Estrutura
Presidência da ASJ acompanha votação do Pacote
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- Publicado em Quinta, 22 Dezembro 2016 20:02
A semana de agenda na Assembleia Legislativa foi pesada para os servidores do Poder Judiciário. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, esteve entre as lideranças que conseguiram acompanhar in loco os disputados plenários que estão deliberando sobre o futuro do Rio Grande do Sul. Desde o início da semana, quando o pacotaço de Sartori passou a ser apreciado pela Assembleia Legislativa, nove propostas das 26 apresentadas já foram aprovadas. Nesta quinta-feira (22/12), a expectativa é que os deputados avaliem a questão do duodécimo.
A segunda-feira começou com votação que avançou madrugada a dentro. Ao lado de servidores e lideranças sindicais, Olympio defendeu a rejeição das matérias que visavam o desmembramento de secretarias, reestruturação da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e cedência de servidores da Segurança Pública. Na terça-feira, foi a vez de presenciar a votação dos projetos de Lei de extinção de fundações, o que acabou sendo aprovado por maioria.
Enquanto os deputados debatiam as matérias em sessão plenária, dezenas de sindicatos, associações e fundações que serão afetados pelo Plano protestavam nas imediações da Praça da Matriz. Durante os atos, houve confronto entre Brigada Militar e manifestantes.
Confira aqui as medidas que receberam parecer favorável na Assembleia Legislativa:
PL 249 2016, que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, que passará a denominar-se Escritório de Desenvolvimento de Projetos. Aprovado com 36 votos favoráveis e 17 contrários;
PL 247 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Rio Grande do Sul. A matéria trata, entre outros aspectos, sobre desmembramentos de Secretarias de Estado, reduzindo de 29 para 17 o número de pastas. Aprovado com 38 votos a favor e 14 contra;
PL 274 2016, que trata das cedências de servidores da Segurança Pública. A proposta permite que os Municípios com mais de duzentos mil habitantes, possam contar com um agente do Estado do RS no cargo de Secretário Municipal de Segurança. Condiciona a cedência à existência, na municipalidade, de uma Guarda Municipal. Aprovado por unanimidade, com 52 votos;
PL 246 2016, que autoriza a extinção da Fundação Zoobotânica, da Cientec, da FEE, da Metroplan, da Fundação Piratini e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH. Aprovado com 30 a favor e 23 contras;
PL 240 2016, que extingue a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore - FIGTF e a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária – Fepagro. Aprovado com 29 votos favoráveis e 23 contrários;
PL 244 2016, que extingue a Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas – CORAG. Aprovado com 28 votos favoráveis e 24 contrários;
PL 242 2016, que alterou a Lei que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul. A proposta estabelece, entre outros tópicos, a dispensa de circulação do Diário Oficial do Estado na sua versão impressa. O Projeto foi aprovado de forma unânime, com 53 votos.
Saiba Mais - Protocolado pelo governador José Ivo Sartori, o pacotaço contempla 26 propostas, que devem ser apreciadas pelo parlamento até o fim do ano. Ainda restam 19 propostas, das quais 17 são do governo do Estado e duas do Poder Judiciário. Nesta quinta-feira (22/12), as matérias continuam a ser discutidas e votadas.
Texto e fotos: Valéria Possamai
Presidente do TJ afirma: "Pacote desorganiza e inviabiliza o funcionamento do Poder Judiciário"
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- Publicado em Quarta, 21 Dezembro 2016 19:17
Dirigentes do TCE, MP, TJ e Defensoria Pública concederam coletiva nesta segunda-feira (19/12) para alertar sobre prejuízos nos serviços à sociedade se as medidas que integram o pacote proposto pelo governador José Ivo Sartori forem aprovadas na integra. Em suas declarações, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, demonstrou a preocupação das instituições com o pacote de medidas de ajuste fiscal e de mudanças no serviço público, que começou a ser apreciado pela Assembleia Legislativa. O presidente do TJRS foi enfático ao dizer que a PEC "desorganiza e inviabiliza o funcionamento do Poder Judiciário".
