Estrutura
Judiciário publica progressão de 80% dos servidores
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- Publicado em Sexta, 13 Dezembro 2024 20:50
Estão publicados no Diário Oficial da Justiça gaúcha desta sexta-feira (13/12) os boletins com os nomes dos servidores que irão progredir. A informação é do Tribunal de Justiça que deferiu que 80% dos servidores que obtiveram conceito satisfatório na Avaliação de Desempenho referente ao ano de 2023 terão progressão na carreira. Os valores referentes às novas classes e padrões já serão aplicados a partir do mês de dezembro, inclusive com pagamento retroativo de maio a novembro de 2024.
Ainda conforme comunicado do TJRS, conforme o artigo 10 da Resolução OE nº 15/2022, o percentual mínimo previsto para a progressão é de 50%. Contudo, após um esforço da Administração, esse índice foi elevado, excepcionalmente, para 80%, alinhando-se às diretrizes de valorização dos servidores, previstas na Política de Gestão de Pessoas do TJRS.
A medida contempla o pedido feito pelas entidades representativas dos servidores, que se manifestaram pela concessão do benefício considerando as condições atípicas enfrentadas, a dificuldade de cumprimento das exigências e a necessidade de apoio aos servidores que demonstraram empenho no cumprimento de suas funções. “Esta decisão representa um avanço no sentido de alcançar justiça e reconhecimento aos que foram bem avaliados e eventualmente ficariam fora”, diz Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), que assinou o requerimento juntamente com Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS); Associação dos Oficiais de Justiça do RS (Abojeris); Associação dos Policiais Judiciais do Poder Judiciário do Estado do RS (Apoljud-RS); e Associação dos Técnicos do Poder Judiciário do RS (Atecjud).
*Com informações de TJRS
Foto: Gisele Ortolan
Assembleia aprova recomposição de 5,35% na matriz para o Judiciário
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- Publicado em Quarta, 11 Dezembro 2024 12:48
O Plenário da Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, na tarde desta terça-feira (10/12), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 383 2024, enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), reajustando em 5,35% a matriz salarial de servidores ativos, inativos e pensionistas da justiça estadual.
“É um avanço positivo no sentido de frear as perdas dos últimos 30 anos, que chegam a um acumulado de quase 200% de defasagem”, indica o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio.
A revisão aprovada passará a valer somente a partir de fevereiro de 2025, com impacto de R$ 105,7 milhões na folha do TJRS no próximo ano. O último reajuste aos servidores foi implementado em 2024, com reparação de 12,36% parcelada.
Desde a manhã, Paulo Olympio, Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates, segundo vice-presidente da ASJ e Paulo Chiamenti, tesoureiro-geral, acompanharam a tramitação da pauta na Casa, onde aconteceu a definição da ordem de votação durante reunião dos Líderes das Bancadas, com 37 matérias inscritas para deliberação em plenário antes do início do recesso legislativo. À tarde, somaram-se no trabalho de acompanhamento da matéria, a Primeira Secretária Marisa Comin e a Conselheira Fiscal Angela Maria e Souza Braga.
Ajustes nas carreiras seguem em discussão no TJRS
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- Publicado em Sexta, 06 Dezembro 2024 20:54
O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) segue discutindo as alterações que serão propostas para a Lei 15.737, que estabeleceu o Plano de Carreira do judiciário gaúcho. O próximo movimento previso é o encaminhamento para apreciação da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE), depois para o Conselho da Magistratura (Comag) e por fim, para o Órgão Especial antes de serem encaminhadas para aprovação da Assembleia Legislativa, ainda sem data prevista.
O primeiro encontro para tratar dos ajustes aconteceu no início de outubro, após a compilação de 649 sugestões enviadas pelos servidores com sugestões de melhorias na legislação pelo grupo coordenado pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira.
Conforme o presidente da ASJ, Paulo Olympio, as medidas buscam equalizar o quadro geral, promover a uniformização dos vencimentos, fazer a correção de problemas estruturais na formatação das carreiras e aprimorar a avaliação de desempenho.
As alterações divulgadas incluem a redução de 17 padrões para 15, criando novas tabelas remuneratórias e o reenquadramento da maioria dos servidores. Com essa proposta, no cargo de técnico, por exemplo, ocorrerá a diminuição da diferença entre os vencimentos básicos ao longo das progressões. Analistas e Oficiais de Justiça terão idêntica configuração estrutural, com uma variação de 100% entre A1 e A15. Para estes cargos, a variação entre interpadrões será de 5,1%. Para servidores do Quadro Especial as tabelas remuneratórias serão em 12 padrões e a mesma variação interpadrões, com a exceção do Comissário de Vigilância.
Outra alteração é no ponto da Avaliação de Desempenho. O processo será organizado em três etapas sequenciais. A primeira, a avaliação do desempenho individual, de caráter eliminatório. A segunda, avaliação do desenvolvimento individual e da atuação institucional, com caráter eliminatório e classificatório. Por fim, a terceira etapa seria a mensuração do tempo no padrão. Desse modo, resta potencializada a possibilidade de que os servidores não progredidos em um ano sejam no ano seguinte. Outro avanço é a possibilidade de acúmulo do auxílio-creche com auxílio-babá, limitado ao valor do turno integral.
*Com informações de TJRS
*Foto: Gisele Ortolan
Servidores mobilizados pela aprovação de recomposição salarial
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- Publicado em Quinta, 05 Dezembro 2024 20:26
Uma grande mobilização de servidores do Judiciário está sendo preparada para acompanhar, na próxima terça-feira (10/12), a apreciação pela Assembleia Legislativa do PL 383 2024. Encaminhado pelo Poder Judiciário, a medida autoriza o reajuste linear de 5,35% na matriz salarial tanto dos trabalhadores da ativa quanto aos aposentados.
“Queremos que todos estejam presentes para explicar aos deputados a importância da aprovação. Estamos falando de um passo importante na recomposição de perdas que vêm se acumulando ao longo dos últimos 30 anos e que implicam em uma defasagem próxima de 200% nos vencimentos”, analisa Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ).
A votação marcada para iniciar às 10h. “Há espaço no orçamento e os servidores precisam desta revisão para, pelo menos, frear, anos de perdas”, reforça o dirigente.
