Estrutura
Na posse da nova presidência, ASJ refirma confiança no apoio aos temas do funcionalismo
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- Publicado em Segunda, 03 Fevereiro 2025 21:04
Ao acompanhar na tarde desta segunda-feira, dia 03/02/25, a posse de Pepe Vargas (PT) como novo presidente da Assembleia Legislativa, o presidente da Associação de Servidores da Justiça (ASJ) disse confiar no olhar da nova gestão para as causas dos servidores. “Viemos trazer o nosso apoio e desejar uma profícua gestão, sabendo que o deputado é sensível às questões do serviço público. Certamente, as demandas que aqui aportarem contarão com este olhar em prol da melhoria da qualidade do serviço público no atendimento da sociedade gaúcha”, assinalou Paulo Olympio.
Neste ano, deve chegar ao Parlamento o projeto do Judiciário gaúcho que aprimora o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs). A revisão, prevista em lei, deve ser feita a cada quatro anos, e segue sendo construída entre o TJ e as categorias. O GT que analisa as propostas já pactuou algumas alterações para equalizar o quadro geral, promover a uniformização dos vencimentos, fazer a correção de problemas estruturais na formatação das carreiras e aprimorar a avaliação de desempenho.
Logo no início de seu mandato como presidente, Pepe Vargas irá comandar a tramitação de pautas com impacto nas carreiras do funcionalismo público estadual, como o reajuste do magistério e a análise do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode alterar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impondo novos cálculos para reajustes no Judiciário.
Em sua fala, Pepe Vargas assinalou que vai buscar no Parlamento a construção de consensos através do diálogo. “Penso ser possível, a par das nossas diferenças, construirmos pactos em torno de pautas que nos unifiquem para promover o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande”, assinalou.
A mesa diretora é composta pelo vice-presidente Luiz Marenco (PDT), pelo segundo vice-presidente Vilmar Zanchin (MDB), pelo primeiro secretário Sérgio Peres (Republicanos), pelo segundo secretário Issur Koch (PP), pelo terceiro secretário Dr. Thiago Duarte (União) e pela quarta secretária Delegada Nadine (PSDB). Os suplentes são Laura Sito (PT), Paparico Bacchi (PL), Elizandro Sabino (PRD) e Luciana Genro (PSOL).
Foto: Dudu Leal
*Com informações de ALRS
Comitê que discute ações prioritárias para o 1º Grau de Jurisdição realiza primeira reunião do ano
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- Publicado em Terça, 28 Janeiro 2025 21:33
O Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição realizou, nesta segunda-feira (27/1), o primeiro encontro de 2025, retomando as discussões sobre ações para o fortalecimento dessa instância judiciária. O encontro ocorreu por videoconferência e presencialmente na sede do TJRS.
Presidida pelo Juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha, a reunião abordou as proposições apresentadas pelo Desembargador Francesco Conti, integrante da Comissão, para qualificação do primeiro grau. Segundo o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, a reunião de hoje ocorreu de forma extraordinária para que possa dar tempo hábil de as sugestões levantadas pelo Comitê sejam avaliadas pela Administração do Tribunal de Justiça durante a definição da destinação de recursos orçamentários.
O Juiz Rafael destacou a importância da atuação do Comitê. "A equalização de investimentos, com efetiva priorização do 1º grau, é algo que todos nós almejamos. Estamos satisfeitos que já tivemos atendimento de um dos pleitos, com a participação mais efetiva do Comitê no planejamento estratégico do Tribunal", disse.
Participaram da reunião o Desembargador Luís Antônio Behrensdorf Gomes da Silva, a Desembargadora Vanessa Gastal de Magalhães, o Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz, a Juíza de Direito Taíse Velasques Lopes, os Juízes de Direito Alexandre Kreutz e Juliano Rossi e os Servidores Carlos Alberto Jaime Keller, Paulo Augusto Ricciardi de Castilhos Junior, Luis Giovanni Boavista Ferraz, Maurco Aurélio Velleda, Aguinaldo Sotto Mayor e a Secretária do Comitê, Rozicler Portela da Silva Nöthen.
