Associação dos Servidores da Justiça do RS

Inteligência artificial: uma realidade no Poder Judiciário

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Publicado em Sexta, 14 Outubro 2022 22:01

A Inteligência Artificial (IA) já é uma realidade em nossas atividades do dia a dia. Consultas inteligentes realizadas em sites de buscas, onde o dado procurado tem relação com o contexto em foco, compras direcionadas e análise de perfil com recomendações baseadas nas interações do cliente, reconhecimento facial, processamento de voz humana e atendimento online por softwares especialistas, os chatbots, com aprendizado de máquina já são uma realidade. A IA é um ramo de pesquisa da ciência da computação que busca, através de algoritmos e processos estatísticos, construir mecanismos e/ou dispositivos que simulem a capacidade do ser humano de aprender, pensar e resolver problemas, ou seja, de ser inteligente. Apesar da Inteligência Artificial ter ganhado bastante notoriedade mais recentemente com um grande número de aplicações comerciais, ela não é um campo de estudo novo. Suas raízes remontam do ano de 1950, quando o cientista Alan Turing realizou os primeiros ensaios que avaliaram a capacidade de pensar de uma máquina (TURING, 1950).

Por meio da IA, um programa de computador adquire a capacidade de melhorar sua performance em determinada tarefa com base na experiência em executá-la. Isso é conhecido como Aprendizado de Máquina. Existem duas divisões principais da forma pela qual o aprendizado de máquina pode ocorrer: supervisionado e não supervisionado.

Pode ser usado o aprendizado supervisionado, - quando um conjunto de dados de treinamento já classificado é apresentado e cabe ao algoritmo aprender os padrões dessas classes para que avalie corretamente novos conjuntos de dados - ou o aprendizado não supervisionado - quando não se tem ideia das classes (ou rótulos) existentes no conjunto de dados e o algoritmo faz agrupamentos por similaridade dos registros, possibilitando que a aplicação determine as classes. O aprendizado supervisionado trabalha com dados rotulados, ou seja, dados nos quais a saída (resultado) desejada é conhecida. Essa saída possui relação com as características dos dados. Nesse tipo de aprendizado, há um “professor” que avalia a resposta da máquina de acordo com os dados de entrada fornecidos. Portanto, o objetivo é aprender a regra geral que relaciona entrada e saída. Problemas de aprendizado supervisionado são divididos, em sua maioria, em Classificação e Regressão.

Por outro lado, o aprendizado não supervisionado trabalha com dados que não possuem um rótulo, ou seja, não se sabe qual é a saída desejada. Nesse caso, a máquina deve aprender sozinha as relações entre entrada e saída, ou seja, descobrir padrões, regularidades, categorias/perfis. Problemas de aprendizado não supervisionado incluem, em sua maioria, abordagens de agrupamento (clustering).

A IA é uma realidade no Poder Judiciário (projetos no STF, TJPE, TST, TJRO e TJDFT) já estão trazendo benefícios. A maioria das iniciativas da Justiça está voltada para a classificação de modo supervisionado, isto é, existe a necessidade de que um especialista gerencie os atributos do processamento para garantir a efetividade do mesmo. Entretanto, outras vertentes de estudo já estão sendo prospectadas, entre elas: auxiliar a elaboração de textos jurídicos, reconhecer detentos através da face, identificar classe e assunto do processo a partir da petição inicial, identificar processos com similaridades e repercussão geral, realizar movimentos processuais e decisões de magistrados com a devida autorização competente e predição de séries temporais como a Justiça em Números, a fim de subsidiar a criação de políticas públicas.

Dentro dessa realidade de estudos/desenvolvimento, a linguagem Python vem se destacando como ambiente recomendado para aprendizado de máquina, por ser de alto desempenho, sem custos, com vasta documentação e treinamento, além de ser constituída de diferentes bibliotecas, como Pandas e NLTK, que auxiliam a construção de códigos IA. Observadas essas características, o CNJ, em parceria com o TJRO, desenvolveu o SINAPSE, que possibilita o compartilhamento de classificadores e algoritmos de predição em um repositório comum, reduzindo assim o retrabalho de projetos entre os tribunais.

No XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado na cidade de Maceió no dia 25 e 26 de novembro de 2019, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que: “é necessário manter esse cenário de evolução que exige criatividade e inovação, com o uso de técnicas modernas de gestão, com a ajuda da tecnologia, a exemplo da inteligência artificial, além do tratamento adequado de conflitos e do incentivo à conciliação. É preciso trabalhar continuamente na gestão do acervo de quase 80 milhões de processos em trâmite na justiça”.

Ciente disso e alinhado a esse entendimento, o TJDFT também vem investindo em iniciativas de inteligência artificial, com a finalidade de auxiliar o dia a dia dos servidores e magistrados - reduzindo atividades repetitivas e agregando agilidade e precisão na entrega de resultados à sociedade. Como exemplo, o projeto Hórus permitiu a classificação de documentos para distribuição de 274 mil processos de modo automático da VEF. O Amon, em fase de teste, permite reconhecimento facial a partir de imagens e vídeos atendendo algumas necessidades da segurança interna do TJ, além da possibilidade de auxiliar a VEPERA no processo de apresentação de presos em regime aberto. Já o Toth, em fase de estudos, permitirá análise da petição inicial do advogado buscando recomendar a classe e os assuntos processuais a serem cadastrados no PJE durante a autuação.

Todas essas inovações, em sintonia com os novos tempos, mostram que a união entre máquina e homem é inevitável e que, se usada corretamente, traz avanços e contribuições inestimáveis à humanidade em todas as áreas de aplicação.

Fonte: TJDFT

Justiça 4.0: Inteligência Artificial está presente na maioria dos tribunais brasileiros

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Publicado em Sexta, 14 Outubro 2022 21:59

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta expressivo aumento do número de projetos de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário em 2022. A pesquisa apresentada nesta terça-feira (14/6) pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, identificou 111 projetos desenvolvidos ou em desenvolvimento nos tribunais. Com isso, o número de iniciativas cresceu 171% em relação ao levantamento realizado em 2021, quando foram informados apenas 41 projetos.

Houve também avanço no número de órgãos que possuem projetos de IA. Atualmente, 53 tribunais desenvolvem soluções com uso dessa tecnologia. Na pesquisa anterior, apenas 32 órgãos declararam ter iniciativas no tema. O estudo evidencia que mesmo os tribunais sem projetos nessa área – em sua maioria tribunais do ramo eleitoral e do Trabalho – já possuem soluções implementadas ou sendo estudadas por seus Tribunais Superiores ou pelo respectivo conselho superior, o que implica que também são beneficiados por projetos nacionais.

Foram identificados 85 novos projetos, sendo que 12 registrados no ano passado foram cancelados ou suspensos. Mais da metade das soluções (63) já estão em uso ou aptas a serem utilizadas. Por sua vez, 18 estão em fase final de desenvolvimento, 20 em fase inicial e 10 ainda não foram iniciados. A maioria impacta um alto número de processos judiciais: 90% dos projetos beneficiam mais de mil processos.

Os principais motivadores para o uso de uma ferramenta de IA pelos tribunais é aumentar a produtividade, buscar a inovação, melhorar a qualidade dos serviços judiciários e reduzir custos. “O uso de IA pode agilizar e aperfeiçoar os processos de trabalho do Poder Judiciário, beneficiando de forma ampla as pessoas que buscam o sistema de Justiça”, explica Rafael Leite, juiz auxiliar da presidência do CNJ.

“A automação de rotinas e tarefas burocráticas, que antes apresentava alto grau de dificuldade, passa a ser possível com o uso da IA, reduzindo as etapas formais de um processo judicial e permitindo que o foco passe a ser uma abordagem mais humana, voltada para bem atender os jurisdicionados”, afirma o magistrado. “Com isso, damos passos importantes na direção de um Judiciário mais acessível e ágil, com a prestação de serviços que atendam da melhor forma as expectativas da sociedade.”

Os dados da pesquisa estão disponíveis no Painel de Projetos de IA no Poder Judiciário. O mapeamento foi realizado no âmbito do Programa Justiça 4.0, iniciativa que tem o objetivo de acelerar a transformação digital do Poder Judiciário. Outras ações do programa envolvem a criação de uma plataforma em nuvem que integra os sistemas judiciários para unificar a tramitação processual e compartilhar soluções tecnológicas entre tribunais brasileiros, incluindo modelos de IA e um repositório unificado de dados dos processos em tramitação no país.

