secretários Sérgio Ronaldo e Sérgio Mendonça compareceram ao evento, que marca o início dos trabalhos entre Governo, Centrais Sindicais e movimentos dos servidores públicos federais.
O presidente José Gozze discursou sobre a importância da cerimônia e a expectativa de resoluções de questões antigas dos servidores. Mencionou o Conclat, encontros com o presidente Lula e os trabalhos desenvolvidos com a Ministra desde o Governo de Transição e a grande capacidade de diálogo. Demonstrou o anseio de que a iniciativa de Mesa de Negociação se estenda em breve aos estados e municípios: “esta gestão do presidente Lula tem que lançar raios para estados e municípios, que estão muito ruins”.
Entre os problemas mais comuns, citou a falta de concursos públicos, escolas de formação, planos de cargos, salários e carreira, direitos perdidos, a imediata retirada da PEC 32, fim da terceirização no serviço público, teletrabalho, reforma sindical, direito de greve e a necessidade de uma mesa de negociação especial para tratar a previdência. “Hoje nós temos aposentados ganhando menos do que três salários mínimos e em alguns estados sendo descontados para os institutos de previdência mesmo depois de aposentados, além dos descontos no Imposto de Renda, que é outra coisa que precisa ser revista para aqueles que tem baixos salários”, concluiu Gozze.
Com informações de Pública Central do Servidor
Crédito: Pública Central do Servidor/Divulgação
ASJ participa de cerimônia de lançamento das comemorações dos 150 anos do TJRS
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- Publicado em Quarta, 08 Fevereiro 2023 18:17
A Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) participou, na manhã desta quarta-feira (8/2), da cerimônia de abertura das comemorações de 150 anos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). O evento, que ocorreu no Palácio da Justiça, em Porto Alegre (RS), é o primeiro de uma intensa programação alusiva ao sesquicentenário do TJRS, que contará com fóruns e encontros nacionais ao longo de 2023 e 2024.
Presidente da entidade, Paulo Olympio, acompanhou a cerimônia e parabenizou o Tribunal pelos longos anos de trabalho em prol do judiciário do RS. “O TJRS sempre teve papel fundamental para a sociedade gaúcha. É motivo de orgulho fazer parte dessa história”, afirma.
Na ocasião, a presidente do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, destacou que "nesse período, jamais nos resignamos, buscamos permanentemente a inovação, e evoluímos para um poder de Estado consciente de que sua missão é servir à sociedade com transparência e proximidade, pois a sua essência é a de ser um Judiciário de pessoas para pessoas, sempre comprometido em realizar a Justiça de modo célere, efetivo e humano".
O evento contou com a participação de diversas autoridades do Estado, bem como representantes de entidades ligadas ao setor.
Confirma a programação:
2023
Março
Reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
Abril
Lançamento do Prêmio Themis 2023 – Especial 150 anos TJRS /
Concerto da OSPA alusivo aos 150 Anos do TJ
Maio
Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário
Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (FONAJEM)
Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE)
Junho
Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras
Adoção Internacional III Workshop
Cases de Comunicação do Sistema de Justiça
Julho
VIII CONSEPRE – Reunião do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Porto Alegre
Agosto
Exposição 150 Anos do TJRS: Memória e futuro
Setembro
Encontro Nacional dos Tribunais de Justiça – O papel do Poder Judiciário na fiscalização das serventias extrajudiciais
Outubro
Encontro Nacional de Ouvidores
Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica contra a Mulher
150 Anos de Cidadania – Mutirão de prestação de serviços no Largo Glênio Peres
Novembro
Prêmio Themis 2023 – Especial 150 Anos TJRS
Lançamento do Livro Comemorativo dos 150 Anos
Dezembro
150 Anos do TJRS na Praça
2024
Janeiro
Ações nas redes sociais com contagem regressiva para o aniversário de 150 Anos
Fevereiro
Sessões Solenes do Pleno do TJRS e da Assembleia Legislativa alusivas aos 150 Anos
Com informações do TJRS
Foto: Eduardo Nichele
