Associação dos Servidores da Justiça do RS

União Gaúcha debate novo Fundeb e os reflexos na previdência

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Publicado em Terça, 01 Junho 2021 12:01

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública debateu nesta segunda-feira (31/05) os impactos na previdência decorrentes do manejo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O fundo refere-se à remuneração de aposentados inativos e a má distribuição do orçamento fiscal. Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, o novo Fundeb deve implementar alterações na redistribuição de recursos que sejam custeados pelo fundo, sem haver influência na retribuição de aposentados e pensionistas do Estado.

Para o vice-presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Luís Fernando Alves da Silva, as alterações podem influenciar na administração dos recursos de fundos previdenciários. "É importante posicionar que, a partir das regras previdenciárias atuais, qualquer exclusão ou inserção de valores nos gastos de pessoal ou nos proventos de aposentadoria, irá afetar os fundos previdenciários e o equilíbrio para manter reservas suficientes aos desencaixes futuros”, pontua. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, também registrou presença no encontro.

Além disso, o projeto de incentivo à arte urbana também foi discutido nesta segunda-feira. A iniciativa visa implementar o Muralismo em instituições de órgãos públicos de Porto Alegre, tendo como objetivo destacar e revitalizar construções antigas da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Sgarbossa, contemplando painéis a serem pintados pela artista suíça residente em San Francisco (EUA), Mona Caron. A efetivação da contribuição da União Gaúcha será examinada pelo colegiado nas próximas semanas.

ASJ informa: Decisão do TCE sobre servidores celetistas

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Publicado em Sexta, 28 Maio 2021 16:22

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) informa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu sobre a situação dos servidores celetistas do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), que estavam com os seus processos de aposentadoria com análise suspensa.  

Confira a nota completa da diretoria abaixo: 

SOFRIMENTO ENCERRADO

- TRIBUNAL DE CONTAS DECIDE -

Os servidores celetistas do TJ, aposentados pelo Regime Próprio (atualmente, IPE-PREV), e que estavam com os seus processos de aposentadoria com a análise suspensa junto ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive com possibilidade de terem que se aposentar pelo Regime Geral do INSS, tiveram uma importante vitória na Sessão de ontem daquela Corte de Contas quando todos os Conselheiros, menos um, reconheceram, julgando um Pedido de Orientação Técnica, que os servidores que já se aposentaram e aqueles servidores celetistas que tenham ingressado até 15/12/1998 (EC 20/1998) e que efetivamente tenham contribuído para o regime próprio, preenchendo os requisitos legais, poderão ter seus processos de aposentadoria examinados para fins de registro definitivo.

A decisão esclarece, ainda, que os detentores de cargos comissionados devem ter sua concessão de aposentadoria ocorrer por meio do Regime Geral (INSS), como determina a alteração constitucional de 1.998, em matéria reconhecida pelo STF (RE 409.295).

A ASJ cumprimenta e agradece ao escritório Pinheiro Machado Advogados, e, em especial, a Doutora Linda Uflacker Lutz, pela luta, afinal vitoriosa, desenvolvida durante dezenas de anos em prol desse segmento da categoria, existentes, em maior número, na área do antigo Juizado de Menores de Porto Alegre.

Cerimônia marca a posse do novo Presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJRS

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Publicado em Quinta, 27 Maio 2021 21:16

Diversas autoridades prestigiaram a solenidade semipresencial que registrou a posse do novo Presidente do Conselho de Relações Institucionais do Tribunal de Justiça, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga. Ele foi empossado juntamente com os Desembargadores Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Jorge André Pereira Gailhard, e o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson que assumiram como Conselheiros. A solenidade ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (26/5), junto à Galeria de fotos dos ex-Presidentes do TJ.

Em seu pronunciamento, o Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Desembargador Francisco José Moesch, que deixou o cargo em decorrência de sua eleição para atuar no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. “Queremos registrar o nosso agradecimento pelos excelentes serviços prestados pelo Desembargador Moesch, que possui como característica o fino trato e a ampla aptidão para o exercício de uma função tão relevante como esta que ele desempenhou com galhardia no comando do Conselho de Relações Institucionais”, disse ele, enaltecendo também a atuação dos demais integrantes do Conselho que, “mesmo nesta época atípica de pandemia conseguiram promover amplas iniciativas que garantiram ótimos resultados ao Judiciário”. Ele revelou ainda sua ampla expectativa em relação à atuação do Desembargador Cairo, “que tem muita experiência nesta área, e saberá levar em frente o importante trabalho do Conselho de ampliar cada vez mais o relacionamento do Judiciário com os demais Poderes, Instituições e com a sociedade”.

O Desembargador Moesch, em seu pronunciamento, agradeceu a confiança depositada pelos integrantes da Administração no trabalho do Conselho durante o período no qual esteve presidindo o grupo. “Esta atual administração entrará para a história da Justiça no Rio Grande do Sul, pela sua ampla capacidade de superar adversidades em meio à pandemia e também por sua característica de promover sempre um diálogo cooperativo com todos os Poderes, Instituições, e também com a OAB e os mais variados segmentos sociais”. Ele concluiu lembrando que, desde o começo da gestão liderada pelo Presidente Voltaire, já foram aprovados 12 projetos de lei, na Assembleia Legislativa, encaminhados pelo Judiciário. Destacou ainda os avanços obtidos internamente, “tendo em vista que a antiga Comissão tornou-se um Conselho de Relações Institucionais nesta Administração”.

O Desembargador Cairo, por sua vez, lembrou que o Conselho tem a importante função de auxiliar no diálogo com os demais Poderes e Instituições e que vai sempre dedicar total empenho na busca da manutenção do trabalho desenvolvido pelo Desembargador Moesch. “Já tive uma experiência muito interessante nesta área, na época da Administração presidida pelo Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, e acredito que poderei contribuir para ampliar cada vez mais o diálogo com todos”.

A cerimônia também marcou o desligamento junto ao Conselho da Desembargadora Maria Thereza Barbieri, em função de sua aposentadoria, e do Juiz de Direito Amadeo Henrique Ramella Butelli, em virtude de sua indicação para também fazer parte do Pleno do TRE gaúcho.

A cerimônia semipresencial contou ainda com a participação do Representante da Presidência da Assembleia Legislativa, Deputado Ernani Polo, do Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do Defensor Público-Geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, do Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, além da 1ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro, do 2º Vice, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, do 3º Vice, Desembargador Ney Wiedemann Neto, e da Corregedora-Geral de Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak. Prestigiaram a solenidade os Presidentes dos Conselhos de Comunicação Social do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, de Informática, Desembargador Alberto Delgado Neto, e de Administração, Planejamento e Gestão, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, além do Ouvidor-Geral do TJRS, Desembargador Altair Lemos Junior, do Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Juiz de Direito Márcio André Keppler Fraga, da Juíza Coordenadora da Central de Precatórios, Alessandra Bertolucci, do Presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, da Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Desembargadora Vera Lúcia Deboni, das Desembargadoras Marilene Bonzanini e Laura Louzada Jaccottet. dos integrantes do Conselho de Relações Institucionais, Juiz de Direito Jerson Moacir Gubert, Juíza de Direito Giovana Farenzena e do Assessor Especial da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros, além do Diretor-Geral do TJRS, Sandro Borba.

Fonte: TJ/RS

Foto: Eduardo Nichelle