Estrutura
Projetos de matriz salarial são aprovados pelo Coje/TJ
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- Publicado em Quinta, 16 Fevereiro 2023 19:29
A sessão da comissão do Coje, realizada nesta quinta-feira (16/2), tratou de temas de interesse da classe. O realinhamento da Matriz Estrutural de Vencimentos do Quadro de Pessoal, relatado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, será encaminhado ao Órgão Especial em duas partes, sendo a primeira em março e a outra, de Reestruturação Administrativa, no segundo semestre. Depois da apreciação pelos desembargadores, poderá ser enviado à Assembleia Legislativa.
O relator apresentou um estudo de impacto orçamentário e estratificação para valorização dos servidores. Pontuou que considerou o limite orçamentário e a lei de responsabilidade fiscal, para que o projeto seja aprovado na Assembleia. A correção da matriz foi proposta em 6% a partir de junho de 2023 e em 6% em janeiro de 2024.
Também foram encaminhados os projetos para criação de Gratificação por Atividade em Tecnologia da Informação, de Gratificação de Aperfeiçoamento de Infraestrutura de Bens Imobiliários, de Gratificação de Aperfeiçoamento da Polícia Administrativa de Segurança Institucional e de Gratificação de Pagadoria e Tesouraria. Seguirá ainda para o Órgão Especial a Proposta de reestruturação administrativa das Secretarias dos Órgãos Jurisdicionais do Tribunal de Justiça.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, junto com os diretores da ASJ, Aguinaldo de Sotto-Maior Prates, segundo vice-Presidente, e Paulo Chiamenti, tesoureiro-geral, acompanharam a sessão.
Foto: Grasiela Duarte
União Gaúcha retoma a pauta dos Precatórios
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- Publicado em Terça, 14 Fevereiro 2023 13:38
A União Gaúcha retomou uma pauta importante e de interesse em comum entre as entidades: o pagamento dos Precatórios. Na manhã da segunda-feira (13/2), o coordenador da Central de pagamentos de Precatórios, o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, foi convidado para falar sobre o assunto, na reunião semanal da entidade. Ele apresentou um relatório dos pagamentos desde 2019. Segundo ele, a ordem cronológica vem sendo paga em dia.
O Rio Grande do Sul destina 1,5% de sua Receita Corrente Líquida – RCL (valor aproximado de R$ 64 milhões mensais) ao pagamento de precatórios. O valor total depositado pelo Estado no ano de 2022 foi de R$799,6 milhões, sendo que metade é destinado à ordem cronológica e a outra metade para os acordos diretos. Nos acordos, em 2019, foram pagos R$ 453 milhões, R$ 183 milhões em 2020, e R$ 320 milhões pagos em 2021. O ano de 2022 fechou com total de R$ 585 milhões. “É um resultado que precisamos festejar, pois desde 2019 tivemos o período pandêmico e o serviço presencial, nesse caso, em termos de trabalho, nos rende muito mais”, explicou o coordenador.
O total de pagamentos nos acordos, ordem cronológica e compensação no ano passado chegaram a R$ 1.052 bilhões. No Regime Especial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios do TJRS, TRT4 e TRF4 é gerida e administrada pelo Tribunal de Justiça do RS, que centraliza as informações com as listagens unificadas. Assim, todos os pagamentos dos precatórios trabalhistas e federais do Estado e dos Municípios sujeitos ao Regime Especial respeitam a ordem cronológica unificada que ocorrem mediante a transferência de recursos realizada pelo Serviço de Processamento de Precatórios. O Regime Especial é aquele em que o devedor realiza o depósito de parcelas mensais, apuradas sobre o percentual de comprometimento da RCL, a qual deve ser, no mínimo, suficiente para quitação de todo o estoque de precatórios até 31 de dezembro de 2029 (conforme Emenda Constitucional nº.109/2021). Já o Regime Comum, por meio do qual o pagamento dos precatórios deve ocorrer até 31 de dezembro do ano de inscrição orçamentária.
“Tratamos a questão dos precatórios com muito cuidado, com muito respeito e acuidade. Atendemos a todos que nos procuram no balcão e por telefone, temos o máximo de respeito, temos pessoas trabalhando para pessoas, temos esse compromisso com o serviço público”, disse o juiz ao se despedir deixando uma porta aberta para outros esclarecimentos.
