Associação dos Servidores da Justiça do RS

Janela de migração para Previdência Complementar vai até 18 de agosto

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Publicado em Quinta, 11 Maio 2023 16:25

Os servidores públicos com interesse em migrar para o regime de Previdência Complementar têm até 18 de agosto de 2023 para realizar a solicitação junto ao setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. O alerta foi feito pela diretora de Seguridade da Fundação RSPrev, Elisângela Hesse, durante reunião com a diretoria da ASJ nesta terça-feira (9/5), em Porto Alegre. Segundo ela, a terceira janela de migração encerra-se em alguns meses e a adesão permite ao servidor valer-se de participação de 7,5% paga pelo agente empregador, no caso o Tribunal de Justiça. 

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, recebeu a comitiva da RSPrev ao lado do 2º vice-presidente, Aguinaldo Prates, e do tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, e sinalizou que o assunto será levado à União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para debate. Ele sinalizou que se estuda encaminhar ao Legislativo um pedido para que a janela de adesão à Previdência Complementar seja estendida. Elisângela alertou que os servidores que definirem pela adesão devem fazê-lo o quanto antes para incorporar as contrapartidas e benefícios previstos. “Procuramos a ASJ porque sabemos que os servidores buscam ajuda na entidade para esclarecer suas dúvidas”, frisou ela ao lado da assessora especial da RSPrev, Miréia Nicolini

A decisão de migração é voluntária, mas a mudança, uma vez efetuada, tem caráter irrevogável. É preciso que o servidor avalie sua trajetória profissional, sua remuneração, quanto tempo falta até sua aposentadoria, expectativa de permanência no serviço público e idade para verificar se a migração é vantajosa ou não. 

Pelo RPPS, o servidor se aposenta com o salário integral ou com a média de 100% das remunerações de contribuição aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, dependendo do ano de ingresso no serviço público. Ao optar pela mudança de regime, o servidor mantém seu vínculo ao RPPS, porém, terá a sua aposentadoria e pensão por morte limitados ao teto do INSS. A contribuição previdenciária ao RPPS também será calculada até esse valor.

Foto: Carolina Jardine

1º de Maio - Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras

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Publicado em Segunda, 01 Maio 2023 08:30

Com perdas de até 60%, o serviço público gaúcho completa 9 anos sem reajuste salarial. Mais uma vez nas ruas, estamos tentando defender os direitos e lutar pela valorização de quem trabalha e dedica seus dias à sociedade.

Seja nas escolas, na segurança, na saúde, na justiça, ou para todos aqueles que já se aposentaram, a ASJ mantém seu compromisso de abrir espaço e se fazer ouvir. Esse 1º de maio, Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, é dia de luta pela matriz salarial, para barrar a reformulação do IPE Saúde e para proteger a negociação coletiva das entidades representantes e do direito de greve dos funcionários públicos.

Pública participa da cerimônia de concessão do reajuste salarial aos servidores federais

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Publicado em Sexta, 28 Abril 2023 22:04

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu mais uma vez as portas do Palácio do Planalto nesta sexta-feira (28/4), desta vez para sancionar o reajuste de 9% concedido para os servidores públicos federais, incluindo aposentados e pensionistas.

Entre autoridades, parlamentares e dirigentes de classe, o presidente da Pública no DF, Vilson Antonio Romero representou a Central na cerimônia de sanção presidencial ao Projeto de Lei (PLN) 2/2023 e de assinatura da Medida Provisória (MP) 1.170/2023. 

O PLN, aprovado pelo Congresso Nacional na quarta-feira (26/4), garante recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a concessão de reajuste salarial de 9% ao funcionalismo público federal, conforme acordo firmado entre as representações dos servidores do Poder Executivo e o governo federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente. A MP, por sua vez, oficializa a entrada em vigor da recomposição salarial, a partir de 1º de maio de 2023.

Outra mudança foi o aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, após sete anos sem correção. O benefício constou na Portaria nº 977/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de março, contemplando mais de 1 milhão de servidores.

O ato contou com a participação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, muito elogiada pelo presidente por sua atuação nas negociações que culminou nesse dia histórico em que Lula cumpriu um dos seus compromissos assumidos durante a última campanha eleitoral. 

Segundo Esther, tudo foi realizado dentro do que estava permitido pela LOA, com o espaço proporcionado pela PEC 32/2022 (PEC da Transição). Para ela, a medida representa o compromisso com a valorização dos servidores, com a população brasileira e as políticas públicas no país.

Lula reforçou sobre a importância dos servidores públicos do Brasil e comemorou por poder começar a reparar a grande distorção dos últimos seis anos em que esses trabalhadores não tiveram reajustes.  “Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que vivemos foi valorizar a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse.

Pela Pública também esteve presente o presidente Regional Centro-Oeste da entidade, João Daldegan e representando a ATENS – Sindicato Nacional, o seu diretor Aquiles Castanheira. 

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Com informações de Comunicação/Cal/Pública/2023 e Agência Brasil