Associação dos Servidores da Justiça do RS

TJRS: Conselho de Relações Institucionais realiza reunião com entidades dos servidores

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Publicado em Sexta, 13 Agosto 2021 13:29

Debater sobre a tramitação do projeto de lei nº 147/2021, que trata do Plano de Carreira dos Servidores. Foi realizada no início da noite desta quinta-feira (12/8) uma reunião entre os membros do Conselho de Relações Institucionais e os representantes das entidades de servidores.

O projeto de lei já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa, Deputado Frederico Antunes.

Na reunião de hoje, o Presidente do Conselho, Desembargador Cairo, afirmou que o pedido de vista não era algo esperado, mas que o trabalho de contato direto com os parlamentares continuará.  "A expectativa é de que o projeto seja aprovado na próxima terça-feira, na Comissão de Justiça e Justiça da egrégia Assembleia Legislativa", ressaltou o magistrado.

Também participaram da reunião os membros do Conselho, Desembargadores Antônio Maria de Freitas Iserhard e Jorge André Pereira Gailhard, o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johson, o Juiz de Direito Jerson Gubert e o assessor Especial da Presidência, Ivandre Medeiros. Como convidado, participou o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Secretário-Geral da Comissão do Plano de Carreira.

As entidades também afirmaram que foram surpreendidas com o pedido de vista. Relataram os trabalhos de mobilização na Assembleia para aprovação do plano.

Pelas entidades, participaram da reunião: Fabiano Salazar pelo Sindijus, Valdir Bueira, Helena Veiga e Sirlan da Rosa Cruz pela ABOJERIS, Paulo Olympio e Paulo Chiamenti pela ASJ, Marco Aurélio Ricciardi pela ARSEJUR e Jardel Pens pela ACEDIJUS.

O Presidente da ASJ, Paulo Olympio, destacou que a entidade vai trabalhar junto aos Deputados por um acordo de lideranças. “Não está no horizonte das entidades qualquer indício sobre apresentação de emendas. O compromisso com a categoria é de aprovar o texto enviado para a Assembleia”.

O Presidente Cairo destacou que no dia da leitura do relatório mais de 700 pessoas acompanharam a sessão da CCJ, mostrando a importância da aprovação da proposta. Também afirmou que o TJRS não cogita nenhum tipo de emenda. “Esperamos que não haja emenda ao projeto”.

Ao final, todos manifestaram apoio e união para aprovação do projeto na próxima terça-feira, na CCJ.

Fonte: TJRS

Créditos: Rafaela Souza 

Audiência pública na AL pressiona contra a PEC 32

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Publicado em Quinta, 12 Agosto 2021 18:16

Nesta sexta-feira, 13 de agosto, acontece a audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa (PEC 32/2020). A audiência, denominada “Seminário estadual sobre a reforma administrativa”, será das 8h30min às 13h30min, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A coordenação será do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), membro da Comissão.

A atividade acontece de forma presencial e com transmissão online. Na Assembleia, por conta das restrições sanitárias, a lotação será restrita a 120 pessoas. A ASJ/RS irá transmitir o debate na página da associação no Facebook e Youtube.

Será mais um momento importante para esclarecer a população sobre os reais efeitos da reforma e para pressionar os parlamentares pelo voto contrário à PEC. Se aprovada, a reforma administrativa retira direitos de servidores e servidoras e ataca o acesso dos trabalhadores e das trabalhadoras aos serviços públicos. Acaba com a estabilidade, cria formas precárias de contratação – que servirão como um entrave para a garantia dos direitos dos servidores atuais – e abre as portas do setor público para o desmonte e a corrupção via privatizações – por exemplo, a partir das organizações sociais.

A audiência pública será mais um momento de pressão dentro de um calendário de lutas e ações contra a reforma administrativa.

Fonte: Sinfrajud/RS 

Entidades buscam apoio no PCCS

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Publicado em Quinta, 12 Agosto 2021 17:11

A mobilização das entidades classistas dos servidores da justiça gaúcha pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Judiciário segue intensa. Após encerrada a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da última terça-feira (10/8), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Olympio, se reuniu com representantes do Sindjus e Abojeris para um vídeo institucional para esclarecer a categoria e incrementar a mobilização dos servidores em pedidos, aos Deputados, de apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 147/2021.

O PL entrou na ordem do dia na CCJ desta semana, mas a apreciação completa da matéria não ocorreu devido ao pedido de vista do deputado Elizandro Sabino (PTB). Na ocasião, o relator do projeto, deputado Frederico Antunes (PP), havia obtido inversão de pauta na ordem de votação do PCCS para adiantar sua deliberação, ficando nos primeiros dez itens da pauta, tendo lido o seu parecer favorável, quando sobreveio o pedido de vista. O deputado Sabino tem um prazo de até três dias para devolver o projeto à apreciação da CCJ. Se aprovado, o texto ainda passará pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

O PL 147/2021 deve retornar à CCJ na próxima terça-feira (17/8) e a ASJ se prepara para transmitir a sessão simultaneamente pela página do Facebook da entidade, a partir das 9h: https://www.facebook.com/asjrgsul.

Confira o vídeo completo das entidades: https://youtu.be/ecOg06Aedfg.