Estrutura
Audiência Pública discute orçamento de 2017
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- Publicado em Quinta, 03 Novembro 2016 19:36
Nesta quinta-feira (03/11), parlamentares, líderes do governo e representes de entidades estiveram reunidos em Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro do Estado para 2017 (PL 194/16). Realizada no Plenarinho do Palácio Farroupilha, a sessão foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, Deputado Ronaldo Santini.
Cumprindo com o artigo 48 da Lei Complementar 1001/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que incentiva a participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, a Assembleia Legislativa foi o palco de deliberações sobre a Lei Orçamentária que fixa as despesas e receitas do Estado para de exercício 2017.
O secretário estadual do Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional, José Reovaldo Oltramari, iniciou os trabalhos destacando que a prioridade do PL é atender as áreas de educação, saúde e segurança. Salientou ainda que, "o orçamento é um instrumento de gestão administrativa, porém representa em si, todas as prioridades e necessidades que os diferentes órgãos públicos propuseram e colocaram dentro deste orçamento”. Em seguida, o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Herbert Klarmann, fez uma apresentação que apontou as propostas orçamentárias e seus impactos financeiros. De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, a previsão para 2017 é um déficit de R$ 2,9 bilhões. A receita estimada gira em torno de R$ 59,7 bilhões, enquanto a despesa, em R$ 62,7 bilhões.
Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixar o limite de 3% para a correção com gastos de pessoal, o Poder Judiciário, Legislativo, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado, garantiram na Justiça o aumento de 7,87% no gasto da folha de pagamento, através de Liminar obtida em agosto, que suspendeu congelamento da LDO 2017. Na audiência o presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, destacou que o índice assegurado pela liminar é menor que a inflação registrada nos últimos 12 meses.
Ainda durante sua manifestação, o chefe do Judiciário apontou um dado de R$ 137 milhões, que é referente à redução de investimentos e o corte de despesas do Judiciário. "O TJ está fazendo a sua parte no contexto, promovendo a máxima economia possível", destacou Difini, que seguiu, "é um corte significativo ocorrido em função do orçamento congelado imposto ao Judiciário no ano anterior".
A Lei Orçamentária Anual, PL 194/16, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, deverá ter sua apreciação após a entrega final do parecer do relator do Projeto, deputado Marlon Santos. Em suas explanações, os representantes dos poderes estaduais pediram a colaboração para que haja apreciação dos projetos de despesas dos poderes, para assim manter-se o equilíbrio e o bom rendimento das atividades. A matéria segue para votação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, no dia 17. A apreciação em plenário deverá ocorrer nos dias 22 ou 29. Até o dia 30, o PL 194/2016 deve ser enviado ao governador José Ivo Sartori para sanção.
Texto e Fotos: Valéria Possamai
Processo eleitoral ASJ- Publicação definitiva das Chapas inscritas
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- Publicado em Terça, 01 Novembro 2016 14:33
A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - ASJ, em cumprimento à Decisão de seu Conselho Deliberativo, oriunda da Reunião de 03/10/2016, Ata nº 013, em consonância com o Edital publicado no Jornal Zero Hora de 05/10/2016, e de acordo com o calendário publicado neste “site”, no dia 06/10/2016, COMUNICA que, não tendo havido impugnações no prazo estabelecido, as chapas inscritas no prazo legal, ficam consideradas definitivamente inscritas e com as seguintes nominatas:
CHAPA 01 – ASJ DE VERDADE: Diretoria Executiva: Presidente: Paulo Sebastião Gonçalves Olympio; 1º Vice-Presidente: Luís Fernando Alves da Silva; 2ª Vice-Presidente: Dione Vargas Pinto Burlamarque; 3º Vice-Presidente: Aguinaldo Sotto Mayor Prates; 4ª Vice-Presidente: Sandra Regina Frantz Fuelber; Secretário-Geral: Paulo Chiamenti; 1º Secretário: Vitor Luis Polet; 2ª Secretária: Valentina Emilia Martignago; Tesoureira-Geral: Luciane Canella; 1º Tesoureiro: José Carlos Felippin; 2º Tesoureiro: Geraldo Fumo Warth; Conselho Fiscal: Titulares: Eduardo Santos da Silva; Luiz Gonzaga Rodrigues Souza; Zélio Antonio Freitas dos Santos; Nair Bez; Ana Maria Torres Porto; Suplentes: João Carlos Lopes Brum; Kathia Rejane Faria Prado; Marcio Bressane; Conselho Deliberativo: Marisa Comin; Roco Antonio Cosenza Rimolo; Vera Beatriz Seelig Franzen; Gilson Renato Fernandes de Azevedo; João Batista Colle Fenalti.
