Estrutura
Presidente da ALRS se posiciona contra o fechamento de varas trabalhistas no RS
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- Publicado em Sexta, 08 Abril 2022 18:10
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), se posicionou contrário ao fechamento de varas do trabalho (VTs) no RS, previsto na resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo o texto, que deverá ser apreciado em 29/4, durante reunião do Conselho, um dos critérios para se estabelecer ou não a extinção ou remoção dessas unidades, está a distribuição processual inferior a 50%. No Rio Grande do Sul, são nove as varas trabalhistas que se encontram atualmente nessa situação, localizadas nos municípios de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.
Valdeci defendeu sua posição durante a audiência pública proposta pelo Deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e realizada na tarde desta segunda-feira (4) pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e que reuniu juízes, advogados, prefeitos, servidores e diversas centrais sindicais como CUT, Força Sindical, CTB, CSD, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra) e Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra). "Essa não é uma luta nova. Nós já estivemos engajados na defesa da manutenção das VTs em 2019, quando o tema atingia apenas Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar. Não podemos aceitar que o acesso à justiça seja limitado ou restringido nas comunidades do interior. Pelo contrário, nós defendemos que o trabalho do Judiciário seja descentralizado e interiorizado. Infelizmente, nota-se, no país, uma tentativa muito forte de enfraquecer o sistema de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras e isso tem que ser combatido. Este presidente está à disposição para, na retaguarda, apoiar e dar suporte a essa mobilização", destacou Valdeci.
Conforme demonstrou Mara Weber, diretora do Sintrajufe, entidade classista dos servidores da JT, as varas que correm o risco de fechamento prestam atendimento a 65 municípios e a mais de 700 mil pessoas. "Somente entre 2019 e 2021, essas unidades destinaram R$ 61 milhões em reparação a direitos trabalhistas. E isso também resulta na arrecadação de impostos como INSS e de renda", destacou a dirigente sindical, reforçando ainda que os recursos pagos aos trabalhadores invariavelmente são destinados à economia local. Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/4ª Região), Francisco Rossal de Araújo, a Justiça do Trabalho possui o DNA da justiça social, "e não há desenvolvimento sem justiça social. Não podemos reduzir a presença do Estado, principalmente em municípios menores. Caso contrário os pobres se tornarão mais pobres e os ricos mais ricos", afirmou, lembrando que a administração do Tribunal está realizando todos os esforços para o não fechamento de nenhuma vara, mas soluções alternativas para a questão.
"Essa audiência é importante para pressionar que esse retrocesso não ocorra, um retrocesso altamente prejudicial aos trabalhadores, aos profissionais do Direito e aos municípios", frisou Mainardi. Segundo o parlamentar, a posição unânime tirada no encontro, pela manutenção das VTs, será encaminhada ao CSJT e mostrará que as categorias de servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, magistrados e advogados são, de forma unificada, contrários à resolução que reduz significativamente o acesso da sociedade à justiça trabalhista.
Texto: Marcelo Antunes | ALRS
Foto: Celso Bender
Direção do Foro de Porto Alegre recepciona servidores removidos
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- Publicado em Sexta, 08 Abril 2022 17:59
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) esteve presente em reunião realizada pela Doutora Alessandra Bertoluci na segunda-feira (4/4), no auditório do Foro Central. O objetivo é promover a recepção dos servidores que vieram removidos de comarcas do interior do Estado para a capital gaúcha. Após a manifestação da Diretora, que dirigiu palavras de acolhimento aos novos servidores, objeto de aplauso dos presentes, foi realizada a triagem das vagas de destino aos removidos. A maior parte dos servidores teve a sua pretensão acolhida, restando alguns que tiveram que ser realocados em vaga distinta da perspectiva inicial, a partir de orientação da Alta Administração do Tribunal de Justiça.
