Estrutura
PEC 285 é aprovada no primeiro turno na AL
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- Publicado em Quarta, 29 Janeiro 2020 01:58
Apesar do Plenário lotado de servidores públicos clamando por "não", com 35 votos a favor a 16 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/19, que propõe mudanças em 10 pontos da constituição, como as gratificações e o regime previdenciário dos funcionários públicos, foi aprovada em primeiro turno na tarde desta quarta-feira (28/1). A votação ocorreu durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), em Porto Alegre. Considerada uma retirada de direitos históricos e um ataque direto às conquistas do funcionalismo público, a PEC altera regras previdenciárias e penaliza os servidores não respeitando as regras de transição para a aposentadoria.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, a decepção de toda a classe com essa aprovação é grande. "A PEC suprime direitos históricos dos servidores, que não são os responsáveis pelas dificuldades que o Estado passa", afirma, destacando que é necessário focar na "ponta da receita, não na ponta da despesa", cobrando dívidas e combatendo a sonegação. O tesoureiro da ASJ, Paulo Chiamenti, também acompanhou a votação.
O pacote de reformas do governo do Estado, que também inclui os cinco Projetos de Lei Complementar (PL) 504, 505, 506, 507 e 508, segue em votação ao longo desta semana.
Crédito: Vitorya Paulo
ASJ participa de ato público contra o pacote do funcionalismo
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- Publicado em Terça, 28 Janeiro 2020 16:57
Nesta manhã de terça-feira (28/01), A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) participou do ato público dos servidores estaduais contra o pacote de medidas proposto pelo governador Eduardo Leite. A mobilização ocorreu em frente a Assembleia Legislativa do Estado (AL) e reuniu dezenas de manifestantes. O pacote, que iniciará sua apreciação às 14h de hoje, no Plenário da Casa, marcará mais um episódio da luta classista das entidades em prol do funcionalismo.
Após a mobilização desta manhã, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, seguiu com as demais lideranças para a Casa Civil. O intuito foi articular com o Secretário Adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, a proteção das atividades sindicais durante as Sessões Extraordinárias do Legislativo.
Crédito: Bruna Oliveira
ATO PÚBLICO NA PRAÇA DA MATRIZ CONTRA O PACOTE DO GOVERNO LEITE.
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- Publicado em Terça, 28 Janeiro 2020 13:30
A ASJ conclama os associados a participarem dos atos públicos a partir do dia de hoje, 28/01, contra a aprovação da PEC 285/2019 e variados projetos de lei que prejudicam os servidores e retiram direitos.
A DIRETORIA DA ASJ.
Votação do pacote de medidas do Governo começa amanhã
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- Publicado em Segunda, 27 Janeiro 2020 23:07
Plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar, na tarde dessa terça feira (28/01), o pacote de reformas do governo do Estado que inclui os cinco Projetos de Lei Complementar (PL) 504, 505, 506, 507, 508 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285. A decisão foi tomada em convocação extraordinária nessa segunda-feira (27/01) em uma tarde de mobilização dos movimentos sindicais nas galerias. Por 33 votos favoráveis e 15 contra, o pacote entra na pauta do Plenário, gerando apreensão entre os servidores. Acompanhando a votação, o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio, e o tesoureiro geral, Paulo Chiamenti, criticaram matéria na apreciação da matéria. A diretoria da ASJ estará novamente mobilizada nessa terça feira em Plenário.
“É lamentável a convocação da aprovação do requerimento de convocação extraordinária, na medida em que a rapidez das votações em um período tão curto não viabiliza a construção de aperfeiçoamento nos texto” afirma Olympio. O pacote apresentado pelo Poder Executivo e intitulado “Pacote da Morte” pelos servidores públicos, prevê uma reforma nas carreiras públicas e na previdência do funcionalismo estadual. O Projeto de Lei (PL) 285 prevê a mudança de dez artigos da constituição estadual, afetando diretamente a previdência.
As sessões plenárias que iniciaram hoje com a convocação extraordinária seguem ao longo da semana. Segundo deputado Jeferson Fernandes, do Partido dos Trabalhadores (PT), que votou contra o encaminhamento da reunião, o governo atual não tem legitimidade para propor essas mudanças, seja em reunião extraordinária ou durante seu mandato. Complementou ainda, que esse tipo de medida apenas vai gerar precatórios futuros para próximos governadores do Estado.
Crédito: Flávio Simões