CHAPA 02 – ASJDEMOCRÁTICA: Diretoria Executiva: Presidente: Carlos Oliveira Jacques Neto; 1º Vice-Presidente: Paulo Ricardo Machado de Mello; 2ª Vice-Presidente: Sandra Berenice Araldi; 3º Vice-Presidente: Paulo Rogério dos Santos Souza; 4ª Vice-Presidente: Loreni Oliveira Campos; Secretário-Geral: Rudi Emerson Dias Silva; 1º Secretário: Flávio Antônio Marques Ferreira; 2º Secretário: Alessandro dos Santos Vieira; Tesoureiro-Geral: Everton Claiton Andrade da Cruz; 1ª Tesoureira: Jeane de Leão Topal; 2ª Tesoureira: Ivanir de Fátima Barrogi Martins; Conselho Fiscal: Titulares: Carlos Renato Cardoso Fontoura; Dario Silva de Los Angeles; Marilda Fonseca Teixeira; Maurício Xavier Vilasboa; Luis Giovanni Boavista Ferraz; Suplentes: Guilherme Fitz; Nilson Gonzaga Chagas; Rodrigo Assis Cavali de Quadro; Conselho Deliberativo: Luiz Cândido Leão da Silva; Magali Maria de Moura Bittencourt; Maria Eliana Sehn Moreira; Nádia Beatris Tomasel Lorenzato; Rogério Tomaz de Souza Leal.
Permanecem em vigor os prazos estabelecidos na reunião do Conselho Deliberativo, no edital e na publicação inicial neste site no dia 06/10/2016.
DTG recebe Comenda João Simões Lopes Neto
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- Publicado em Terça, 01 Novembro 2016 01:33
O DTG Morro da Tapera recebeu, na noite desta segunda-feira (31/10), a Comenda João Simões Lopes Neto. A distinção destaca o trabalho de fomento às tradições gaúchas realizado pela ASJ e pelos piquetes que, todos os meses de setembro, acampam no Parque Harmonia para divulgar a cultura do povo do Rio Grande do Sul. Neste ano, o mérito deve-se à execução do projeto “Roda de Carreta – Uma história de força da guerra à cozinha” que apresentou aos visitantes os usos da roda ao longo dos anos e explicou como é feita a Roda de Carreta, um prato típico da culinária campeira.
A Comenda João Simões Lopes Neto foi criada em 2016 em homenagem aos 100 anos da morte do escritor gauchesco e é uma iniciativa conjunta do MTG com a Comissão Municipal que organiza o Acampamento. Segundo o coordenador de Tradições e Folclore da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Giovani Tubino, a ideia foi agraciar a todos os piquetes que trabalharam pelo Rio Grande. “Neste ano não tivermos incentivos, nem recursos, nem troféu e, mesmo assim, tivemos piquetes que fizeram os melhores projetos possíveis e um aumento das notas. São os Projetos Culturais que sustentam as ações do Acampamento Farroupilha”, elogiou Tubino.
A homenagem prestada à ASJ foi recebida pelo 2º secretário da ASJ, Vitor Polett, das mãos da avaliadora dos piquetes Magda Santos durante cerimônia na Casa do Gaúcho, na Capital. Polett destacou que a premiação é resultado de um trabalho conjunto e do esforço de toda uma equipe. “O projeto desse ano teve um grande diferencial, ganhando grande divulgação da mídia e atraindo muito o público”, salientou.
Segurados do IPE precisam atualizar dados cadastrais
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- Publicado em Segunda, 31 Outubro 2016 02:30
A partir de janeiro de 2017, conforme comunicado FB-015/2015 da Febraban, o IPERGS estará impedido de emitir boletos de cobrança para seus planos e convênios se não houver a informação do número do CPF no cadastro do beneficiário(a) e o endereço atualizado.
Com base no exposto, é imprescindível a atualização dos dados cadastrais até 10/12/2016, pois, sem a informação, não será possível a emissão do boleto, o que poderá acarretar inadimplência. Aos menores de 18 anos, caso ainda não possuam CPF, poderá ser informado o do responsável legal.
Solicitamos que todos os usuários do Instituto façam a atualização no site http://www.ipe.rs.gov.br/.
Como fazer:
- Acessar a aba Para o segurado
- Fazer Login ou Mudar Usuário (Inserir matrícula e senha, lembrando que a senha é a mesma do cartão IPE-Saúde utilizado para consultas e procedimentos).
- Atualizar Seus Dados Cadastrais (Fazer a inserção do número do CPF e atualização do endereço e clicar em “Atualizar”).
FONTE: Diretoria de Saúde/IPERGS
FOTO: Humberto Alencastro
