Estrutura
A Pública marca presença em Brasília no lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público
- Detalhes
- Publicado em Quarta, 25 Outubro 2023 17:13
A Conecta Assessoria Político-Parlamentar, através da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) convidou as Centrais Sindicais representantes dos servidores públicos para a cerimônia de lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público, evento que aconteceu na terça-feira (24/10), às 14h, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados e que foi presidido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Alice compôs a mesa dos trabalhos convidando os presidentes José Gozze, da Pública Central do Servidor; João Domingos da CSPB; Alisson Souza, do Sindilegis, e a consultora jurídica, Zilmara Alencar, responsável por apresentar as principais diretrizes do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).
Elas incluem: Fortalecimento e sustentabilidade da Representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais; Negociação coletiva no Setor Público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e desempenho; Proteção contra Atos Antissindicais; Mecanismos e diretrizes universais para assegurar saúde e seguridade para todos; e Desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor do desenvolvimento social e econômico do país.
“Precisamos demarcar a natureza do que é o serviço público e do que é o Estado que o Brasil precisa ter. Sabemos que não há um inchaço no número de servidores como os opositores pregam. O país vive um momento de reconstrução, pois foi ao fundo do poço, independentemente das posições político-ideológicas e hoje a expectativa é que caminhemos para frente. Há no Congresso Nacional uma correlação de forças que precisa ser avaliada cotidianamente. É bom lembrarmos que as vitórias improváveis que tivemos no quadriênio passado se deu por um processo de pressão de fora para dentro. Hoje temos um governo de frente ampla que reintroduz direitos no seu processo de governar, mas o recitar do binômio da unidade de luta precisa ser exercitado. Se nós não fizermos esse exercício, o setor que não quer tantas mudanças vai puxar o cabo de guerra para menos mudanças. É o velho equilíbrio dinâmico. Isso faz parte da construção dessas possibilidades, através das Diretrizes do Marco Regulatório das Relações do Trabalho a serem implementadas. Portanto, é valorosa a iniciativa da CSPB, das CENTRAIS e dos SINDICATOS que aderem a esse processo. Podem contar com o nosso apoio! Precisamos juntar os deputados que trabalham nas duas frentes e verificarmos essa divisão de tarefas para traduzirmos esse material em projetos e ações concretas. Reforço que foi o movimento de fora para dentro que derrotou a PEC 32 politicamente e vamos trabalhar para traduzir esses esforços em mais vitórias”, destacou Alice Portugal.
O presidente da Pública (Regional DF), Vilson Romero, o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani e o diretor de Políticas Sindicais e Associativas, Antônio Geraldo Seixas, também estiveram presentes ao evento.
Fotos e Texto: Comunicação/Cal/Pública/2023
Projetos de reestruturação das carreiras do Judiciário são aprovados pela Assembleia
- Detalhes
- Publicado em Terça, 24 Outubro 2023 21:10
Foram aprovados, na tarde desta terça-feira (24/10), os Projetos de Lei (PLs) do Judiciário gaúcho que reestruturam as carreiras do funcionalismo, inclusive dos inativos. A antecipação da apreciação, que estava prevista para acontecer apenas no dia 31, ocorreu após acordo de líderes em reunião realizada nesta manhã e de meses de intensa mobilização das entidades representativas. “Foram mais de cem dias de mobilização das entendidas representativas junto ao Parlamento gaúcho, que entendeu a importância de votar as medidas agora para que as melhorias cheguem o quanto antes para os servidores e servidoras do judiciário”, destaca Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ/RS), que acompanhou as atividades juntamente com Paulo Chiamenti, tesoureiro-geral da associação.
As matérias seguem agora para sanção pelo Executivo estadual, que tem 15 dias para se manifestar. O PLs têm efeito retroativo a junho e incluem o incremento de 12,36% nos vencimentos para os cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024; o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI); a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas e a criação de gratificações por atividade.
Os deputados também aprovaram reposição salarial dos servidores do Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
Confira a votação de cada projeto:
PL 312 2023, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 51 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 313 2023, do Poder Judiciário, que eleva comarcas de entrância inicial para entrância intermediária, e de entrância intermediária para entrância final. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 314 2023, do Poder Judiciário, que introduz alterações na Lei nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975. Aprovado com 50 votos favoráveis.
PL 318 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a Lei n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 321 2023, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 15.945, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário – Justiça Militar - do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 42 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 329 2023, da Defensoria Pública do Estado, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Aprovado com 43 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 387 2023, do Tribunal de Contas do Estado, que altera os Anexos II, III, IV e VII da Lei nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. Aprovado com 39 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 474 2023, da Mesa Diretora, que realinha os vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado com 41 votos favoráveis e 1 contrário.
Foto: Gisele Ortolan
*Com informação da AL/RS
Projetos de reestruturação serão votados na tarde desta terça-feira (24/10)
- Detalhes
- Publicado em Terça, 24 Outubro 2023 16:58
Os projetos de reestruturação das carreiras do Judiciário gaúcho serão votados pelos deputados em plenário na tarde desta terça-feira (24/10), a partir das 14h.
A antecipação da apreciação aconteceu após acordo de líderes em reunião pela manhã e de meses de intensa mobilização das entidades representativas.
Projetos de reestruturação do Judiciário devem ser votados no dia 31/10 na Assembleia
- Detalhes
- Publicado em Quarta, 18 Outubro 2023 17:42
Os projetos de reestruturação do quadro de servidores do Judiciário gaúcho, por acordo do Colégio de Líderes, entrarão na ordem do dia da terça-feira (24/10) e, em votação no Plenário da Assembleia Legislativa no dia 31 de outubro. "Recebemos esta confirmação dos deputados na terça-feira, dia 17, e estamos iniciando uma nova mobilização, juntamente com as demais representações de classes dos trabalhadores do Judiciário, para que os deputados aprovem as propostas em Plenário e assim elas possam seguir para a sanção antes do final do ano, alcançando aos servidores e servidoras as vantagens que foram construídas ao longo de meses de negociação", explica Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ/RS). A notícia estava sendo aguardada há mais de cem dias pela categoria.
O pacote inclui a reestruturação de 12,36% nos vencimentos para os cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos, do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024. O PL 312/2023 foi protocolado na Assembleia no dia 3 de julho e inclui ainda o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, a ser conferida aos servidores ativos, com base no cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1; a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas com ajustes remuneratórios, criação de cargos e transformação de FGs; e também a criação de gratificações por atividade em tecnologia da informação, aperfeiçoamento da infraestrutura de bens imobiliários, aperfeiçoamento da polícia administrativa de segurança institucional, pagadoria e tesouraria, e gestão administrativa de comarca
Foto: Abojeris