Após a apresentação sobre os precatórios o grupo também analisou as questões relativas ao prazo de isenção de imposto de renta para aposentado e pensionistas com doenças graves.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o tesoureiro-geral da entidade, Paulo Chiamenti, participaram do encontro, que teve como convidado o juiz de Direito José Pedro de Oliveira Eckert, coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS.
Texto: União Gaúcha
Foto: Gilvânia Banker
Grupo de trabalho finaliza projetos de realinhamento salarial
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- Publicado em Quinta, 09 Fevereiro 2023 15:24
Nesta quarta-feira (08/2) foi realizada a última reunião do grupo de trabalho liderado pelo 2º Vice-Presidente do TJ e Presidente do Conselho de Gestão de Pessoas, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que está finalizando os projetos de realinhamento salarial dos servidores do Poder Judiciário. O magistrado informou que, pela complexidade da matéria, foram necessárias várias ações, inclusive de reestruturação administrativa e jurisdicional.
"Trata-se de proposta de grande fôlego e que demanda alta repercussão orçamentária. Por isso, foram necessárias medidas de reestruturação a fim de viabilizar que os projetos se adequassem à capacidade orçamentária, em respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a permitir a emissão da respectiva Declaração de Ordenador de Despesa”, disse o Desembargador. Ele acrescentou que, nas próximas semanas, o projeto deverá ser apresentado às entidades de classe dos servidores e apreciado pelas instâncias administrativas do TJ, a fim de que possa ser encaminhado ao Legislativo gaúcho ainda no mês de março.
Texto: Renato de Oliveira Sagrera/ TJRS
Foto: Eduardo Nichele
Pública tem voz na reabertura da “Mesa Nacional de Negociação Permanente”
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- Publicado em Quinta, 09 Fevereiro 2023 14:39
A Pública Central do Servidor participa hoje, 7, da solenidade de reabertura da “Mesa Nacional de Negociação Permanente”, evento que foi realizado no Bloco K da Esplanada dos Ministérios em Brasília, com as entidades representativas dos servidores públicos federais, e organizada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), atualmente sob comando de Esther Dweck.
Representando a Pública Central do Servidor, o presidente José Gozze, o Vice-presidente Hugo René, o presidente da Pública do Distrito Federal Vilson Romero, o presidente da Pública Centro-oeste, João Daldegan, a presidente da Pública Região Norte, Ângela Lobo, os diretores, Celso Malhani e Paulo Menezes.
Além de Esther, os Ministros Fernando Haddad, Carlos Lupi, Rui Costa, Márcio Macedo, Luiz Marinho e Simone Tebet, os Secretários Sérgio Ronaldo e Sérgio Mendonça compareceram ao evento, que marca o início dos trabalhos entre Governo, Centrais Sindicais e movimentos dos servidores públicos federais.
O presidente José Gozze discursou sobre a importância da cerimônia e a expectativa de resoluções de questões antigas dos servidores. Mencionou o Conclat, encontros com o presidente Lula e os trabalhos desenvolvidos com a Ministra desde o Governo de Transição e a grande capacidade de diálogo. Demonstrou o anseio de que a iniciativa de Mesa de Negociação se estenda em breve aos estados e municípios: “esta gestão do presidente Lula tem que lançar raios para estados e municípios, que estão muito ruins”.
Entre os problemas mais comuns, citou a falta de concursos públicos, escolas de formação, planos de cargos, salários e carreira, direitos perdidos, a imediata retirada da PEC 32, fim da terceirização no serviço público, teletrabalho, reforma sindical, direito de greve e a necessidade de uma mesa de negociação especial para tratar a previdência. “Hoje nós temos aposentados ganhando menos do que três salários mínimos e em alguns estados sendo descontados para os institutos de previdência mesmo depois de aposentados, além dos descontos no Imposto de Renda, que é outra coisa que precisa ser revista para aqueles que tem baixos salários”, concluiu Gozze.
Com informações de Pública Central do Servidor
Crédito: Pública Central do Servidor/Divulgação