A próxima reunião do Comitê está prevista para o dia 14 de março.
Fonte: TJRS
Foto: Juliano Verardi – DICOM/TJRS
ASJ participa de reunião no TJRS sobre o plano de carreira
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- Publicado em Terça, 28 Janeiro 2025 21:14
Dando sequência aos encontros para tratar das medidas de aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCs), a Associação de Servidores da Justiça (ASJ) participou de mais um encontro do Grupo de Trabalho (GT).
Na primeira reunião do ano, realizada na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no dia 27/01, foi avaliada a questão da posição contrária das entidades à extinção de cargos efetivos e à criação de cargos comissionados de assessores de magistrados. Pela conversão de verba orçamentária seriam extintos mil cargos vagos de caráter efetivo e criados 694 cargos de assessores.
As entidades defendem que se priorize os cargos efetivos em detrimento dos comissionados. “A ASJ entende que o servidor comissionado tem uma posição muito fragilizada, com menos segurança jurídica que a do servidor contratado pela CLT. O comissionado vai se aposentar pelo regime geral do INSS e não pelo regime próprio do Estado. Por todas essas razões, defende a implementação de concurso público, ainda mais para uma área sensível como a do Judiciário”, argumentou Paulo Olympio, presidente da entidade.
Durante o encontro que contou com a participação do segundo vice-presidente da ASJ, Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates, representando a Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ), foi avaliada, ainda, a repercussão midiática sobre a discussão dos cargos comissionados. Quanto à revisão do plano de carreira seguiram sendo discutidas questões como progressão, substituição, remoção, estágio probatório, além de esclarecidas dúvidas da categoria sobre propostas ainda em estudo. O próximo encontro está marcado para o dia 4/2.
O presidente do GT e 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, destacou a condução dos trabalhos, bem como a continuidade das tratativas após a pausa do recesso judiciário. “Durante este período, temos sido extremante transparentes. Aqui temos uma pluralidade de representações trabalhando com o que é possível”. Coordenador dos trabalhos desde 2020, o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira exaltou a atuação coletiva que possibilitou a construção do Plano de Carreira dos Servidores, uma demanda histórica da categoria. “Optamos pela construção de algo concreto. Isso só aconteceu porque tínhamos consenso, bom senso, lealdade, transparência e ética”, armou o magistrado ao ressaltar que a prioridade da administração é atender a alta demanda do 1º grau de jurisdição. “Estamos passando por algo inédito. Transformações que o processo eletrônico que a inteligência artificial trouxe: uma nova forma de trabalhar”, observou. O desembargador Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhardt acrescentou que o Eproc estabeleceu um novo paradigma no âmbito do Judiciário. "O que não queremos é a sobrecarga dos nossos servidores. Não vejo outra solução que não o diálogo. Estamos no mesmo barco”.
Foto: Gisele Ortolan
*Com Informações de TJRS
Tereza Cristina apresenta projeto no Congresso para vetar a criação de ‘IBGE paralelo’
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- Publicado em Terça, 28 Janeiro 2025 20:01
A senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), apresentou projeto no Congresso Nacional para vetar a criação do ‘IBGE paralelo’. A denominação foi dada pelos funcionários insatisfeitos do órgão para criticar a fundação IBGE+.
Conforme a congressista, o ‘IBGE paralelo’ não teria a autorização do legislativo para atuar, afrontando o ordenamento jurídico brasileiro e a autonomia institucional do Congresso.
Diferente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o órgão não será veiculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, onde Simone Tebet é ministra, mas sim ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O IBGE+ serviria de apoio, dando reconhecimento ao órgão.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos manifestou apoio ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) da senadora sul-mato-grossense. Em nota, pontuou que a proposta da congressista ‘visa garantir a autonomia e a credibilidade do IBGE, fundamentais para a produção de estatísticas oficiais e o planejamento público’.
