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ASJ Informa: ADI 3538 pautada para julgamento virtual
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- Publicado em Segunda, 26 Outubro 2020 16:16
A ASJ informa que a ADI 3.538 voltou a tramitar e está pautada para julgamento virtual no período de 30/10 a 09/11/2020. No foco, o exame dos embargos declaratórios opostos pela ASJ e a ASSEMBLEIA, em 21/08 e 24/08, respectivamente, as quais foram, somente em 14/10/2020, juntadas aos autos.
Chama a atenção que, 15/10/2020, o acórdão do julgamento virtual de 21/05, que julgou procedente a ação e determina a desconstituição da lei que concedeu reajuste de 8,69%, em março e agosto de 2005, foi republicado, em razão de incorreções no DJ.
Diante da republicação, a ASJ agiu junto à Administração do TJ e a Procuradoria da Assembleia, ao mesmo tempo que acionou a assessoria jurídica da entidade para apresentar petição de ratificação dos embargos anteriormente apresentados, os quais tratam da obtenção de efeitos modulatórios ao acórdão ora republicado.
Registra-se, assim, que houve, em 19/10/2020, o ingresso de duas petições (uma da ASJ e outra da Assembleia) ratificando os anteriores embargos declaratórios opostos. Aguarda-se, agora, os desdobramentos que o julgamento virtual de 30/10 irá determinar.
Por outro lado, a ADI 5562 encontra-se conclusa com o novo Relator (Dias Toffoli) em função de redistribuição. Essa ação objetiva desconstituir reajuste de 8,13%, a partir de janeiro/2016. Somadas as duas ações, o percentual de desconstituição fica em 17,54%.
Servidores públicos candidatos à Câmara Municipal de Porto Alegre expõem suas propostas em reunião da União Gaúcha
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- Publicado em Segunda, 26 Outubro 2020 15:46
Nesta segunda-feira (26/10), os conselheiros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública conheceram as propostas de três candidatos a vereador de Porto Alegre: Luciano Zini (PDT), Paulo Klein (PSD) e Adriana Collares (PSOL). Os convidados, que são funcionários públicos do Estado, tiveram à disposição um espaço aberto para expor ideias e percepções sobre o município e o serviço público. Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, essa sabatina é crucial para conhecer as principais plataformas de campanha dos candidatos. “Nesta eleição, Porto Alegre possui 846 candidatos a vereador e entre tantas opções é necessário conhecer os representantes que defendem o serviço público”, destacou.
O engenheiro químico Luciano Zini é servidor na Secretaria Estadual de Saúde do Estado e um defensor assíduo do direito à água tratada e encanada. Natural de Canela (RS), o candidato dedica-se desde 2015 à pesquisa científica na área de contaminação da água para consumo humano e impactos para a saúde. Além disso, o servidor também mantém uma trajetória ativa na luta em prol do funcionalismo, participando de manifestações e greves em busca de direito trabalhistas. “O servidor público é desvalorizado e a aposentadoria não condiz com os anos dedicados ao trabalho no Estado. É um absurdo a taxação dos servidores aposentados”, ponderou.
O procurador Paulo Klein é outro candidato na lista de servidores que concorrem ao pleito na capital. O advogado atua há 23 anos no funcionalismo público e participa ativamente da Associação dos Procuradores do Rio Grande do Sul (Apergs). Para Klein, a privatização do DMAE é um dos pontos preocupantes que Porto Alegre enfrenta no momento. “Estou me candidatando para defender a carreira dos servidores públicos, quero fazer um contraponto a esse desmonte”, afirmou.
A última convidada desta semana foi a servidora pública Adriana Collares, que atua na Secretaria de Agricultura do Estado. A candidata, que é filha do ex-governador Alceu Collares, tem a educação como uma das suas principais bandeiras. Outro ponto defendido pela servidora é a construção de uma cidade segura para mulheres e crianças. “Queremos transformar Porto Alegre em um município para todos”, ressaltou.
União Gaúcha decide entrar como amicus curiae na ADI 6291
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- Publicado em Segunda, 19 Outubro 2020 14:52
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública irá ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6291. A decisão foi discutida entre o colegiado na reunião virtual desta segunda-feira (19/10). A ADI, movida pelos partidos PT, PCdoB e PSOL, vai contra o dispositivo da Emenda Constitucional (EC) 77/2019 do Rio Grande do Sul, que revogou a necessidade de plebiscito para a aprovação de lei sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). A ação segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, que realizou a leitura da ADI durante o encontro, a retirada do plesbicito representa uma quebra de direitos democráticos da sociedade, que tinha em suas mãos o poder de decisão sobre o futuro das estatais gaúchas. “O plebiscito é uma das ferramentas de soberania popular previstas na Constituição Federal e inseridas na Constituição deste Estado e a ADI busca retomar esse direito que foi retirado da população”, destacou.
