Novo texto da PEC 32 é divulgado

Foi divulgado nesta semana o novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores públicos e modifica normas da administração direta e indireta dos poderes da União, Estados e Municípios. O projeto tem sido tema de debate nas reuniões da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.

Confira o novo texto aqui: https://docdro.id/x1Ly7iG

 

Créditos: Banco de Imagens Câmara Legislativa

União Gaúcha acompanha audiência pública sobre IPE Saúde

Nesta quarta-feira (01/09), a partir das 10h, ocorre a audiência publica sobre o desmonte do sistema IPE Saúde. Promovida pela Assembleia Legislativa do Estado, a programação contará com participação ativa de dirigentes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. O IPE Saúde precisa e merece toda a nossa atenção!

Acompanhe no link: https://www.facebook.com/watch/live/?v=174278524814853&ref=watch_permalink

 

União Gaúcha delibera encaminhamentos para diminuir casos de fraudes contra aposentados e pensionistas

O número de reclamações de aposentados e pensionistas a respeito de golpes financeiros em plataformas digitais de créditos consignados teve um aumento considerável nos últimos meses. Pensando nisso, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública convidou o defensor público, Rafael Magagnin, para avaliar e deliberar possíveis encaminhamentos na reunião virtual desta segunda-feira (30/8). Dentre as questões propostas durante a palestra está o estabelecimento de medidas sancionatórias em desfavor das instituições financeiras envolvidas em golpes, a inserção da biometria em processos de contratação de empréstimo consignado e a alteração dos sistemas e atendimentos digitais do INSS.

De acordo com o presidente da União Gaúcha, Filipe Leiria, os dados apresentados na reunião são alarmantes. “Vamos produzindo uma subjetividade que o indivíduo acredita que o crédito vai ser a solução para os problemas da vida dele e fica muito mais fácil capturá-lo, sem nenhuma orientação e sem nenhum olhar crítico”, destacou. Também citada durante a reunião, a conscientização da importância dos cuidados com dados pessoais nas redes sociais é fundamental para que os usuários saibam diferenciar publicidades e mensagens enganosas que costumam bombardear os meios de comunicação de servidores aposentados e pensionistas.

Corregedoria recebe comitiva de Flores da Cunha

A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, e o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson receberam na tarde desta quinta-feira (26/8) a Deputada Fran Somensi, o Vice-Prefeito de Flores da Cunha, Márcio Rech, e o Vereador Luiz de Oliveira, representando a Câmara de Vereadores.

A reunião atendeu pedido da comitiva de Flores da Cunha, que solicitou o provimento do cargo de Juiz titular na Comarca, que está com substituto há cerca de 5 meses, e contratação de mais servidores para o Foro.

A Desembargadora Vanderlei recebeu o ofício com o pedido e destacou que os editais de promoção para o cargo de Juiz já estão sendo elaborados pela Corregedoria-Geral da Justiça e serão encaminhados ao Órgão Especial para aprovação. Segundo a magistrada, o cargo deverá ser provido até o mês de dezembro.

Na oportunidade, os magistrados também afirmaram à comitiva a importância da célere aprovação do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do TJRS, em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta já recebeu parecer favorável unânime na Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita na Comissão de Segurança e Serviços Públicos para análise do mérito. "A aprovação do plano proporcionará o atendimento do pleito, não só de Flores da Cunha, mas da maioria das Comarcas do Estado".

Também foi destacado pelo Juiz-Corregedor Johnson a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 160/2021 que transforma 21 cargos de Juiz de Direito de entrância inicial em 14 cargos de Juiz de Direito de entrância final. "Tal projeto já foi exposto ao Parlamento e não acarreta aumento de despesas".

 

Fonte: TJRS.

Crédito de foto: Divulgação.

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