Novo diretor-presidente do IPE Saúde inicia gestão com R$ 637,7 milhões de atrasos em repasses

Com um milhão de usuários, o IPE Saúde é responsável por garantir atendimento médico e hospitalar a quase 10% da população do Rio Grande do Sul. Conforme o último levantamento da autarquia, até março, o instituto acumulou R$ 637,7 milhões em atrasos na contribuição patronal dos pensionistas. O montante é resultado da falta de repasse financeiro de órgãos, autarquias e dos três Poderes do Estado.

Esse cenário não é novidade para o instituto. Apesar de um orçamento anual de R$ 2,3 bilhões, em 2018 o plano registrou déficit financeiro de R$ 240 milhões. As dificuldades são reconhecidas pelo novo diretor-presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius de Almeida, nomeado pelo governador Eduardo Leite no dia 17 de julho. Almeida, que soma em seu currículo os cargos de ex-prefeito de Sentinela do Sul e ex-presidente da Famurs, assume a autarquia com o desejo de alcançar bons resultados e conformidade dos atos praticados. Em entrevista à ASJ, o novo diretor-presidente do IPE Saúde compartilhou suas ideias e expectativas para o instituto.

Quais são seus planos para a presidência do IPE Saúde?

O IPE Saúde iniciou como um benefício concedido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS em 1966, mas somente em abril de 2018 ganhou personalidade jurídica própria. Ou seja, é um recém-nascido no aspecto administrativo, mas um senhor vivido no quesito funcional. O primeiro desafio que nos foi lançado é de consolidar o processo de independência jurídica e consolidação formal do instituto. Demandando na construção do Planejamento Estratégico da autarquia, sua estrutura organizacional, plano de cargos e salário e sistema de Compliance.

Quais projetos estão sendo alinhados com os principais objetivos da sua gestão?

Está no horizonte de 2019 a automação e digitalização de serviços de registro e atendimento. Pretendemos implantar ferramentas e fluxos mais modernos para auditoria médica. Iremos também implantar novos canais de comunicação e transparência.

Como será a relação com os segurados do IPE?

A razão de existência do IPE Saúde são os segurados. Teremos uma relação de muito cuidado e zelo pelas pessoas. Cuidaremos dos mais de um milhão de beneficiários com  respeito e sensibilidade.

A gestão tem planejamento para a questão de reajuste dos médicos que atendem no sistema?

Já estão em andamento, nas áreas internas responsáveis, estudos neste sentido. A demanda dos profissionais credenciados é legitima e merece atenção. Não iremos desprezá-la.Todavia, não podemos ignorar a complicada realidade financeira de nosso Estado e seus servidores. Os funcionários públicos praticamente não possuem mais margem para novas despesas em seus orçamentos familiares. Necessitaremos de mútua cooperação para atravessarmos este momento delicado. Se alcançarmos bons resultados na cobrança de alguns créditos que o IPE Saúde possui com os Poderes e entidades conveniadas, certamente teremos um caminho favorável para iniciarmos um processo de negociação de reajustes.

A gestão pretende ampliar o atendimento do IPE no interior do Estado?

Sem dúvida. Ampliar tanto no número de municípios conveniados como na rede credenciada. Isto é vital para garantir a sustentabilidade do instituto.

Qual política sua gestão pretende seguir para conter gastos desnecessários do sistema?

No que diz respeito à saúde e à vida de uma pessoa, nada é desnecessário. Contudo, o IPE Saúde não pode ater-se a serviços supérfluos, tampouco investir seus recursos sem planejamento e transparência. Com a automação e digitalização de serviços teremos condições de apurar melhor os gastos que são gerados. E, com a implantação de uma área de Compliance, buscaremos garantir a conformidade dos atos praticados pela autarquia.  

 

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

 

União Gaúcha analisa dados previdenciários nesta segunda-feira

A pauta da reunião desta segunda-feira (22/7) foi baseada nos relatórios de gestão da diretoria. Foram discutidos dados de informação, como benefícios previdenciários (pensão por morte e auxílio reclusão), e transferência por inatividade. 