O presidente da ASJ, Paulo Olympio, que esteve na reunião acompanhado do tesoureiro Paulo Chiamenti, manifestou, em nome da entidade, a sua satisfação em ver finalizado um processo de remoção iniciado por edital ainda em outubro do ano passado, que vai preencher cargos de lotação em Porto Alegre, reduzindo o excesso da carga de trabalho que está sobrecarregando os servidores da capital, além de atender uma expectativa de avanço na vida funcional do servidor que foi removido. O dirigente ainda ressaltou que “o plano de carreira, conquistado depois de quarenta anos, foi o indutor dessa movimentação de pessoal, circunstância que, daqui para frente, será mais lenta, eis que, pela nova legislação o plano de carreira é que passará pelo servidor, podendo ele permanecer na sua lotação de origem, independentemente de sua progressão ou promoção”.
Foto: Paulo Chiamenti
Governador Ranolfo realiza visita de cortesia à Presidência do TJRS
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- Publicado em Sexta, 08 Abril 2022 14:56
Integrantes da Administração receberam na tarde desta quinta-feira (07/4) a visita institucional do Governador Ranolfo Vieira Júnior. Na oportunidade, ele destacou a importância da manutenção do ótimo relacionamento entre os Poderes Executivo e Judiciário, que foi uma das características do governo anterior. "Queremos registrar aqui o nosso profundo respeito e reconhecimento pelo Judiciário gaúcho, que é um dos mais produtivos do Brasil, e fizemos questão da realização desta visita protocolar aos magistrados da Administração", disse o Governador.
Ele também revelou para a Presidente do TJRS, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que provavelmente no final do mês de maio ele deverá viajar para fora do Estado, em missão governamental, e a magistrada deverá assumir interinamente o Governo, eis que o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Valdeci Oliveira, já adiantou que pretende concorrer à reeleição. "Recordo que o ex-Presidente, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, na administração Tarso Genro, também assumiu o governo por um período no ano de 2014", lembrou o Chefe do Executivo.
A Presidente Iris agradeceu a visita de cortesia e disse que "o Judiciário está sempre pronto para o diálogo permanente com o Executivo, pois a nossa sociedade precisa desta união entre todos em busca do melhor para a nossa população". A respeito da possibilidade de assumir interinamente o Governo Estadual, a Desembargadora Iris disse que será uma honra imensa para ela. "Sempre digo que o magistrado que assume a Presidência do Judiciário sempre estará preparado para o desafio de comandar, caso seja necessário, a função mais importante do Estado", concluiu.
Também participaram da audiência o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, o 2º Vice e Presidente do Conselho de Comunicação Social, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, a 3ª Vice, Desembargadora Lizete Andreis Sebben, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, o Vice-Presidente do TRE e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Francisco José Moesch, o Secretário-Chefe da Casa Civil, Artur Lemos Junior, o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o Presidente do Conselho de Relações Institucionais do TJ, Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga , e o Assessor da Presidência, Ivandre de Jesus Medeiros.
Texto: Renato Sagrera | TJRS
Foto: Eduardo Nichele
IPE Saúde: Presidente recebe subsídios da União Gaúcha em defesa da Previdência
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- Publicado em Sexta, 08 Abril 2022 14:52
Em reunião realizada na terça-feira (5/4), integrantes da União Gaúcha em defesa da Previdência, incluindo conselheiros do IPE Saúde, entregaram ao presidente do Parlamento estadual, deputado Valdeci Oliveira (PT), documento com subsídios sobre a situação financeira e da gestão administrativa do Instituto que passa por uma severa crise, que inclui a possibilidade de rescisão contratual por parte dos hospitais gaúchos credenciados. "A ação do IPE Saúde vem sendo (nos últimos governos) reduzida para garantir caixa à administração direta, com apropriação de imóveis (do Instituto) e o não repasse de recursos. E isso tem um propósito, é um projeto", afirmou Felipe Leria, presidente do colegiado.