"O Estado precisa de medidas para consertá-lo e não piorá-lo. Tomara que a Assembleia Legislativa tenha compreensão e não transforme o Rio Grande do Sul num grande Presídio Central", enfatizou o presidente do TJRS, acompanhado do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto, do procurador-geral do Estado, Marcelo Dornelles, e do defensor público-geral do RS, Cristiano Vieira Heerdt.
Entre as medidas propostas pelo governo do Estado está a Proposta de Emenda Constitucional que prevê a modificação do cálculo de repasse dos duodécimos aos Poderes e Instituições. Se a PEC for aprovada, o duodécimo passará a ser calculado com base na Receita Corrente Líquida efetivada, limitada ao orçamento previsto. "Nota que, depois do acordo da dívida do Estado com a União, o déficit do RS cai de R$ 3 bilhões para em torno de R$ 1,25 bilhão, para o ano que vem. Já os incentivos fiscais são de R$ 9 bilhões. Quem sabe, vamos dividir isto em partes iguais: a metade se faz através da retirada de incentivos fiscais e a outra metade com todo mundo reduzindo proporcionalmente as suas despesas", acrescentou ele.
Ainda, alertou para a rápida tramitação das proposições, que fazem modificações constitucionais sem a devida discussão com os Poderes e a sociedade, e falou da tentativa frustrada de conversar com o governador: "Essas são medidas unilaterais do Poder Executivo. Foram comunicadas em novembro e, embora tenhamos insistido em reuniões, inclusive no final de semana, não houve nenhum diálogo sobre essas medidas", destacou o magistrado.
No encontro, o presidente Difini mostrou, em percentuais, a queda da participação do Poder Judiciário no Orçamento Geral do Estado. Em 2006, a fatia era de 7,12%, diminuiu anualmente, caindo para 4,84% em 2016. Com isso, a soma das perdas na participação foi de R$ 6,5 bilhões em 11 anos. Já o percentual do Estado, no mesmo período, aumentou de 87,61% para 92,04%.
O magistrado ressaltou ainda que, neste ano, o Judiciário Estadual já contribuiu com R$ 347 milhões, quando abriu mão de R$ 220 milhões, referentes aos rendimentos dos Depósitos Judiciais (Lei 14.739/15), mais R$ 147 milhões da remuneração das contas do Poder Judiciário, que integram o caixa único do Estado. Mesmo assim, relatório de execução bimestral enviado pelo Palácio Piratini apontou que ainda seria necessário que o PJ abrisse mão de R$ 410 milhões, o que representa no total um corte de 25% no orçamento da Justiça Estadual.
"A folha mensal do Poder Judiciário é de R$ 133 milhões. Estes R$ 410 milhões representam três folhas de pagamento. Isto significa que, para o ano que vem, pagaremos 10 folhas. Isto nos obrigará a fechar um número significativo de Comarcas", afirmou. "O que nos impacta é que agora se está impondo outro corte que desconsidera o que já abrimos mão. E os dois somados - R$ 600 milhões - sim, inviabilizam o Poder Judiciário".
Caso a proposta do governo seja aprovada sem modificações, o primeiro reflexo será sentido no fechamento de comarcas de entrância inicial, onde já há déficit de magistrados. Hoje, 75 varas estão sem juiz de Direito titular, quadro que deverá não só se manter como também se estender para outras unidades judiciais. O déficit de pessoal da Justiça é de 182 magistrados e 1,9 mil servidores, número que crescerá expressivamente em razão das aposentadorias (cerca de 50/ano) e a impossibilidade de novas nomeações.
Fonte: Imprensa TJRS
Foto: Crédito/Eduardo Nichele
Justiça Estadual entra em recesso a partir desta terça-feira
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- Publicado em Terça, 20 Dezembro 2016 17:13
De 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017 estará suspenso o expediente forense no Judiciário Estadual. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial.
