Entidades reforçam defesa dos aposentados em audiência no STF

Representantes da Abojeris, Sindjus e Pública Central do Servidor participaram de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com Fernanda Silva de Paula, chefe de gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte. A reunião teve como pauta a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254/2019, que questiona as mudanças na contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas após a Reforma da Previdência (PEC 103/2019).

A ação contesta o aumento do desconto previdenciário, que antes incidia sobre valores acima do teto do INSS e, com a reforma, passou a ser aplicado sobre qualquer montante que ultrapasse um salário mínimo. As entidades destacaram o impacto negativo da medida, que tem penalizado aposentados do serviço público estadual, comprometendo suas condições financeiras.

No julgamento, o Ministro Gilmar Mendes foi o último a votar antes de pedir vistas do processo. A devolução da ação ocorreu em outubro de 2024, mas a decisão final segue pendente. Durante a reunião, os representantes das entidades enfatizaram a urgência do tema e a necessidade de uma solução que alivie as perdas dos aposentados. A chefe de gabinete se comprometeu a levar a demanda ao Ministro Barroso e a dar um retorno sobre o andamento do caso.

Além da mobilização no STF, os dirigentes também acompanharam a agenda da Câmara dos Deputados, onde tramita o Projeto de Lei 4015/2023, que busca reconhecer a atividade dos Oficiais de Justiça como de risco permanente. No entanto, o projeto foi retirado da pauta e não chegou a ser votado em plenário.

As entidades reafirmam o compromisso de seguir acompanhando de perto os desdobramentos dessa e de outras pautas relevantes para aposentados e servidores públicos, atuando em defesa dos direitos da categoria.

*Com informações de Abojeris e Sindjus 
Foto: Divulgação 

Pública participa de reunião com governo sobre isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

 

Em reunião com centrais sindicais e movimentos sociais realizada nesta terça-feira (25), o governo federal apresentou o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais a partir de 2026. A Pública esteve representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, acompanhando as discussões ao lado de entidades como CUT, Força Sindical, MTST, UNE e outras.

O ministro Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) destacou a importância do diálogo com os movimentos: “Este projeto reduz desigualdades e faz justiça social”. Já o ministro Fernando Haddad (Fazenda), responsável pela exposição técnica, afirmou que a medida “marca a história e reflete a visão de futuro do governo Lula”.

A proposta, enviada ao Congresso na semana passada, ainda depende de votação e aprovação legislativa. A Pública acompanhará a tramitação e os impactos para os servidores públicos.

Wanderci, que também é auditor fiscal da Receita Estadual do Paraná, destacou que o projeto irá melhorar a capacidade de compra dos trabalhadores e que o envio do Projeto atende a um anseio muito antigo. “Nós esperamos que o Congresso Nacional esteja sensibilizado para tratar a matéria de forma consciente, coerente e despolitizada para que seja aprovada o quanto antes”, enfatizou Wanderci.

Fonte e fotos: Pública Central do Servidor

 

 

Feira de Páscoa ASJ 2025: Tradição, Qualidade e Benefícios para os Associados

A Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) promove, entre os dias 31 de março e 11 de abril, a tradicional Feira de Páscoa ASJ 2025, evento já esperado pelos servidores da Justiça e aberto a toda a comunidade.

Com uma seleção de chocolates e produtos típicos da Páscoa, a feira será realizada na sala A335, localizada no prédio 1 do Foro Central de Porto Alegre (RS). Além da variedade de produtos, os associados da ASJ terão condições especiais de pagamento, garantindo ainda mais vantagens na hora da compra: as compras poderão ser parceladas em até três vezes, com desconto direto em folha de pagamento. A feira também aceitará pagamentos via cartão de crédito, débito e Pix. 

 

Serviço

Pública realiza trabalho parlamentar em prol das pautas dos servidores

 

Nos dias 25 e 26 de março, a Pública percorreu gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares sobre as principais pautas dos servidores. O chamado “esforço concentrado” visou contatar as lideranças dos partidos para solicitar apoio aos seguintes projetos:

– PEC do Regime Jurídico Único (ainda sem número), de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). A proposta busca garantir maior estabilidade e imparcialidade aos servidores públicos e visa corrigir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou favorável a EC 19/98;

– PEC 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos servidores aposentados, com destaque na necessidade de seu apensamento à PEC 555/2006, já em tramitação na Câmara e pronta para votação em Plenário;

– PLP 21/2023, “Descongela Já”, que visa retomar a contagem de tempo de serviço para benefícios como anuênios, triênios e licença-prêmio, suspensos na pandemia.

Os diretores da Pública e das entidades filiadas entraram em contato com os seguintes parlamentares:

 

Líderes:

Antonio Brito (PSD-BA)

Mário Heringer (PDT-MG)

Pedro Campos (PSB-PE)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Demais deputados:

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Cristiane Lopes (União-RO)

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Maria do Rosário (PT-RS)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Thiago Flores (Republicanos-RO)

Túlio Gadêlha (REDE-PE)

Guilherme Boulos (PSOL-SP) (gabinete)

Alessandro Molon (ex-deputado federal e presidente do PSB)

Estiveram presentes na mobilização:

Wanderci Polaquini, vice-presidente da Pública e do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep);

Paulo Olympio, diretor de assuntos jurídicos da Pública e presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ);

Celso Malhani, diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais da Pública e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco);

Miguel Ângelo Paz Lima, conselheiro fiscal da Pública e presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex);

Luiz Tadeu Grossi, presidente da Pública Paraná e diretor do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas PR);

Margarida Alice Falcão Coletto, segunda vice-presidente da Pública São Paulo e diretora da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj);

Maicon Robson Zambrini, secretário-geral da Pública SP e presidente da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP);

Carmen Jucinara da Silveira Pasquali, presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Aprojus);

Wanderlei Wormsbecker, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Sindicontas PR);

Osório Claudio Bortolin, diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp);

Marilene Queiroz Coelho Marçal,  diretora do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).

 

Fonte e fotos: Pública Central do Servidor

 

 

 

 

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