Além disso, a União Gaúcha também deu início nesta semana aos encontros com os candidatos à prefeitura de Porto Alegre. Nesta segunda-feira, a entidade recebeu o candidato a vice-prefeito da chapa PT e PCdoB, Miguel Rossetto. Nas próximas semanas, os conselheiros devem contar com a presença da candidata a prefeita do PSOL, Fernanda Melchionna, e do candidato a prefeito do PSD, Valter Nagelstein.
Anteprojeto de lei do Plano de Carreira dos Servidores é entregue à Presidência
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- Publicado em Sexta, 16 Outubro 2020 14:34
O anteprojeto de lei do Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi entregue hoje ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, em solenidade semipresencial ocorrida no Plenário Pedro Soares Muñoz. Na oportunidade, o Presidente da Comissão do Plano de Carreira, Desembargador Eduardo Uhlein, passou a proposta às mãos do Presidente Voltaire, originária de um trabalho permanente, desde o mês de fevereiro, resultante de aproximadamente 70 reuniões com os integrantes do grupo, as entidades de classe e os servidores.
O Presidente Voltaire, em seu pronunciamento, disse que o trabalho desenvolvido é extremamente importante e produz, na sua essência, o projeto da atual Administração em termos de valorização dos servidores do Poder Judiciário. “Sempre falo, em toda a minha trajetória, do apreço de longa data que tenho pelos servidores, e saliento que todos os demais membros da nossa Administração também possuem este mesmo sentimento”, disse o Presidente, sob aplausos dos participantes presenciais no Plenário. “Temos muita fé que os momentos difíceis que todos nós estamos enfrentando em função desta pandemia serão superados, cientes de que precisamos avançar, porém sempre com serenidade e confiança”, afirmou, elogiando o “trabalho hercúleo desenvolvido pela Comissão do Plano de Carreira, desenvolvendo uma atividade muito valiosa para o bem do Poder Judiciário e da sociedade como um todo”. Disse ainda que, a partir de agora, o anteprojeto será encaminhado à Comissão do COJE (Código de Organização Judiciária do Estado), liderada pelo 2º Vice-Presidente, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, para os devidos desdobramentos em termos de análise e tramitação no Judiciário, antes do envio da matéria à Assembleia Legislativa. “Esperamos que esta tramitação seja a mais rápida possível, pois pretendemos cumprir este nosso compromisso, oriundo ainda da época em que formamos a nossa chapa para concorrer à Administração, no caso, a valorização do quadro de servidores do Poder Judiciário”, concluiu o Presidente.
O Desembargador Eduardo Uhlein, em sua manifestação, disse que a “Comissão sempre levou muito a sério o desafio encaminhado pela atual administração de desatar o difícil nó referente à antiga e acalentada ideia de unificação dos cargos de pessoal do 1º e do 2º graus, dotando-os de mobilidade e atratividade, estimulando a permanência e o desenvolvimento profissional dos atuais e dos futuros servidores.” Além da pandemia, o magistrado também destacou as dificuldades enfrentadas em decorrência da aprovação da Lei Complementar 173, pelo Congresso Nacional, também conhecida como Plano Mansueto, surgida em consequência da crise fiscal desencadeada pelo novo Coronavírus. “Tal medida nos obrigou a reescrever por inteiro a primeira versão do anteprojeto”, afirmou o magistrado, enfatizando, porém, que “o anteprojeto que entregamos hoje rompe com o paradigma dos cargos estanques, sem mobilidade, reservados a uma e a outra instância com regimes jurídicos e valorização distintos”.
O Presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que também integrou a Comissão, afirmou que “o anteprojeto é muito importante para a sociedade, tendo em vista que a valorização dos servidores também é benéfica para a população, que cada vez mais poderá usufruir de melhores serviços prestados”. Ele destacou a importância do diálogo realizado, em várias etapas de construção da matéria, junto aos representantes das entidades de classe ligadas ao Poder Judiciário.
Presenças
Também prestigiaram a cerimônia o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais, Desembargador Francisco José Moesch, a Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão, Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, além do Juiz Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Márcio André Keppler Fraga, do Desembargador Dilso Domingos Pereira, juntamente com os Juízes-Corregedores Max Akira Senda de Brito, Cristiane Hoppe, Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner da Silva Bordasch. O Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto e o Vice-Presidente, Desembargador Cláudio Martinewski, também prestigiaram o evento, assim como o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça Militar, Coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues. Além dos servidores componentes da Comissão do Plano de Carreira, também presenciaram a solenidade presidentes e representantes do SINDJUS, FENAJUD, ASJ, ACEDIJUS, ARSEJUR, ASSEJURS, ABOJERIS e CEJUS, juntamente com o Diretor-Geral do TJ, Sandro Borba e do Assessor Especial da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.
Fonte: TJRS
Foto: Eduardo Nichele