A suspensão dos prazos, intimações, audiências e sessões de julgamento, bem como a vedação de publicação de notas de expediente, vai vigorar até 20 de janeiro. O procedimento consta do Ato 06/2016-Órgão Especial, e atende a pedido efetuado pela OAB/RS.
O Ato 045/2016-CGJ, da Corregedoria-Geral da Justiça, regula o plantão do 1º Grau no período.
Durante esse período, em Porto Alegre os casos urgentes, novos ou em curso serão atendidos no serviço de plantão do Foro Central. Nas Comarcas do Interior, o magistrado Diretor do Foro deve editar Portaria regulando o atendimento durante a suspensão das atividades, com a devida publicação no átrio do Foro e participação aos órgãos policiais, Ministério Púbico, OAB, Defensoria Pública.
Abaixo, seguem os locais e contatos dos plantões na Capital e Interior durante o recesso forense.
No Foro Central de Porto Alegre, o atendimento será de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, nos guichês 2 e 4 da Distribuição (Prédio I, Rua Márcio Veras Vidor, 10). Para informações sobre o 1º Grau, estarão disponíveis os números: (51) 3210.6512 e 3259.4176. Nos finais de semana, feriados e diariamente após as 18h, o plantão atenderá no mesmo endereço (Rua Márcio Veras Vidor, 10). Informações pelo telefone (51) 3210.6574.
O Plantão Jurisdicional de 2º Grau (Tribunal de Justiça) funcionará de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, no Setor de Protocolo, localizado no Foro Central - Prédio I (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10), andar térreo, salas 102 e 104, ou pelo telefone (51) 3210.6533.
Entre o horário das 18h às 9h, de 2ª a 6ª, e nos finais de semana e feriados, durante 24h, o plantão do Tribunal de Justiça atenderá na sala 209, Serviço de Plantão do Foro Central (Prédio I, Rua Márcio Veras Vidor, 10), 2º andar, ou pelo telefone (51) 3210.6574.
O serviço aos viajantes no posto do Juizado Especial Cível no Aeroporto Salgado Filho atenderá das 9h às 18h, de 2ª a 6ª feira. O expediente será estendido nos dias 22, 23, 29 e 30/12, das 7h às 21h30min.As autorizações também podem ser obtidas no Foro Central prédio I (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10), em guichê localizado no segundo andar, das 9h às 18h. Fora do horário de expediente (de 2ª a 6ª feira, das 18h às 9h, e nos finais de semana e feriados, durante 24h), em plantão no Foro Central prédio I.
Fonte: Imprensa TJRS
Reunião da UG tem atenção voltada ao Pacote
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- Publicado em Terça, 20 Dezembro 2016 01:31
O último encontro de trabalho em 2016 do colegiado da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Publica (UG) esteve com as atenções voltadas à Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira (19), enquanto os conselheiros deliberavam sobre as ações que visam barrar algumas das propostas do Pacote de Medidas do governador do Estado, na Casa Civil líderes de bancadas participavam de reunião extraordinária para definir a ordem de votação dos projetos protocolados pelo governador José Ivo Sartori.
Atentos às notícias, os conselheiros debatiam estratégias contra algumas das matérias que podem trazer prejuízos ao funcionalismo público e a sociedade em geral. Análises em relação ao acesso ao plenário durante as sessões de votação perduraram ainda, durante o almoço de confraternização, que visava saudar as atividades exercidas neste ano em conjunto com todos os representantes das 29 entidades que compõe a União Gaúcha, entre elas a ASJ, sendo representada por seu presidente Paulo Olympio.
Diante das dificuldades de acesso à Casa Civil, as entidades seguirão trabalhando durante toda a semana para acompanhar as sessões plenárias de votação do Plano de Medidas, bem como, na atuação contra os projetos que revogam o direito da data de recebimento de salário e 13º, aumento da alíquota de contribuição previdenciária e à medida que visa extinguir a remuneração dos servidores que não estão desempenhando as funções para as quais foram nomeados por estarem cedidos a entidades de classe.
Texto e foto: Valéria Possamai
