Associação dos Servidores da Justiça do RS

União Gaúcha destaca repercussão do Encontro Nacional dos servidores contrário à PEC 32

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Publicado em Terça, 03 Agosto 2021 16:55

A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público relataram resultados positivos definidos no Encontro Nacional dos servidores públicos, realizado no dia 30/07, que objetiva combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, em reunião virtual desta segunda-feira (02/08). A Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores públicos e modifica normas da administração direta e indireta dos poderes da União, estados e municípios. Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, as audiências reuniram um número expressivo de apoiadores durante as transmissões. “São onze centrais sindicais e mais quatro grandes organizações, no total, e, mesmo assim, aprendermos a trabalhar juntos na forma como foi feito nas plenárias setoriais e na plenária de encerramento do evento, conseguindo manter o consenso sem necessidade de votações. É um grande avanço na defesa dos servidores e do serviço público, com tendência a se perenizar”, destacou. 

A sobretaxação de aposentados e pensionistas também foi foco do debate nesta segunda-feira. Provenientes da Emenda Constitucional 103/2019, as cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias violam as garantias fundamentais da capacidade contributiva disposta na Constituição de 1988. Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, o déficit atuarial apresenta diversas fragilidades técnicas, deixando evidente o caráter controverso dessa medida. O assessor jurídico do SINAPERS, Ricardo Bertelli, propôs o requerimento de uma medida judicial para tentar trazer a discussão de volta à pauta, e as entidades devem analisar a ação nos próximos encontros.

CCJ prorroga votação do PCCS

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Publicado em Terça, 03 Agosto 2021 15:34

A votação do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário do RS, foi prorrogada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (03/08). A prorrogação foi resultado da falta de tempo na votação de todos os itens da pauta. A previsão para a votação do PCCS é para a próxima terça-feira (10/08), seguindo a lógica de que o relator, deputado Frederico Antunes (PP), renove o pedido de preferência.

Após passar pela CCJ, o PL ainda precisa da aprovação de mais duas comissões parlamentares, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos e a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O texto, proposto pelo Poder Judiciário, chegou à Casa Legislativa no dia 24 de maio.

A sessão da CCJ da próxima terça-feira será transmitida simultaneamente pelo Facebook da ASJ, a partir das 9h: https://www.facebook.com/asjrgsul.

CCJ retorna com Plano de Carreira na ordem do dia

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Publicado em Segunda, 02 Agosto 2021 17:51

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retoma os trabalhos nesta terça-feira (3/8) com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul na ordem do dia. O retorno ocorre após um período de recesso de 15 dias. Com parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes (PP), a expectativa é que o projeto seja aprovado pelos demais parlamentares da comissão. 

Após passar pela CCJ, o PCCS ainda precisa da aprovação de outras duas comissões: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. O texto, proposto pelo Poder Judiciário, chegou à Casa Legislativa no dia 24 de maio.

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) prepara-se para acompanhar a votação, que será transmitida pelo Facebook da ASJ, a partir das 9h: www.facebook.com/asjrgsul.