O Justiça 4.0 é uma parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

“O fortalecimento de capacidades do Judiciário por meio de ferramentas inovadoras que melhorem a eficiência dos serviços judiciais deve estar no centro da agenda institucional quando buscamos uma governança cidadã. As tecnologias disruptivas e a cocriação junto à sociedade são fundamentais para os resultados obtidos pelo Justiça 4.0”, afirma a coordenadora da unidade de Governança e Justiça do Pnud, Moema Freire.

Metodologia

O painel foi desenvolvido a partir dos dados obtidos em pesquisa aplicada entre abril e maio de 2022 em todos os tribunais brasileiros. Dos 94 órgãos consultados (entre tribunais e conselhos superiores), apenas seis não responderam à pesquisa. O questionário identifica a quantidade de projetos por tribunal e segmento de Justiça, o estágio de evolução, o volume de processos judiciais beneficiados, os recursos, a plataforma, o método e a linguagem utilizados, bem como o tamanho da equipe envolvida e o compartilhamento de dados e códigos.

Essa é uma nova versão do mapeamento realizado no ano passado a partir dos parâmetros estabelecidos no estudo “O Futuro da IA no Judiciário Brasileiro” (2020), da Escola de Administração Pública Internacional da Universidade de Columbia, do ITS-RIO e do CNJ.

Tribunais

Os tribunais federais apresentam a maior média de projetos de IA por tribunal (2,8), seguidos pelos tribunais estaduais (2,7). Em números absolutos, os tribunais estaduais têm o maior número de projetos: 65, sendo 53 novos, não mapeados no levantamento anterior.

Em seguida, vêm os tribunais federais, com 14 projetos – 10 novos -, acompanhados pelos tribunais do trabalho, com 9 projetos – cinco novos -, tribunais eleitorais, com 11 – oito novos -, tribunais superiores, com sete projetos – cinco novos – e conselhos superiores, com cinco projetos, sendo quatro novos.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) lidera o número de projetos. São 21, estando 20 já em uso ou aptos para uso. Na pesquisa anterior, o órgão havia declarado apenas um projeto.

Houve também um aumento significativo de modelos desenvolvidos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passaram a responder por 55% dos projetos. Em relação aos tipos de modelo, há grande variedade: desde ferramentas que realizam a classificação, o agrupamento e a similaridade de processos até assistentes virtuais e ferramentas de reconhecimento facial.

“Os modelos de classificação de processos, por exemplo, possibilitam uma boa triagem e classificação de demandas, com um índice de acerto similar ao das vias tradicionais, o que permite rapidamente estabelecer um tratamento uniforme a processos que são similares e atribuir as mesmas decisões àqueles que têm conteúdo idêntico, dando maior consistência e agilidade e aprimorando a prestação jurisdicional”, afirma Rafael Leite. “A implementação de algoritmos com capacidade de processamento de linguagem são o caminho para alcançar a razoável duração dos processos e uma maior segurança jurídica.”

Soluções compartilhadas

“A afinidade entre os modelos indica que os tribunais se beneficiariam de uma maior troca de informações entre suas equipes”, destaca o juiz auxiliar do CNJ, dando o exemplo de projetos como o Janus, o Gemini e os modelos de classificação gerados pelo TJRO. Desde 2020, o CNJ mantém o Sinapses, plataforma nacional de modelos de IA, onde os tribunais disponibilizam modelos para uso compartilhado.

Esse compartilhamento de ferramentas é uma das premissas do Programa Justiça 4.0, que aposta no modelo colaborativo para a gestão mais eficiente de recursos e integração de soluções. “O Sinapses concretiza o espírito de colaboração no Judiciário brasileiro, uma vez que nasceu no TJRO e virou um projeto nacional graças ao compromisso da inovadora gestão daquele tribunal e de seus dedicados servidores”, ressalta Rafael Leite.

O Sinapses possibilita o rastreamento das informações processadas pelas soluções, explica o magistrado. “Essa plataforma permite transparência e governança em relação aos modelos de IA, o que possibilita que os tribunais desenvolvam e treinem soluções a partir de suas necessidades, assegurando a auditabilidade desde o primeiro momento.”

