Nota Pública: Frente dos Servidores Públicos defende democracia e serviços públicos

A Frente dos Servidores Públicos do RS - articulação e movimento que reúne sindicatos e associações das esferas do serviço público federal, estadual e municipal no RS - manifesta através dessa nota pública suas posições e expectativas frente aos acontecimentos em curso no país.

De forma unitária, reivindicamos a defesa da democracia, o respeito ao voto popular, o combate decidido ao fascismo e o golpismo, a ampla unidade dos movimentos na luta política e o apoio ao mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva frente aos ataques da extrema direita - golpista e fascista - e na implementação de medidas que atendam às demandas da classe trabalhadora, notadamente a parcela da população excluída, como questões fundamentais do nosso tempo. É preciso “desbolsonarizar” o Estado, punir os golpistas e seus financiadores.

Outrossim, concomitante a essas matérias de interesse geral da cidadania, apontamos que a obra de retomada do desenvolvimento e da reconstrução econômica e social do Brasil exige medidas que recuperem o papel do Estado na promoção de políticas públicas através da qualificação dos serviços públicos, sendo necessários o arquivamento da PEC 32 (Reforma Administrativa) , a revogação EC

95 (PEC da Morte), a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estipula o direito a negociação coletiva, a revogação das reformas da Previdência e Trabalhista, o fim das privatizações do patrimônio público e a recuperação do poder de compra dos salários do setor público e privado.

A solução da crise nacional impõe medidas políticas, programáticas e governamentais e precisa ter por objetivo recuperar os índices de emprego e trabalho formal, salário e renda e combater à inflação e à fome, situações trágicas que flagelam milhões de famílias brasileiras.

A manutenção e fortalecimento do Estado em suas facetas democráticas, de inclusão e bem estar para o desenvolvimento são capazes de dar essa resposta, sendo isso possível somente com a valorização dos serviços e dos servidores públicos.

Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023.

ABOJERIS
ADUFRGS
AFOCEFE
Andes/Ufrgs
ASJ-RS
Assibge
ASSPGE
ASSUFRGS
ASTAP/RS
CEAPE-Sindicato
CPERS
CTB RS
CUT/RS
FEMERGS
Fórum Sindical e Popular
INTERSINDICAL
SEDUFSM
Simev
Simpa
SIMPE
SINDICAIXA
Sindiserf-RS
SINDJUS
SINDOIF
Sindpers
Sindppen
Sindsepe/RS
SINDTCE
Sintergs
Sintrajufe
UGEIRM

Confira o documento completo aqui.

Fotos: Sindicaixa

Ajuris convoca ato em defesa da democracia para o dia 16 de janeiro

Um evento público com a participação dos Três Poderes estaduais, dos Tribunais regionais, de órgãos autônomos e de entidades da sociedade civil vai marcar o repúdio da sociedade gaúcha aos atos de terrorismo e vandalismo ocorridos no último domingo, em Brasília.  O evento vai ocorrer na próxima segunda-feira, dia 16, a partir das 14h, no átrio do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, e será organizado pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS).

“O que aconteceu no último domingo em Brasília foi uma violenta agressão aos valores que nós escolhemos para viver em sociedade. O ato que vamos promover não será apenas um repúdio à tentativa de destruição da nossa democracia, e sim uma demonstração de força dos Poderes e da sociedade civil organizada para mostrar que não aceitaremos a instalação de um estado de caos no país protagonizado por uma pequena parcela da população que não aceita o resultado de uma eleição legítima”, explica o presidente da AJURIS, Cláudio Martinewski.

Já estão confirmadas a presença da presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira, dos líderes de todas as Cortes de Justiça no RS e do Ministério Público, além de representantes de diversas entidades de classe e associações civis. Também foi convidado para o evento o governador do Estado, Eduardo Leite.

Texto: Assessoria de Imprensa Ajuris

Mudança no horário de expediente nas sextas-feiras

A diretoria da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) informa que nas sextas-feiras o horário de trabalho na sede administrativa, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023, será das 8h às 15h, de forma ininterrupta. A rotina é a mesma adotada no expediente pelo Judiciário gaúcho e sua adoção pela associação foi deliberada em reunião da diretoria.

 

Imagem: Ilustração/ASJ

19/01: Novo prazo para responder a pesquisa sobre assédio e discriminação no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até o dia 19 de janeiro o prazo de resposta para o questionário da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário em 2022. O levantamento tem o objetivo de diagnosticar eventuais casos de assédio ou discriminação nos órgãos públicos. As respostas podem ser dadas de forma anônima e servirão para o direcionamento de ações que garantam um ambiente respeitoso e saudável. É possível acessar a pesquisa através deste formulário com a senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal.

É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.

Pesquisa 2021
A edição da pesquisa do ano passado e publicada este ano contou com a participação de 14.965 pessoas. O levantamento revela que pessoas de diversos cargos e níveis hierárquicos já foram vítimas de assédio. Porém, ministros, ministras, desembargadores e desembargadoras representam o grupo profissional que menos sofreu assédio, seguidos de magistrados e magistradas.

No ambiente presencial, 46,9% dos servidores e servidoras que responderam à pesquisa já foram assediados ou discriminados. Já em trabalho virtual, o percentual de vítimas de assédio cai para 11,8%. Com os resultados obtidos, o CNJ adotou medidas para mobilizar os órgãos do Poder Judiciário no sentido de cumprir a Resolução n. 351/2020.

Ao questionário da edição de 2022 foram incorporadas algumas mudanças significativas em relação ao levantamento enviado no ano anterior, por exemplo, excluindo as perguntas abertas. Neste ano, com questões de múltipla escolha, foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.

A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.

Texto: Ana Moura/Imprensa CNJ

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