O organograma da diretoria de benefícios serviu para ter uma estrutura do IPÊ-PREV verificando o número dos servidores atendidos.  O diretor de benefícios e investimentos do IPÊ-PREV, Ari Lovera, disse ser necessário uma equipe de inteligência para realizar análises e questionamentos, bem como readequação da gerência de pensões e perícias previdenciárias. Números anuais sobre os beneficiários do IPÊ-Saúde também entraram no organograma. Existe mais de um pensionista ligado à cada pensão e a previsão para 2019 é um aumento ainda maior dos números de pensionistas, mais de 38 mil pessoas. O grupo feminino predomina no quadro das pensões. Após ser questionado sobre a punição para pensionistas que recebem irregularmente, Lovera esclareceu que a punição seria a cobrança dos últimos 5 anos antecedentes a irregularidade. O controle é feito via documentação de cadastros.

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) Paulo Olympio e o Tesoureiro Geral Paulo Chiamenti, estavam presentes no encontro realizado na sede da Ajuris. 

Créditos: Bruna Oliveira

Nova composição do Conselho de Administração do IPE-Prev realiza primeira reunião

A nova composição do Conselho de Administração do Ipe-Prev realizou sua primeira reunião na última quarta-feira (17/7), ratificando o esforço dos seus integrantes em fazer da instituição uma garantidora dos previdenciários dos servidores públicos. Na pauta, estiveram itens como eleição da presidência e da vice-presidência da mesa, novo regimento, próximas reuniões e outros assuntos gerais.

O primeiro ato foi a transmissão da presidência da mesa do Conselho pelo vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Luis Fernando Alves da Silva, para o desembargador Antônio Vinícius Amaro da Silveira, que assumiu a função interinamente até a eleição interna marcada para o próximo dia 31. “Estou aqui com intuito de colaborar. Minha bandeira é a bandeira do IPE”, afirmou Silveira.

Um grupo de trabalho foi escolhido para elencar os pontos que precisam ser modificados no regimento do Conselho e deve se basear pelo documento adotado pela gestão anterior. Segundo a conselheira representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Claudia Kremer, que encabeçará o trabalho, o IPE tem, a partir de agora, a oportunidade de se especializar, já que não conta mais com carteira habitacional, e, em breve não contará mais com pecúlio.  “Vai ficar só a saúde e a previdência”, disse.

Na ocasião, o vice-presidente do CEAPE-Sindicato, Filipe Leiria, que, juntamente com Luís Fernando Alves da Silva, representa a União Gaúcha no Conselho, ressaltou que o grupo terá uma dura disputa pela frente. “O IPE sempre foi usado como financiador de orçamento fiscal. A PEC 06/19 limita a possibilidade deste mecanismo”, pontuou, lembrando que temas de enfrentamento surgirão, como déficit previdenciário e problemas de gestão.

Também foram distribuídos dois processos para apreciação. Um deles trata da avaliação atuarial com base em 31/12/18, cuja relatoria ficou com Filipe Leiria.  O outro é o relatório de gestão da diretoria executiva do IPE-Prev - ano 2018 , cuja relatoria ficou a cargo do conselheiro Humberto Canuso.

 

Votação do segundo turno da Reforma da Previdência fica para agosto

Após quatro dias de sessões que entraram madrugada adentro, a votação em segundo turno da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) fica com data marcada para o próximo dia 6 de agosto. O texto-base enviado pelo governo foi aprovado no dia 10 de julho com 379 votos favoráveis e 131 contra. Ao total, os deputados aprovaram quatro destaques e rejeitaram oito. A nova redação da PEC foi encaminhada no dia 12 de julho para a Comissão Especial da Câmara de Deputados e aprovada no sábado 13 por 35 votos favoráveis e 12 contrários. De lá, volta para o Plenário para ser votada em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

O primeiro destaque aprovado melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos e viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Já o acordo construído pelas bancadas do centrão e da oposição suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União, aprovando assim o segundo destaque.

A terceira emenda manteve em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No entanto, os homens conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição e as mulheres com 35 anos. O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, a aprovação da reforma representa uma quebra de direitos históricos da classe trabalhadora. “O governo quer diminuir gastos às custas dos trabalhadores, e isso mostra o perigo que estamos enfrentando. Nosso papel como representação classista é buscar barrar a reforma ou salvar pontos específicos do texto, tentativa que foi realizada durante a votação dos destaques. A aprovação da Reforma da Previdência é uma afronta ao trabalhador”, pontua Olympio.

Para ser aprovada em agosto a reforma necessita de três quintos de votos favoráveis dos 513 deputados federais, o que representa um total de 308 votos. Caso seja aprovada no segundo turno, o texto segue para análise do Senado Federal, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Entenda os pontos da reforma aqui.

Acompanhe a tramitação completa aqui.

 

Com informações da Agência Brasil

Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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