Estrutura
Presidente do TJ faz alerta aos prejuízos do Judicário com a alteração no repasse do duodécimo
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 16 Dezembro 2016 10:16
O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, participou nesta terça-feira (13/12) de reuniões com bancadas estaduais na Assembleia Legislativa. O objetivo foi demonstrar os prejuízos que a PEC encaminhada pelo Executivo modificando o repasse dos duodécimos aos demais Poderes causará à sociedade gaúcha. O Magistrado projeta que a proposta do Governo estadual, determinando que o cálculo seja realizado a partir da receita corrente líquida efetivada, vai determinar um severo contingenciamento por intermédio do TJ, "tornando o Judiciário praticamente inadministrável". Segundo ele, caso a PEC, inclusa no pacote de medidas protocoladas pelo governo, seja aprovada, o Judiciário terá que fechar Foros e Comarcas, além da redução de horários de atendimento à população, bem como a impossibilidade de nomeação de novos juízes e a reposição de servidores aposentados.
"Se esta proposta for aprovada será o haraquiri dos demais Poderes", disse ele, tecendo severas críticas à matéria. Ele explicou aos parlamentares que a participação percentual de órgãos e poderes no orçamento do Estado demonstra que o Executivo, nos últimos 10 anos, aumentou seu índice de 87,61% para 92,04%, enquanto que o Judiciário teve uma queda orçamentária de 7.01% para 4,79%. "O Executivo é o único Poder que teve um acréscimo em sua participação percentual e agora quer reduzir ainda mais a atuação dos demais Poderes, através de uma emenda que desrespeita a nossa autonomia garantida pela Constituição", afirmou o presidente.
O desembargador Difini visitou as bancadas do PDT, PT, PTB, e PP, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti, o presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto e o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt. Nos próximos dias, eles pretendem realizar novas reuniões com deputados buscando a rejeição à PEC encaminhada pelo Piratini.
Fonte: Imprensa TJRS
Foto: Créditos/Eduardo Nichele
ASJ terá eleições no próximo sábado
- Detalhes
- Publicado em Terça, 13 Dezembro 2016 12:11
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) realizará, no próximo sábado (17/12), assembleia geral para eleição da diretoria que comandará a entidade no biênio 2017/2018. Duas chapas concorrem ao pleito. A Chapa 1/ASJ de Verdade é comanda pelo atual presidente da associação, o servidor Paulo Olympio. A chapa 2/ ASJ Democrática é liderada pelo servidor Carlos Jacques Neto. A diretoria eleita será empossada oficialmente no ato.
Conforme o estatuto da ASJ, a votação ocorrerá na Sede Campestre, localizada na Avenida Juca Batista 2.600, em Porto Alegre, em assembleia com início previsto para 14h. Só podem votar sócios da ASJ com, no mínimo, um ano de filiação e contribuições em dia na data da assembleia. Os eleitores devem apresentar carteira de identidade com foto no ato. Segundo a presidente da Comissão Eleitoral instituída para administrar o processo, Marisa Comin, cada servidor poderá portar, no máximo, uma procuração, desde que tenha firma reconhecida em cartório por autenticidade. “Como tivemos inscrição de mais de uma chapa, os concorrentes apresentaram seus projetos em espaço especial no site da ASJ e nos locais de trabalho”, salientou Marisa Comin.
Antes da votação, será realizada prestação de contas e aprovação do relatório de atividades da Diretoria Executiva, relativamente ao biênio 2012/2014 e ao período de 27/09/2014 a 16/12/2016.
Justiça Estadual funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 09 Dezembro 2016 17:52
Nesta quinta-feira, 8/12, data em que se celebra o Dia da Justiça, o Judiciário gaúcho manterá regime de plantão para medidas urgentes.
Já na sexta-feira, 9/12, o expediente será normal no Tribunal de Justiça e Foros da Capital e Interior.
Para informações sobre plantões em 1º e 2º Graus, acesse: http://www.tjrs.jus.br/site/fale_conosco/plantoes/
Fonte: Imprensa TJRS
Foto: (Crédito/Imprensa TJRS)
Dia da Justiça
- Detalhes
- Publicado em Quinta, 08 Dezembro 2016 20:06
Nesta quinta-feira, 8 de dezembro, o Poder Judiciário brasileiro comemora o dia da Justiça. Criada pelo Decreto-Lei nº 8.292 de 1945 e comemorada desde 1940, a data visa homenagear todos os profissionais que atuam para o cumprimento da Justiça.
O País, como um todo, sofre momentos de turbulência, o que acaba por afetar todos os órgãos, incluindo o Poder Judiciário. Mesmo diante deste panorama adverso, o servidor da Justiça continua a dedicar-se ao seu trabalho, empenhando-se em suas tarefas. É a estes servidores, que apesar das crises, dificuldades financeiras e condições de trabalho deficientes, que Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) presta sua homenagem, ressaltando a fundamental importância do trabalho exercido por cada servidor em seu local de trabalho. São estes os profissionais que garantem a estruturação dos pilares do Judiciário.