Segundo o juiz auxiliar, um ponto importante em iniciativas de IA é o treinamento da ferramenta a partir de uma base de dados atualizada e integrada aos sistemas de processo eletrônico para que ela possa ser constantemente aperfeiçoada. “Os modelos de IA que utilizamos hoje são produzidos a partir de uma grande massa de dados pré-definida. É a qualidade dos dados e uma constante atualização que asseguram o sucesso de uma boa estratégia de IA.”

Casos de uso

O Janus é uma solução que automatiza tarefas repetitivas e utiliza a IA para apoiar o julgamento de pedidos de candidatura e agilizar a prestação de contas eleitorais. A solução, implementada inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), está em desenvolvimento em outros quatro tribunais eleitorais (Maranhão, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro). Desenvolvida a partir de modelos do Sinapses que realizam a classificação processual das peças, a ferramenta permite identificar pareceres equivalentes e minutar a sentença com base em pareceres técnicos e do Ministério Público.

Outro projeto é o Gemini, que agrupa processos por similaridade de tema nas unidades de primeiro e segundo grau da Justiça do Trabalho, acelerando os julgamentos. O projeto é coordenado pelo CSJT, com participação de cinco tribunais regionais do trabalho.

Por sua vez, a Sofia, assistente virtual de atendimento (chatbot) nos juizados especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), utiliza IA na triagem automática de processos, com processamento de linguagem natural. A solução também foi produzida a partir de modelos disponíveis no Sinapses, criando mais uma forma de entregar apontamentos dos algoritmos ao usuário final.

Força de trabalho

Quem desenvolve as soluções são predominantemente as equipes próprias dos órgãos de Justiça, com a colaboração de instituições como universidades ou outros tribunais. Dessa forma, a maior parte das iniciativas têm acesso ao código-fonte dos modelos criados e à documentação dos projetos.

A maioria dos tribunais (70%) conta com equipe dedicada, com uma média de quatro pessoas por projeto. Esse número varia entre os segmentos de Justiça: o tamanho médio da equipe varia de 2,7 pessoas (tribunais superiores) a 9,0 (conselhos).

A necessidade de mais recursos humanos especializados foi identificada pelo levantamento como um dos principais gargalos no desenvolvimento dos projetos, aliada ao elevado número de demandas que limitam a condução de pesquisas em IA. A formação profissional está na mira do CNJ, que já oferece cursos às equipes de IA indicadas pelos tribunais e editou, no início deste ano, resolução prevendo que os tribunais estabeleçam planos de capacitação de seus colaboradores. A norma estabelece, ainda, que os próximos concursos públicos abarquem conhecimentos técnicos mínimos para atuar na área.

Fonte: CNJ

Judiciário participa de audiência pública sobre uso de inteligência artificial

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Publicado em Quinta, 13 Outubro 2022 18:45

O uso da inteligência artificial no Poder Judiciário, suas perspectivas e desafios, foi o tema de audiência pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS). Ao longo da tarde desta segunda-feira (10/10), operadores do direito atuantes em todo o sistema de Justiça estiveram reunidos para debater aspectos envolvendo o uso dessas novas ferramentas tecnológicas. Tanto os benefícios trazidos pela IA, como agilidade, celeridade e acesso à Justiça, quanto questões essenciais para o seu avanço - como transparência e ética – foram ressaltadas no encontro, realizado na OAB/RS Cubo, em Porto Alegre.

O evento foi conduzido pelo Presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia. “Na medida em que o desenvolvimento tecnológico e a construção de sistemas de inteligência artificial alteram, cada vez mais – e com maior intensidade –, a rotina da sociedade, se torna necessário um olhar atento em direção ao tema em todas as esferas”, afirma ele.

O Poder Judiciário estadual foi representado pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, que também preside o Conselho de Informática da Corte. Para o magistrado, as ferramentas de IA conferem maior racionalidade, economicidade e celeridade ao trabalho desenvolvido no Judiciário. Mas o seu uso se restringe às áreas administrativas.