Formado em 2005 por mais de 20 entidades representativas dos servidores estaduais. o grupo tem como objetivo defender a manutenção e efetividade de um sistema de previdência social e de saúde de natureza pública, unificando a luta das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadores estaduais e pensionistas no Rio Grande do Sul. Segundo Leria, os problemas de caixa (dívida) do braço de assistência médica do Instituto, que atualmente estão na casa do R$ 1 bi, são resultados de várias questões combinadas e vão da falta de provimento de pessoal, falhas na área de auditoria médica, uso da estrutura administrativa - no caso a presidência e demais diretorias - como moeda política, entre outras.
"Há muita troca de servidores. Usam os cargos comissionados e os cedidos como peças de um tabuleiro. Recebem treinamento e (depois de um tempo) quando se avança em alguma coisa o governo muda tudo. Não permitem que o IPE tenha solução", afirmou Kátia Moraes, conselheira do IPE Saúde, acrescentando ainda a retenção ou não repasse de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao IPE por parte do executivo gaúcho. "Não se tem ideia (de valores) pois há falta de transparência. Existe solução, desde que o IPE Saúde seja gerido como regulador do mercado", avaliou Káatia. De acordo com o grupo, além dos problemas já apontados - entre elas a receita em queda devido às contribuições (3,1%) feitas pelos servidores a partir de salários achatados e sem reposição há oito anos - é preciso criar receitas alternativas, como um percentual das loterias. "O IPE atende a 10% da população gaúcha", lembrou Leria. Outra questão apontada como necessária seria a revisão do Conselho de Administração da autarquia, hoje mais político do que técnico, e aprimoramento da área de auditoria sobre os convênios com as prefeituras e serviços médicos. Até mesmo a indicação da direção de saúde do órgão, que antes era feita pelas entidades, agora é escolhida pelo governo, o que demonstra, segundo o grupo, que não se trata apenas de descaso, mas de ações orquestradas.
A falta de vontade política, o déficit no repasse patronal dos pensionistas (cuja dívida do governo com o Instituto ultrapassa os R$ 500 milhões, considerando apenas os exercício 2015/2018), a falta de avaliações atualizadas dos imóveis e a carência de informações sobre o que já foi vendido pelo executivo estadual e as limitações impostas pelo regime de recuperação Fiscal (RRF) também foram colocados como entraves para uma gestão séria e responsável. "A crise não é só financeira, mas de credibilidade. Entre as reclamações das entidades médicas está o fato de que a administração não cumpre com o que é acordado em termos de prazos, tabelas, valores. Combina-se algo que logo depois é ignorado com a troca do presidente", asseguram os integrantes da articulação dos servidores. "Esse é um tema que não se esgota em uma ou duas reuniões, até porque a situação do IPE Saúde exige posturas de estado e não de governo, além de ações e soluções que precisam ser implementadas em curto, médio e longo prazos. Esta Presidência está empenhada em acompanhar de perto esta situação e buscar, a partir da concertação política entre os diversos atores, as respostas e as medidas necessárias para que o IPE continue sendo público e administrativa e financeiramente eficiente. E sabemos que isso, mais do que possível, é necessário, pois parcela significativa da sociedade gaúcha depende dele. Um IPE saudável, além de atender a direitos e necessidades legítimas, evita que a pressão sobre o SUS se amplie. O IPE é um serviço essencial e precisa ser defendido", avaliou o presidente do parlamento.
No final da tarde de terça-feira, Valdeci e líderes partidários recebem, na presidência do legislativo gaúcho, o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene, que deverá apresentar uma "radiografia" sobre a situação do Instituto e as ações que deverão ser tomadas pelo governo. Esse encontro foi marcado em 22/3, durante reunião solicitada por Valdeci na Casa Civil, quando Jatene, por estar assumindo o cargo, não tinha, na ocasião, tomado ciência de toda a situação do Instituto.
Texto: Marcelo Antunes | ALRS
Foto: Joaquim Moura
