Associação dos Servidores da Justiça do RS

UG elaborará nota técnica sobre a privatização da CEEE

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Publicado em Segunda, 08 Fevereiro 2021 16:07

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) estuda a elaboração de uma nota técnica a ser apresentada no processo judicial de contestação da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. A pauta foi debatida na manhã desta segunda-feira (08/2), durante a reunião do colegiado. Cientes da impossibilidade de travar o procedimento de privatização, os membros do colegiado concordaram que se faz necessário questionar o valor de R$ 50 mil, estabelecido para o leilão da empresa pelo Estado, além da transferência da dívida sem garantias que seja quitada. 

Atualmente, a CEEE tem R$ 7 bilhões em dívidas e a maior parte é referente ao ICMS não pago, cerca de R$ 3,4 bilhões. Para viabilizar a venda, o governo gaúcho fez um aporte escritural de R$ 2,8 bilhões na companhia. Conforme explicou o secretário-geral da UG, Filipe Leiria, esse movimento causa prejuízo para o Estado. "Há uma crença que perpassa as instituições de que o Estado necessariamente não só tem que se retirar, mas tem que, inclusive, subsidiar alguns negócios. Esta crença vai deixando órgãos de controle e de justiça num impasse, porque não tem um compromissos". A nota técnica, portanto, visa pontuar incertezas e fazer com que o processo de privatização seja feita com cautela, alertou o assessor jurídico da UG, Ricardo Bertelli. "Não estamos a impedir a venda da CEEE. Queremos que se suspenda esse leilão para trabalhar com calma a decisão", destacou. 

A sessão pública para leiloar a CEEE está marcada para ser realizada no dia 31 de março deste ano.

Plano de Carreira é aprovado no Comag

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Publicado em Quinta, 04 Fevereiro 2021 19:51

O Plano de Carreira Único dos servidores do Poder Judiciário gaúcho foi aprovado nesta quinta-feira (04/02), por unanimidade, pelos desembargadores que integram o Conselho da Magistratura (Comag) do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). O anteprojeto, que desde o início de 2020 é debatido entre a administração do TJRS e as entidades representativas, segue agora para a apreciação do Órgão Especial, para após ser submetido à Assembleia Legislativa do Estado (ALRS). “Vou pedir agilidade nos encaminhamentos do Órgão Especial”, garantiu o presidente do TJRS, Voltaire de Lima Moraes. 

Durante a votação, o relator da proposta, desembargador Ney Wiedemann Neto, sustentou a importância do plano para valorizar os funcionários que dedicam seus dias ao Judiciário. Neto ainda defendeu o título de bacharel em Direito para ingressar no cargo de Oficial de Justiça. Essa discussão havia ficado dividida no âmbito da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE), em 16 de dezembro. Os demais desembargadores do órgão acompanharam o voto do relator. “O caminho do Plano de Carreira passa por um itinerário e a cada avanço o anteprojeto vai se aperfeiçoando”, destacou o 2º vice-presidente do TJRS, desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório. 

O voto mais esperado do dia era do presidente Voltaire de Lima Moraes, que também acompanhou o relator. O chefe do TJRS, que no início de sua gestão prometeu agilizar o Plano de Carreira dos servidores, comemorou a rapidez e destaque que o anteprojeto tem conquistado no Poder. “Temos a missão de levar em frente o plano para que ele não fique perdido. Todos que integram a administração do TJRS estão preocupados com a valorização dos servidores”, afirmou. 

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, e o 3º vice-presidente da ASJ, Aguinaldo de Sotto-Mayor Prates, acompanharam o pleito no Comag. Para Olympio, a aprovação é mais um avanço importante para concretizar o projeto na vida dos servidores públicos. “Já estávamos esperançosos que o resultado no Comag seria positivo. Agora, precisamos passar pelo Órgão Especial para começar nossa articulação com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Estamos confiantes”, enfatizou. 

Crédito: Letícia Breda

Leilão da CEEE-D é adiado para 31 de março

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Publicado em Quinta, 21 Janeiro 2021 21:12

A Secretaria  do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul decidiu na última segunda-feira, 18 de janeiro,  transferir a data da sessão pública do leilão da CEEE-D de 3 de fevereiro para 31 de março. A data de entrega de propostas também foi alterada de 29 de janeiro para 26 de março. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado.

O aviso de alteração também cita o valor mínimo de R$ 50 mil para as propostas, considerando-se o Preço Mínimo de aproximadamente R$ 0,001112111. De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a prorrogação foi solicitada pelos interessados, motivada pela proximidade das datas dos processos de privatização da CEEE-D e da CEB-D, que foi realizado em dezembro de 2020. O leilão de LTs também influenciou no adiamento, já que há grupos interessados nos ativos de transmissão e distribuição da CEEE. Segundo Lemos, a prorrogação vai propiciar mais tempo para análises dos investidores e possibilitar maior chance de sucesso na privatização da empresa.

O processo de privatização da CEE-D foi iniciado em janeiro de 2019, logo após a posse do governador Eduardo Leite (PSDB), que também pretende privatizar a Sulgás e a CRM. Estudos feitos para a privatização indicam que a CEEE-D tinha, até junho de 2020, passivo estimado em R$ 3,4 bilhões apenas em ICMS. Até o leilão, estima-se que esse valor seja acrescido em mais de R$ 1 bilhão em imposto.

Fonte: Canal Energia
Crédito da foto: Félix Zucco / Agencia RBS