Estrutura
TJRS: Conselho de Relações Institucionais é recebido por Deputados da Mesa Diretora da Assembleia
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- Publicado em Quarta, 09 Junho 2021 12:19
Os membros do Conselho de Relações Institucionais do TJRS participaram na manhã de hoje (8/6) da reunião da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do RS. Na pauta, a apresentação da nova composição do Conselho e exposição sobre o projeto de lei nº 147/2021 que trata do plano de carreira dos servidores do Judiciário gaúcho.
O Presidente do Conselho, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, e os demais integrantes Desembargadores Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard e Jorge André Pereira Gailhard, o Juiz-Corregedor Luiz Antônio de Abreu Johnson, os Juízes de Direito Jerson Gubert e Giovana Farenzena, e o Assessor da Presidência, Ivandre Medeiros foram recebidos pelo Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gabriel Souza. Os Deputados Franciane Bayer, Valdeci Oliveira, Kelly Moraes, Luiz Marenco, Ernani Polo e Zilá Breitenbach, que compõem a Mesa Diretora, participaram de forma virtual.
Modernização do Judiciário
O Desembargador Cairo iniciou sua fala apresentando os membros do conselho aos Deputados e destacando o principal objetivo do projeto do plano de carreira, a modernização da Justiça. Afirmou que a proposta se limita aos servidores e que não tem nenhuma repercussão em relação aos magistrados. Informou que a carreira dos servidores de primeiro e segundo graus será unificada, passando dos atuais 48 cargos, para seis. Disse ainda que a proposta foi construída conjuntamente com servidores, magistrados, entidades de classe, sindicatos e Administração, resultando em mais de 70 reuniões ao longo de 2020.
A proposta também foi apresentada ao Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, OAB e ao Governador Eduardo Leite, recebendo manifestação de apoio de todos.
Outro destaque feito pelo Presidente do Conselho é de que o Judiciário gaúcho é o único Tribunal de Justiça do país onde os servidores ainda não tem um plano de carreira estruturado.
O objetivo do projeto encaminhado para a Assembleia é racionalizar e modernizar a estrutura, destacou o Desembargador Cairo, sendo que já foram realizados investimentos com a construção de prédios próprios e sistema digital com a implantação do eproc.
"É o projeto mais importante do Judiciário enviado para o Parlamento nas últimas décadas. Além de não gerar repercussão financeira imediata, o que só ocorrerá com promoções e progressões na carreira, as quais serão realizadas conforme os limites das leis orçamentárias e de responsabilidade fiscal, vai modernizar a prestação do serviço jurisdicional”.
O Juiz-Corregedor Luiz Antônio de Abreu Johnson também se manifestou destacando que os cargos não serão mais vinculados às comarcas, possibilitando maior flexibilidade para a administração dos recursos humanos. “Hoje temos uma carência de quase três mil servidores e os cargos são vinculados às comarcas. O plano vai permitir essa flexibilização para preenchimento de vagas”, afirmou o Juiz Johnson.
O Desembargador Jorge André Pereira Gailhard também ressaltou a necessidade da aprovação do plano para contratação de novos servidores. Segundo ele, hoje 30% dos cargos do judiciário estadual estão vagos. “Estamos aguardando a análise e aprovação do projeto para realizar concurso e preencher essas vagas. O mais importante de tudo é que o beneficiário final será o cidadão gaúcho. Com o Judiciário estruturado, será possível prestar serviços ainda mais céleres e eficientes”.
O Presidente da AL, Deputado Gabriel Souza, agradeceu a presença dos magistrados na reunião e informou que o projeto do plano de carreira deverá ser distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça.
Ao final, o Desembargador Cairo agradeceu a oportunidade e afirmou que o conselho está à disposição para um canal de interlocução permanente com os deputados, auxiliando nas demandas e projetos envolvendo o Judiciário estadual.
Também acompanharam a reunião o Procurador-Geral da Assembleia, Fernando Ferreira, o Superintendente-geral, Hananias Mesaque Amaral da Silva, a Superintendente Legislativa, Fernanda Schnorr Pagliolli, além dos membros do gabinete de assessoramento estratégico da Mesa Diretora.
