Associação dos Servidores da Justiça do RS

CCJ rejeita auxílio-saúde do Poder Judiciário

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Publicado em Quarta, 19 Maio 2021 14:56

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (ALRS) rejeitou o auxílio-saúde dos servidores e magistrados do Poder Judiciário gaúcho. O requerimento 19/2021, aprovado na terça-feira (18/05) por 12 votos a zero, anula o ato administrativo do Tribunal de Justiça que autorizava o auxílio desde 8 de março. A solicitação, apresentada pela bancada do PT, teve parecer favorável do relator, deputado Sergio Turra (PP). 

Apesar do enfoque no requerimento do PT, o partido Novo também protocolou na Assembleia Legislativa uma solicitação similar, que, sendo reunida à primeira e votada na sequência, obteve igual resultado. Paralelo a isso, ambas as bancadas apresentaram quatro pedidos para abolir os auxílios do Ministério Público e Defensoria, que foram aprovados. Agora, os Órgãos de origem têm o prazo de dez dias para manifestar sua defesa contra o resultado das votações. Após isso, a matéria seguirá para o pleito definitivo em Plenário. 

Para buscar um resultado positivo, a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) enviou um ofício à CCJ, no qual argumentava que os deputados federais haviam expandido seu auxílio-saúde de R$ 50 mil para R$ 135 mil, em março deste ano também por ato administrativo da Mesa Diretora da Câmara Federal. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, lamentou o resultado, alegando que os servidores da justiça sofrem com defasagem salarial há anos. “Possivelmente no Plenário obteremos o mesmo resultado da CCJ. Se considerarmos apenas os votos dos deputados signatários dos requerimentos de anulação do auxílio, já serão 32 votos favoráveis à sua desconstituição”, explica.

Confira o ASJ Informa nº 50 sobre o tema.

Assista a comissão aqui: Parte 1 e Parte 2

ASJ fecha parceria com Farmácias São João para vacina da gripe

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Publicado em Terça, 18 Maio 2021 18:30

Os sócios da Associação dos Servidores da Justiçado RS (ASJ) tem até o dia 24 de maio para solicitar a vacina contra a gripe H1N1. A imunização é uma parceria entre a Rede de Farmácias São João e a Associação, que oferecem a aplicação da Tetravalente em mais de 50 unidades da empresa no Estado (confira a lista abaixo). Com desconto em folha, a vacina terá o valor de R$ 70,00 a dose e pode ser estendida aos dependentes dos associados. 

Para solicitar a aplicação é necessário remeter à entidade, por e-mail ou WhatsApp, o nome completo e CPF das pessoas que serão vacinadas. Os sócios também precisam indicar a filial escolhida para efetivar a imunização. Além disso, é obrigatório o envio de um texto de autorização (modelo abaixo) e a cópia do último contracheque.

Os valores serão descontados em uma única parcela na folha do mês de junho de 2021. O pagamento também pode ser feito via transferência bancária para a ASJ, mas somente de forma antecipada e mediante contato com a administração da entidade.

A ASJ alerta que é necessário um intervalo de 14 dias entre a vacina contra o coronavírus e a imunização da H1N1, seguindo a orientação dos órgãos sanitários.

> Confira abaixo o texto de autorização por e-mail (enviar para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.):

OBS: O associado deverá enviar as informações abaixo no modelo e anexar ao e-mail a cópia do seu contracheque, conforme orientado acima.

Eu, (NOME DO ASSOCIADO), associado(a) da ASJ, id funcional nº _(Nº ID FUNCIONAL), solicito inscrever as seguintes pessoas para vacinação contra gripe, na filial (COLOCAR Nº E NOME DA FILIAL)_ da Farmácia São João conforme convênio firmado com a ASJ, ao custo de R$ 70,00 (setenta reais) cada dose:

(NOME DA PESSOA)  -  (Nº CPF) - (DIZER SE É TITULAR OU DEPENDENTE)

Desde já, AUTORIZO o desconto em minha folha de pagamento, dos valores correspondentes, em parcela única, na folha de junho/2021. Envio, em anexo, cópia do meu contracheque, para fins de autenticação ao desconto.

> Confira abaixo o texto de autorização por WhatApp, enviar para: (51) 98026-0411; (51) 99315-2599; (51) 99894-4015):

OBS: O associado deverá efetuar uma chamada de vídeo para um dos números acima e informar o nome das pessoas que serão imunizadas. Em seguida, deve ser enviado o modelo de autorização abaixo e a cópia do contracheque, conforme orientado acima.

Eu, (NOME DO ASSOCIADO), associado(a) da ASJ, id funcional nº _(Nº ID FUNCIONAL), solicito inscrever as seguintes pessoas para vacinação contra gripe, na filial (COLOCAR Nº E NOME DA FILIAL)_ da Farmácia São João conforme convênio firmado com a ASJ, ao custo de R$ 70,00 (setenta reais) cada dose:

(NOME DA PESSOA)  -  (Nº CPF) - (DIZER SE É TITULAR OU DEPENDENTE)

Desde já, AUTORIZO o desconto em minha folha de pagamento, dos valores correspondentes, em parcela única, na folha de junho/2021. Envio, também, cópia do meu contracheque, para fins de autenticação ao desconto.

> Lista de filiais:

União Gaúcha critica nova versão do Regime de Recuperação Fiscal

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Publicado em Terça, 18 Maio 2021 15:08

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública debateu nesta segunda-feira (17/05) alguns encaminhamentos sobre o Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o presidente da entidade, Filipe Costa Leiria, é necessário se basear em pesquisas e estudos comparativos em outras regiões do país que já tenham implementado o Regime.  A nova versão da proposta foi regulamentada pelo governo estadual em edição extra do Diário Oficial da União, em abril. O decreto tem como objetivo reequilibrar as finanças do Estado, dando suporte para que o Poder Executivo volte ao programa de socorro financeiro. 

Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, o Regime de Recuperação Fiscal deve receber um olhar atencioso das entidades representativas dos servidores. "A culpa da crise econômica acaba sempre sobrando para o funcionalismo público e são nossas categorias que pagam o preço de todo o arrocho financeiro. Por isso, não podemos aceitar que determinados decretos sejam impostos sem debates entre os servidores", critica.

A privatização da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) também debatida nesta segunda-feira. Leiria destacou a necessidade de indagar o governador Eduardo Leite a respeito dos passivos previdenciários, caso estejam sendo computados dentro do déficit. A partir disso, o colegiado deve verificar se, no processo de privatização, o Estado assumiria esse passivo e seria incorporado no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Também foram levantadas críticas ao formato do novo modelo de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32). A Reforma Administrativa modifica a organização da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União. As principais medidas envolvem a remuneração, contratação e demissão de pessoal, que serão aplicadas somente para aqueles que ingressarem no setor público após a aprovação das alterações, mas com reflexos maléficos aos atuais servidores.