Associação dos Servidores da Justiça do RS

Comissão de Finanças da AL aprova LDO

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Publicado em Quinta, 04 Julho 2019 18:03

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou o relatório deputado Mateus Wesp (PSDB) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na manhã desta quinta-feira (04/07). A matéria prevê o orçamento para o ano de 2020 e, no texto apresentado pelo Poder Executivo, preconiza o congelamento dos gastos e não contempla o crescimento vegetativo de 3% da folha de pessoal.

Nenhuma das 29 emendas apresentadas, incluindo as de número 1 e 2, elaboradas pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), foi acolhida pelo relator.  “A votação não atende aos anseios dos servidores”, afirmou o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou a votação com o tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti. As emendas de números 15, 19, 20, 6, 7 e 8 foram destacadas e votadas separadamente pela Comissão, entretanto, todas receberam a maioria dos votos contrários e foram rejeitadas.

De acordo com Wesp, não há como aumentar as despesas com o quadro atual de déficit fiscal e uma dívida de R$ 5 bilhões contraída pelo Estado. O deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) afirmou que não votaria favoravelmente a nenhuma emenda que gerasse custos. Já o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) ressaltou a importância de apresentar um orçamento realista e que o percentual de crescimento vegetativo deveria constar na LDO.

Créditos: Audrey Erichsen e Bruna Oliveira

Ato cobra votação do Projeto da Recomposição

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Publicado em Terça, 02 Julho 2019 16:15

Ato público com o objetivo de cobrar a votação do Projeto de Lei (PL) 218/2017, o PL que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário, aconteceu na manhã desta terça-feira (2/7) na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa (ALRS). O ato teve a participação de diversas associações e sindicatos.

Apesar da pressão e mobilização da categoria, não houve reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS, portanto, o Projeto de recomposição segue sem votação do parecer favorável do relator, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). A CCJ não se reuniu em função da pauta em plenário que prevê as privatizações da CEEE, da Sulgás e da CRM, cuja votação está prevista para hoje à tarde.

“A organização entre nós é muito importante”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, durante o ato público. Olympio também ressaltou que os servidores merecem mais reconhecimento e que o espaço político da classe deve ser reconquistado, pois “nós, como categoria, estamos passando por um momento muito difícil e estamos sendo desprezados".

A diretoria da ASJ, também representada pelo tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, pelo 3° vice-presidente, Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates, pela 1° secretária, Valentina Emilia Martignango, e pelo 1° tesoureiro, José Carlos Felippin, acompanhou o ato público.

Entrega de Ofício - Após o movimento, as entidades entregaram à Casa Civil um ofício cobrando a votação imediata do PL. Inclusive, houve oportunidade de conversar com alguns parlamentares que saíram da reunião com o governador Eduardo Leite (PSDB), como a deputada Silvana Covatti (PP).

O ofício também foi entregue à presidência da ALRS e Paulo Olympio relembrou que a ASJ já havia enviado aos deputados estaduais, no dia 24 de junho, um ofício que também levanta a questão da recomposição.

Assembleia Geral - Ainda, houve a Assembleia Geral Extraordinária do Sindjus, que avaliou a questão salarial da categoria. A necessidade de lutar pela recomposição foi ressaltada pelo coordenador-geral do Sindjus, Fabiano Marranghello Zalazar. Ele também divulgou um calendário de atividades que objetiva a aprovação do PL 218/2017, bem como a construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Crédito: Audrey Erichsen

75 anos de pioneirismo na luta em prol dos servidores da justiça

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Publicado em Terça, 02 Julho 2019 13:02

Ao longo de sua história, a ASJ teve 14 presidentes. O último foi eleito em 1986 e segue até os dias de hoje. São 33 anos de história construídos através da presidência de Paulo Sebastião Gonçalves Olympio. Entre os momentos mais marcantes dessa trajetória, estão a criação do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindijus), em 1988, e a primeira greve geral dos servidores da justiça, que mobilizou cerca de 4500 pessoas, entre os dias 11 de abril a 30 de maio de 1987. Por 54 dias, os servidores de 142 comarcas e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul permaneceram de braços cruzados.

Consciente de seu papel em defesa da categoria, a ASJ integrou outra luta importante deste contexto: a consagração da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário na Constituição Brasileira de 1988 e na Constituição Estadual de 1989. Essa autonomia trouxe a primeira fixação de percentual do Orçamento do Estado ao Poder Judiciário, na primeira Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada na Assembleia Legislativa.

Em homenagem aos 60 anos de fundação da associação, no dia 5 de agosto de 2004, na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, o então deputado estadual Paulo Azeredo (PDT) relembrou que, a partir da greve geral, os servidores da justiça ganham conscientização sobre o valor e a importância da categoria na sociedade gaúcha e no próprio quadro do funcionalismo público.

O pioneirismo sempre foi a marca registrada da ASJ, seja na fundação da representação classista dos servidores da justiça, nas lutas em prol da categoria ou no relacionamento com outras entidades e com os três Poderes constituídos. No seu 75° aniversário, a associação segue com o mesmo pilar em que foi criada: a classe em primeiro lugar.