“A CNSP, citada nos fundamentos do projeto, parabeniza a iniciativa e reforça seu compromisso com a defesa de serviços públicos transparentes e de qualidade”, escreveu.
IBGE+
Criada em 2024, a Fundação IBGE+ é uma fundação pública de direito privado, vinculada ao IBGE. É a maior fonte de insatisfação dos funcionários do órgão, que a chamam de “IBGE paralelo”.
É responsável pelo Núcleo de Inovação Tecnológica do órgão e por apoiar pesquisas. Está vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e não ao Ministério do Planejamento e Orçamento, como o próprio IBGE.
Crise no IBGE*
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou na última sexta-feira (24) um comunicado da presidência, ocupada por Marcio Pochmann, sugerindo que a gestão vem sendo atacada por investigar uma denúncia de ilícito envolvendo servidores. O IBGE vive uma crise interna há meses, deflagrada, entre outros motivos, pela criação da fundação de direito privado IBGE+.
“A Administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde outubro de 2024, a partir de denúncia anônima recebida pela Procuradoria Federal Especializada no IBGE, deflagrou apuração interna sobre a existência de consultorias privadas de servidores instaladas ilicitamente dentro do IBGE, bem como deu ciência dos fatos ao Ministério Público Federal (MPF)”, declarou o novo comunicado da presidência do IBGE, divulgado nesta sexta-feira, 24. “A partir de então, se intensificaram a veiculação de notícias e manifestações, pelas mais variadas vias, contra a Administração do IBGE.”
Segundo o texto, a Coordenação de Recursos Humanos do IBGE identificou situações de conflito de interesses na atuação de uma consultoria privada chamada SCIENCE, que teria em seu quadro de funcionários servidores ativos e inativos. A presidência diz ter documentos sugerindo um aporte de recursos do IBGE da ordem de US$ 50 mil para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que seriam transferidos para a consultoria SCIENCE.
Os recursos seriam empregados na realização da pesquisa “Indicadores ambientais e de mudança climática”. O comunicado do IBGE menciona ainda uma carta-convênio do BID para a SCIENCE com previsão de um repasse de US$ 440 mil para a realização da mesma pesquisa, com previsão de aporte de recursos adicionais de mais US$ 220 mil, o que totalizaria US$ 660 mil.
“A SCIENCE, em edital divulgado para a contratação de consultor, indica como local da prestação do trabalho presencial o próprio IBGE, sugerindo a utilização indevida de bens e recursos do IBGE para fins privados”, aponta o comunicado da presidência do IBGE
O instituto vive um momento de tensão entre trabalhadores e direção, que culminou recentemente num movimento de entrega de cargos. Nesta quinta-feira, a presidência de Pochmann anunciou substituições na Diretoria de Geociências, dias depois de uma troca também na Diretoria de Pesquisas. As diretoras e seus adjuntos, nomeados pelo próprio Pochmann há um ano, teriam pedido exoneração de seus postos de direção por discordâncias com a gestão no IBGE, apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O descontentamento também teria chegado à fundação de direito privada IBGE+. Pochmann assinou nesta quinta-feira, 23, portarias exonerando dois servidores aposentados do instituto, que pediram para deixar seus cargos no IBGE+. Marco Cicero Noce de Paulo Maciel deixa a função de diretor executivo da Fundação IBGE+, sendo substituído por Licio da Costa Raimundo, economista e professor Universitário sem ligação com o IBGE.
Antonio Tadeu Ribeiro de Oliveira também foi exonerado de sua função como membro do Conselho Curador da Fundação IBGE+. Ele teria pedido para deixar a fundação no início deste ano, por divergências com a atual gestão Pochmann, apurou o Broadcast.
“A Fundação IBGE+ ainda está em fase de estruturação e estudos, aguardando a manifestação conclusiva do TCU e a discussão pública da política de inovação”, diz a nota divulgada pela nova fundação IBGE+ para informar sobre as exonerações.
Texto: Mariane Chianezi em https://midiamax.uol.com.br/politica
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