Fonte: TJRS
Créditos: Eduardo Nichele
União Gaúcha debate os impactos prejudiciais da PEC 32
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- Publicado em Segunda, 07 Junho 2021 16:09
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública deve participar de audiências públicas na Câmara Federal para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020, nos próximos meses. A proposta muda as regras para futuros servidores e altera a organização da administração pública direta e indireta dos Poderes da União, com reflexos nos estados e municípios. O tema foi foco de discussão na reunião desta segunda-feira (07/06) da entidade. Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, é essencial coordenar e alinhar os discursos dos representantes dos servidores para expor as contradições da PEC 32. “Precisamos destacar as incongruências da emenda que procura precarizar o serviço público”, destaca. O tema voltará a ser centro de debate nas próximas reuniões, que darão continuidade aos relatos pontuados pelos conselheiros.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, a estratégia mais apropriada é de redução de danos, buscando o convencimento dos parlamentares para evitar ao máximo o sucateamento do serviço público. “Esse é um momento muito complicado para o funcionalismo, temos que tomar as providências para impedir que decretos assim sejam impostos durante um período tão conturbado quanto o que estamos enfrentando no momento, é necessário que as entidades estejam unificadas para ampliar seu poder e força de atuação fora do Rio Grande do Sul”, pondera. A União Gaúcha deve organizar nas próximas semanas uma estratégia conjunta para mobilizar a campanha contrária a PEC.
A arrecadação de doações para Davi Gonçalves Rodrigues segue na ativa
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- Publicado em Sexta, 04 Junho 2021 17:04
O servidor público, que atuava no Departamento de Arquivos do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), foi vítima de um infarto em 2019 e, até hoje, encontra-se internado, em Porto Alegre. A campanha de solidariedade, movida pela esposa, filho e colegas de Davi, busca cativar fundos para auxiliar nas despesas do seu tratamento e internação.
Além dessas contribuições, a família do servidor também pede amparo para administrar contas de remédios, fraldas e produtos de higiene. As doações podem ser feitas via Pix ou depósito (dados abaixo). Dúvidas podem ser esclarecidas pela esposa de Davi, Silvana Rodrigues, nos telefones (51) 98648-7523 e (51) 98623-6319.
Chave Pix (CPF): 456568510-87
Banrisul
Davi Gonçalves Rodrigues
Agência: 1099
Conta corrente: 081523370-6
CPF: 456568510-87
TJRS: NOTA DE ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO
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- Publicado em Sexta, 04 Junho 2021 13:48
O Poder Judiciário, por sua Administração, vem a público manifestar sua perplexidade com atos emitidos por gestores de alguns municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que, ao restringirem ou autorizarem as atividades locais em razão da pandemia, também o fizeram quanto ao funcionamento dos Foros das respectivas Comarcas, o que é inadmissível.
É preciso destacar que tais medidas, no que concernem às atividades jurisdicionais, afrontam à Constituição Federal, notadamente quanto à autonomia e independência dos Poderes, previstas no seu artigo 2º.
Atento à necessidade de garantir o pleno exercício da cidadania, e sempre priorizando, de forma inegociável, a vida e a saúde, não só de seus servidores e magistrados, mas também de partes e operadores do Direito, desde o início da pandemia o Judiciário tem adotado medidas voltadas a dar sustentação ao retorno gradativo de suas atividades presenciais, de forma a garantir os trabalhos com plena segurança.
Todos os atos relacionados ao retorno gradual de suas atividades são revestidos de extrema cautela e dotados de avaliação técnico-sanitária necessária, acompanhados constantemente por seu Comitê de Monitoramento da COVID 19, pioneiro no Brasil.
Cabe esclarecer, ademais, que compete ao Poder Judiciário a sua autogestão administrativa, estabelecendo suas diretrizes e executando suas ações, norteado sempre pela legalidade e pelo respeito à necessária harmonia entre os Poderes, em todas as suas esferas.
Esclarece, por fim, que a retomada das atividades presenciais em suas 165 Comarcas se dará por sua exclusiva deliberação, levando em conta as Normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Resoluções da Presidência e Atos da Corregedoria-Geral da Justiça desta Corte.
Porto Alegre, 03 de junho de 2021.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES
Presidente do Tribunal de Justiça
Fonte: TJRS
Créditos: Imprensa TJRS
