Associação dos Servidores da Justiça do RS

Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno e vai ao Senado

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Publicado em Segunda, 12 Agosto 2019 17:58

Após o recesso parlamentar, o Plenário da Câmara concluiu na madrugada desta quinta-feira (07/8) a votação do segundo turno da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Durante as mais de dez horas de votações, os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e mantiveram o texto principal. De acordo com a oposição, os destaques eram considerados fundamentais para minimizar os prejuízos causados pela reforma aos trabalhadores brasileiros. 

Com o texto mantido sem alteração, a PEC segue para o Senado Federal sem a necessidade de ser aprovada novamente em comissão especial. No Senado, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e por dois turnos de votação em plenário.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, o acordo construído entre o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), deixa claro o desserviço causado à população brasileira, que enfrenta uma profunda crise de desigualdade social. “A ação de destruir os direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora nos causa repulsa. Essa Reforma só prejudica quem contribuiu uma vida inteira, e vai ter benefício previdenciário com valor substancialmente menor, além de levar mais tempo para se aposentar.”, afirma Olympio.

Entre os destaques rejeitados, está o da bancada do PCdoB que manteve as mudanças no cálculo de pensões por morte. De acordo com a matéria, o pagamento de pensões inferiores a um salário mínimo está permitido em casos que o segurado tenha outras fontes de renda. Outro destaque rejeitado mantém a restrição ao abono salarial. Agora, o benefício será pago apenas para quem ganha até R$ 1.364,43 por mês. O valor é considerado pelo governo o limite para famílias de baixa renda.

Para a ASJ, a Reforma da Previdência comprova o desejo do governo federal em diminuir gastos à custa dos trabalhadores. “Estamos passando por um momento histórico que vai prejudicar não só as gerações presentes, mas também as futuras. Esse arrocho vai causar danos inimagináveis nas camadas mais pobres da sociedade brasileira”, pontua Olympio.

Com informações da Agência Brasil
Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  

Relatório final sobre a Previdência é aprovado pela Comissão Especial

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Publicado em Quarta, 07 Agosto 2019 17:28

A Comissão Especial destinada a debater a Previdência Pública, presidida pelo deputado estadual Pepe Vargas (PT), tendo como relator o deputado estadual Elton Weber (PSB), se reuniu na tarde desta terça-feira (06/8), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul para votar o relatório final da comissão.

A comissão aprovou o relatório com algumas restrições, principalmente do deputado estadual Fábio Ostermann (Novo). O relatório final produziu dez recomendações, onde se destaca, por exemplo, a posição contrária à desconstitucionalização das regras previdenciárias. No que diz respeito aos militares, a posição foi no sentido de que tenham as mesmas regras dos servidores públicos civis. A deputada estadual Juliana Brizola (PDT) foi contrária a essa recomendação. 

Quanto a regra de cálculo dos benefícios de aposentadoria, a comissão se posicionou a favor da manutenção da regra que considera a média das oitenta maiores contribuições e não a média de todas as contribuições, em relação a qualquer um dos regimes. Também se posicionou a respeito da regra de cálculo das pensões por morte, onde defende a manutenção das regras atuais, com pensão integral no regime geral e com vinculação ao salário mínimo para o menor benefício. 

Por último, a comissão defendeu que o custeio da previdência social seja enfrentado também por novas fontes de financiamento à exemplo do imposto sobre a distribuição de lucros, dividendos e sobre grandes fortunas, com restrição do deputado Fábio Ostermann.

Representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e do CPERS Sindicato estiveram presentes, além de outras entidades.

No decorrer dos trabalhos da comissão, que se reuniu inúmeras vezes nos últimos quatro meses, a União Gaúcha teve participação efetiva, inclusive com apresentação sobre as consequências da reforma da Previdência. Veja a apresentação através dolink: https://bit.ly/2Kk1ofh 

 Texto e foto: Bruna Oliveira

União Gaúcha debate gestão do IPE-Saúde

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Publicado em Terça, 06 Agosto 2019 12:18

O relatório referente à gestão e à ação civil pública versando sobre os imóveis do IPE-Saúde foi a pauta principal da reunião da União Gaúcha, realizada segunda-feira (5), em Porto Alegre. No que se refere ao relatório, o diretor do IPE-Saúde, Paulo Gnoatto, discorreu sobre as receitas e os custos referentes ao sistema, salientando que, embora os atendimentos não estejam aumentando, há um acréscimo sistemático nos custos. A baixa hospitalar e o atendimento ambulatorial são os principais componentes das despesas do sistema. 

Também foram expostos os dados do atraso do Estado nos pagamentos da contribuição. Segundo o relatório, há um débito do ente público na ordem de R$ 637 milhões, decorrente de ausência de recolhimento da parte dos poderes e demais órgãos do Estado, na parte paritária das pensionistas. Além disso, consta insuficiência de recolhimento, por parte do poder executivo, em torno de R$ 180 milhões. 

Ao final, Gnoatto ressaltou que a autarquia trabalha no sentido de digitalizar cada vez mais o cadastro e as autorizações de serviços, ao ponto de utilizar os próprios prestadores de serviço, sem necessidade de o segurado deslocar-se até as agências. 

Em relação à ação civil pública questionando a transferência dos imóveis do IPE para o Estado, a promotora de justiça do Patrimônio Público, Miriam Balestro, dissertou sobre a matéria, ressaltando inicialmente que “ o Estado do Rio Grande do Sul praticou enriquecimento ilícito, quando apropriou-se dos bens do IPE ”. Explicou que existem duas teses destacadas na ação: uma delas, diz que o Estado praticou desapropriação indireta, pois não existe a figura jurídica que lhe permita apropriar-se de bens sem a correspondente indenização; a outra tese, diz sobre a contra-mão seguida pelo Estado, ou seja, ao invés de implementar ações no sentido de restaurar a autossustentabilidade do sistema IPE-Saúde, propôs a retirada do lastro legal existente, simbolizado pelos imóveis.   

“O Rio Grande do Sul tirou o dinheiro do FAS (Fundo de Assistência à Saúde), inviabilizando as ações do Instituto que visam garantir o direito humano à saúde de aproximadamente um milhão de segurados. A ação tem o propósito de garantir o patrimônio vinculado ao FAS adquirido com a contribuição dos servidores ao longo dos anos e destinados à ação de saúde ” afirmou a promotora.

O pedido do Ministério Público é no sentido da suspensão dos atos de transferência e/ou alienação dos imóveis vinculados ao FAS, em curso ou à iniciar-se em razão da tese de inconstitucionalidade do artigo 28, da Lei 15.144/2018. Alternativamente, requer indenização das transferências já realizadas, e ao final, pede a anulação de todos os atos de transferência, ou indenização a ser reconhecida pela prática da desapropriação indireta. 

O colegiado da União Gaúcha tem por objetivo acompanhar os rumos desta ação. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) Paulo Olympio, parabenizou o trabalho do Ministério Público ao enfrentar essa questão, bem como estendeu seu cumprimento ao colega Luís Fernando Alves da Silva, por seu trabalho e esforço nesta questão como representante da União Gaúcha, no conselho deliberativo do IPE. Participou também da reunião, o tesoureiro geral Paulo Chiamenti. 

 Foto e texto: Bruna Oliveira