Estrutura
União Gaúcha realiza grupo de trabalho para análise da PEC 285/19 e PLCs em tramitação
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- Publicado em Terça, 14 Janeiro 2020 14:20
Nesta quinta-feira (09/01), na sede da ADPERGS, ocorre a reunião do GT da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública para estudo da PEC 285/19 e dos demais Projetos de Lei Complementar encaminhados pelo governador Eduardo Leite, que devem ser votados ainda em janeiro, na Assembleia Legislativa.
O grupo de trabalho irá analisar e sugerir emendas que minimizem os danos nas propostas, ainda em tramitação, da PEC 285/19 e dos PLCs 504, 505, 506, 507 e 508, que alteram as garantias do IPE- Saúde aos seus beneficiários e a previdência social dos servidores públicos. Também, é analisado pelo grupo medida jurídica contra a Lei Complementar nº 15.429/19.
O grupo de trabalho é formado pela presidente da ADPERGS e vice-presidente da União Gaúcha, Juliana Lavigne, pelo presidente da ASJ, Paulo Olympio, pelo presidente do Sindifisco/RS, Celso Malhani, pelo presidente do Ceape/TCE, Josué Martins e pelo presidente da Agergs, Eduardo Leal.
Fonte: ADPERGS
Conselheiros da União Gaúcha estudam emendas para combater pacote do Leite
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- Publicado em Segunda, 13 Janeiro 2020 16:09
O pacote de mudanças previdenciárias que afetam os servidores públicos do Estado vem sendo amplamente analisado pelos conselheiros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Durante a reunião desta segunda-feira (13/01), as entidades avaliaram ponto a ponto da PEC 285 e dos PLCs 504, 505, 506, 507 e 508, responsáveis por alterar as garantias do IPE Saúde aos seus os beneficiários e a previdência social dos servidores públicos. Segundo a vice-presidente da União Gaúcha, Juliane Lavigne (Adpergs), o objetivo desse debate é unificar o posicionamento para desenvolver os textos das emendas que devem ser levadas à votação do pacote, marcada para o dia 27 de janeiro, na Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, que participa do grupo de trabalho responsável por organizar as emendas, os dirigentes estão atentos aos artigos e incisos do pacote. “Estamos nos debruçando sobre cada projeto para apresentar soluções e não sermos pegos de surpresa pela base governista no dia da votação”, pontuou.
Além de Olympio, também integram o grupo os representantes Celso Malhani (Sindifisco), Josué Martins (Ceape/TCE), Juliana Lavigne (Adpergs) e Eduardo Leal (Agergs). Segundo o presidente do Sindicado dos Auditores Públicos do Tribunal de Contas (Ceape/TCE), Josué Martins, é necessário alinhar o discurso contra o desmonte do serviço público. “Precisamos enfraquecer o governo para que seu poder sobre o funcionalismo público não seja tão forte”, reforçou. A primeira reunião dos integrantes aconteceu no dia 9 de janeiro, na sede administrativa da Adpergs. Já o segundo encontro, está agendado para a tarde desta segunda-feira.
Conforme o tesoureiro-geral da ASJ, Paulo Chiamenti, a associação mantém seu posicionamento contrário aos projetos do governador Eduardo Leite. “Nosso princípio é a defesa do funcionalismo público e, perante uma série de ataques vindos da base do governo, seguimos lutando em favor do servidor”, disse.
Crédito: Letícia Breda
União Gaúcha lamenta a aprovação do PLC 503/19
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- Publicado em Segunda, 23 Dezembro 2019 16:57
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, instituição que congrega 26 entidades representativas dos servidores públicos do Estado vem a público demonstrar a sua irresignação com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 503/19, na noite de quarta-feira, 18 de dezembro.
Apesar de conter avanços, a partir de sugestão da União Gaúcha, de contemplação da remessa de novo projeto de lei prevendo a criação de benefício especial, em caso de migração para o regime de previdência complementar, o projeto apresenta inconstitucionalidades e retrocessos, estes em face da retirada de emendas de cunho técnico-previdenciário, optando apenas pelo viés fiscal e arrecadatório. Nesse sentido, lamentamos o descumprimento da promessa do governo para com a entidade em encaminhar emendas que visavam aperfeiçoar o PLC.
O compromisso firmado com o governo, por intermédio da Casa Civil, de encaminhar as emendas propostas pela UG e apresentadas pelo deputado Tiago Duarte (DEM), foi inexplicavelmente descumprido. Em vista disso, o caminho do ajuizamento de medida judicial se tornou imperativo.
A União Gaúcha, em nome de seus milhares de representados, reafirma o ideal de busca, em todas as searas, de uma previdência que traduza segurança jurídica para os servidores, e que reflita um sistema consistente, transparente e sustentável.
Nota oficial da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
União Gaúcha vai entrar com ADI ao PLC 503
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- Publicado em Segunda, 23 Dezembro 2019 16:05
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) abrirá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 503/19. A decisão foi votada durante a reunião extraordinária da entidade nesta segunda-feira (23/12), na sede da Ajuris. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (AL) na última quarta-feira (18/12), o PLC marcou a primeira vitória do governador Eduardo Leite no pacote de mudanças que tratam da carreira e previdência dos servidores públicos. “Somos os heróis da resistência. Esse pacote, assim como a Reforma da Previdência, é perverso e cínico, pois tira de quem não precisa e acata uma justificativa para isso com base no cinismo”, avaliou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, que acompanhou a reunião ao lado do vice-presidente da associação, Luis Fernando Alves da Silva. Os demais projetos do pacote (504, 505, 506, 507 e 508) seguem em tramitação sem regime de urgência.
De acordo com a vice-presidente da UG, Juliana Coelho de Lavigne, os maiores prejudicados com a aprovação do PLC foram os aposentados e pensionistas. Para o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, a partir da publicação da Lei, será reduzida a base inicial de contribuição dos aposentados do Regime de Repartição Simples do teto do Regime Geral de Previdência (R$ 5.839,00) para o valor do salário mínimo (R$ 998,00). “Com isso, o governo impõe a esses inativos uma carga tributária confiscatória maior do que o valor que está sendo ‘diminuído’ para os servidores da ativa”, explicou.
Durante a reunião extraordinária também foi levantada a importância de incluir a sociedade civil na luta do funcionalismo. “É necessário conscientizar a população sobre o significado essencial que os servidores tem para o Estado”, ponderou o secretário-geral da UG, Filipe Leiria. Em relação aos demais projetos do pacote, incluindo a PEC 285, a entidade formará grupos de trabalhos destinados a se debruçarem nos textos e desenvolverem emendas que combatam os pontos que mais agridem os servidores.
As próximas reuniões semanais da União Gaúcha serão realizadas no próximo ano, visto que a entidade segue em recesso até 6 janeiro.
Crédito: Letícia Breda
