Estrutura
Deputado Frederico Antunes é o relator do Plano de Carreira na CCJ
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- Publicado em Terça, 22 Junho 2021 14:36
O deputado estadual Frederico Antunes (PP) é o relator do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da justiça gaúcha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa (AL). O Projeto de Lei (PL) 147/2021, distribuído nesta terça-feira (22/06), deve receber parecer favorável ou contrário no prazo de uma semana. Caso não ocorra, a prorrogação pode estender-se por mais sete dias.
A distribuição marcou o primeiro encaminhamento direto do Plano de Carreira na AL. Caso o parecer de Antunes seja favorável e aprovado pelos demais integrantes da CCJ, o projeto seguirá para deliberação em outras duas comissões de mérito. A aprovação no Plenário só deve ocorrer após as três votações, salvo acordo de Líderes para votação mais rápida.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, que acompanhou a sessão, o papel das entidades agora é tentar viabilizar encaminhamentos com o relator para buscar o parecer no menor tempo possível. “A ASJ já entrou em contato com o deputado Frederico Antunes, colocando-se a disposição para eventual contribuição ao estudo do projeto”, afirma.
Defensoria Pública
Nesta terça-feira, o PL 146/2021, que dispõem sobre a reorganização de cargos, carreiras e salários da Defensoria Pública do Estado, também foi distribuído para a relatoria do deputado Frederico Antunes.
Acesse aqui para conferir a gravação da reunião desta terça-feira.
União Gaúcha critica bases governistas apoiadoras da Reforma Administrativa
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- Publicado em Terça, 22 Junho 2021 12:00
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública em conjunto com a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público seguem construindo uma base de aliados para minar a aprovação da Reforma Administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020 foi criticada na reunião desta segunda-feira (21/06). Na última semana, a Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) e demais entidades participaram de uma audiência pública referente ao projeto, organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, o debate a respeito da PEC 32 está concentrado em crenças. “É difícil penetrar com argumento racional nas bases governistas, enquanto o governo está criando uma espécie de carteira verde e amarela para os trabalhadores do serviço público”, pondera.
Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, o intuito central do governo é destruir os direitos dos servidores para equiparar a situação aos trabalhadores da indústria privada. Representantes das entidades presentes no encontro sugeriram o encaminhamento de pedido de apoio à Bancada Federal da Câmara de Deputados, utilizando de ofícios do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e textos da emenda.
No encontro desta segunda-feira, também foi debatida a renovação do Conselho Fiscal do IPE Prev. Segundo Leiria, a União Gaúcha deve buscar aliança com o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) para definir um candidato em comum para a eleição ou apoiar a renovação do atual conselheiro-presidente, Rodrigo De Castro Silveira.
TJRS: Presidência recebe relatório da Subcomissão da Transparência do Legislativo
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- Publicado em Segunda, 21 Junho 2021 14:03
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, recebeu na tarde desta sexta-feira (18/6), a visita do Deputado Estadual Fábio Ostermann. Na oportunidade, o parlamentar entregou exemplar do relatório final da Subcomissão da Transparência da Assembleia Legislativa. O material possui apontamentos feitos ao setor público em relação ao acesso de dados.
O Desembargador Voltaire agradeceu a visita e disse que o conteúdo do relatório será analisado pela Presidência. Ambos conversaram também sobre a importância do relacionamento institucional entre o Judiciário e o Legislativo.
Fonte: TJRS
Créditos: Eduardo Nichele
ASJ participa de audiência pública sobre a PEC 32
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- Publicado em Sexta, 18 Junho 2021 15:56
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) participou nesta quinta-feira (17/06) da audiência pública referente à Reforma Administrativa, organizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. Presidida pelo deputado estadual Edegar Pretto, o encontro debateu possíveis impactos que podem ser causados com a aprovação do projeto nos estados e municípios brasileiros. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020 modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União.
Segundo o vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, o foco de discussão precisa ser a repartição das receitas de devidas esferas do poder, e não uma reforma administrativa. “Diante da centralização de receitas na União, o que nós temos visto até hoje, principalmente nos pequenos municípios, é um andar de pires em mãos nos ministérios e no congresso nacional buscando emendas parlamentares, para poderem sobreviver. Este é o cenário transverso e perverso que estamos vivendo”, destacou.
A audiência foi requerida pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), que sugeriu a união das entidades para movimentar e custear anúncios a respeito da PEC 32. “Agora, querem desmontar a administração pública também, precarizando os serviços públicos, terceirizando e privatizando”, enfatizou.
Para conferir a gravação da transmissão, acesse aqui.