O Desembargador Delgado citou iniciativas do TJRS que já utilizam as ferramentas de IA, como na distribuição de recursos no 2º grau e, no eproc-1G, o uso de robôs para localização de endereços. “Decisão judicial é uma decisão política de um agente político do Estado. A estrutura burocrática pode, sim, utilizar mecanismos de automação através de inteligência artificial”, frisou, citando ainda grupos e comissões no âmbito do TJRS que estudam e debatem o tema. “Temos diversos interesses em comum e, se trabalharmos juntos, a evolução na sociedade será muito grande. Não acreditem em teoria do caos. Acreditem em trabalho, a única coisa que faz a gente avançar”, finalizou. Também esteve presente o Juiz-Corregedor André Dal Soglio Coelho.

PL cria marco regulatório

O cientista de dados Álvaro Justen, o professor e coordenador do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS, Miguel Ramos, e o membro da Comissão de Juristas do Senado sobre o Projeto de Lei 21/2020, Danilo Doneda, foram convidados para abrir os debates.

Justen destacou os desafios que o tema impõe, entre eles, a observação às regras para coleta e uso de dados, em especial, as informações pessoais. Defendeu o desenvolvimento de tecnologias nacionais com modelos adequados ao Brasil e transparência de algoritmos e modelos adotados. “Tecnologia é a ferramenta para melhorar nossa vida. Mas não deve ser usada sem ser supervisionada, principalmente quanto ao uso dos dados”, ressaltou.

Já Ramos defendeu que é preciso observar com cuidado o avanço do uso de IA no Judiciário para evitar a desumanização da prestação jurisdicional e o engessamento das decisões. Para o advogado e professor, é preciso transparência nas políticas públicas e foco no jurisdicionado.

Doneda é conselheiro no Conselho Nacional de Dados e integra a Comissão de Juristas que estuda o PL que propõe o marco legal do desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial no país. Segundo o especialista, uma regularização é necessária para evitar desequilíbrios, uma vez que a tecnologia vem causando mudanças na estrutura de poder. “São tecnologias que utilizam cada vez mais dados pessoais, de todo o tipo, a partir das quais, são capazes de mapear situações e determinar soluções rápidas e eficazes”, explicou. “A Comissão tem a missão de formular um substitutivo que possa ser um insumo para futura regulação. Atualizar regras e princípios para que a IA não mine direitos e garantias já estabelecidos”, afirmou Doneda, que também destacou a transparência e a proteção de dados como itens importantes.

IA como aliada

O Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Dornelles, também participou do evento. Segundo ele, o Ministério Público Estadual vem se preocupando com a questão, desenvolvendo ferramentas que podem auxiliar no dia a dia do trabalho, mas também debatendo por meio de comissão a proteção de dados. “A IA já vem sendo utilizada, como a busca de endereços - grande parte da nossa atividade diária é essa. Já estamos criando ferramentas para dar facilidade e celeridade. Não há ato decisório, é administrativo”. O Procurador citou a CPI dos Medicamentos e Insumos Covid-19, aberta durante a pandemia para apurar possíveis irregularidades na aplicação do preço de remédios, onde foi utilizado um programa que fazia a avaliação do valor da compra das medicações, verificando se houve prática de preço abusivo. “Ninguém quer um robô, mas nas questões de assessoramento, ele será bem-vindo com cuidado, controle e transparência”.

Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Desembargador Ricardo Martins Costa considerou que a transparência e as regras éticas na condução dessas novas ferramentas são uma preocupação da Corte.; “Na Justiça do Trabalho, todas as formas de ferramentas tecnológicas servem para instrumentalizar atividades-meio. Jamais se pensa em um juiz robô”, afirmou. “Não temos IA atuando em nenhuma decisão. O que temos é a evolução de uma ferramenta de auxílio, e é este o caminho”.

Para a Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre, Cristiane Nery, o momento é de grandes avanços nessa área. “Todos buscamos isso. Temos trabalhado com as corregedorias, buscando auxílio e intercâmbio de informações para trabalhar de forma conjunta”, disse ela, citando, por exemplo, as execuções fiscais, onde a automatização vem auxiliando na localização de credores. “É dinheiro público que beneficia a sociedade como um todo”.

Em sua fala, o Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), Desembargador Cláudio Luís Martinewski, destacou a relevância do encontro para a troca de ideias na construção de um modelo. “Eficiência, economicidade são nossa preocupação. Devemos procurar instrumentos de inovação para a efetivação da jurisdição. Assim como a humanização do sistema, que está muito mais próxima da Justiça que se quer”, afirmou o magistrado.

Fonte: Assessoria TJRS

Foto: Márcio Daudt