Estrutura
TJRS apresentará minuta do projeto de revisão do Plano de Carreira na segunda-feira
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- Publicado em Quinta, 20 Março 2025 20:51
Será na segunda-feira (24/03), a apresentação oficial pelo Tribunal de Justiça do RS, da minuta do projeto de lei com a redação das meidadas de revisão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). O documento será apresentado pelo presidente desembargador Alberto Delgado Neto, pela tarde, e poderá ser acompanhado por todos os servidores por meio de uma live pelas plataformas da justiça gaúcha.
O compilado das alterações foi apresentado nesta quinta-feira (20/03). Aos representantes das entidades que compõem o Grupo de Trabalho (GT), foram repassadas questões que vem sendo discutidas desde o ano passado. Entre elas, a redução de 17 para 15 padrões salariais e progressão na carreira baseada no tempo de serviço no padrão. “Sempre se pode avançar mais, temos estas e outras melhorias para uniformizar vencimentos, corrigir problemas estruturais nas carreiras e seguiremos discutindo”, indica Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ).
O projeto, que ainda precisa passar pela análise interna das comissões no Judiciário, deve estar pronto para seguir para a Assembleia Legislativa em 15/04, obedecendo ao prazo legal estipulado para a revisão trianual.
Primeira fase do Crédito consignado CLT inicia dia 21
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- Publicado em Terça, 18 Março 2025 17:32
Está previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira, dia 21 de março, a primeira fase do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho. A medida deve facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Ao acompanhar o anúncio da medida provisória pelo Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP), Paulo Olympio, diretor de Assuntos Jurídicos da Pública Central do Servidor e presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), destacou que a ação deve se transformar numa opção mais acessível para os trabalhadores ao reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.
O mecanismo vai estar acessível por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Fonte: Agência Brasil
Crédito: Ricardo Stuckert/PR
ASJ participa de seminário na Câmara sobre impactos do fim do Regime Jurídico Único
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- Publicado em Quarta, 12 Março 2025 16:42
A flexibilização da estabilidade no serviço público pode abrir espaço para a precarização do trabalho. Esse foi o alerta central do seminário “O fim do Regime Jurídico Único dos servidores públicos”, realizado nesta terça-feira (11) na Câmara dos Deputados. Promovido pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, o evento reuniu especialistas, parlamentares e lideranças sindicais para discutir os reflexos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Emenda Constitucional 19/98.
A medida permite a contratação de servidores sob o regime celetista, em detrimento do Regime Jurídico Único (RJU), que assegura estabilidade e critérios uniformes para ingresso e progressão nas carreiras públicas. Para os participantes, a mudança pode comprometer o serviço público.
A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) esteve representada pelo diretor de Assuntos Jurídicos da Pública, Paulo Olympio, que destacou a necessidade de mobilização contra a medida. “Precisamos de um serviço público forte, estável e comprometido com a sociedade”, afirmou o presidente da ASJ.
Para enfrentar a decisão do STF, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Regime Jurídico Único, articulada pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) com apoio da Pública e de outras entidades representativas. O objetivo da proposta é restabelecer as garantias do RJU e impedir a fragmentação do regime de contratação.
A ASJ, ao lado da Pública e de outras entidades filiadas, reafirmou o compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos, ressaltando que a estabilidade não é um privilégio, mas uma necessidade para garantir que o Estado atue de forma independente e técnica.
O seminário marcou o início de um movimento de resistência à flexibilização dos direitos do funcionalismo, com novas ações sendo planejadas para pressionar o Congresso Nacional a reverter os impactos da EC 19/98.
O evento contou com a participação de diversos parlamentares comprometidos com a defesa do serviço público, como Rogério Correia (PT-MG), Tadeu Veneri (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Reimont (PT-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Além disso, estiveram presentes representantes de entidades sindicais e associativas, entre elas AASPTJ-SP, Aojesp, Anfip, AJS-RS, Assetj, Atens SN, Febrafisco, Fenafisco, Fespesp, Sindace-ES, Sindafep, Sindaftema, Sindifisco-RS, Sindilegis-ES e Sindjud-ES. A Pública Central do Servidor foi representada pelo vice-presidente Wanderci Polaquini, pela secretária-geral Maricler Real, pelo diretor de Assuntos Jurídicos Paulo Olympio e pelo diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani.
Com informações e imagem de publica.org.br
TJRS empossa novos desembargadores e desembargadora em Porto Alegre
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- Publicado em Segunda, 10 Março 2025 22:02
Nesta segunda-feira (10/03), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizou a cerimônia de posse de seus novos desembargadores e desembargadora, em Porto Alegre. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) esteve presente, representada pelo presidente Paulo Olympio. "Viemos manifestar nosso apoio ao início da jornada dos novos magistrados", afirmou Olympio.
Foram empossados João Pedro de Freitas Xavier, ex-procurador de Justiça, e Márcio Schlee Gomes, ex-promotor, que assumem as vagas destinadas ao Ministério Público, por indicação do governador Eduardo Leite. Também tomaram posse Alexandre Fernandes Gastal e Cristiane da Costa Nery, oriundos da advocacia, para as vagas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já o juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, magistrado de carreira, passa a integrar o Tribunal após atuar na 2ª Turma Recursal Cível do TJRS.
Durante a solenidade, o presidente do TJRS ressaltou as transformações do Judiciário desde a Constituição de 1988, destacando a necessidade contínua de adaptação diante do crescimento da demanda por justiça.
"A estrutura do Judiciário evoluiu para acompanhar os novos tempos, especialmente frente à velocidade das mudanças tecnológicas e sociais. A missão do magistrado é interpretar e aplicar a legislação em sintonia com a realidade da sociedade, garantindo direitos e assegurando o avanço da Justiça. Em um mundo marcado por diferenças, discriminações e diversidades, é essa estrutura que possibilita o equilíbrio e o progresso", afirmou.
*Com informações de TJRS
Foto: Gisele Ortolan
