Estrutura
Moraes diz que déficit previdenciário não é culpa dos trabalhadores
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- Publicado em Quinta, 20 Junho 2024 18:25
Ministro destacou necessidade de revogar isenções tributárias desnecessárias, concedidas desde 1940 e acumuladas ao longo dos anos.
Durante sessão plenária desta quarta-feira, 19, ministro Alexandre de Moraes, ao apresentar seu voto-vista manifestou-se acerca do que considerou uma injustiça no sistema previdenciário brasileiro.
Moraes criticou a recorrente atribuição da culpa pelo déficit na previdência aos trabalhadores e aposentados, destacando que os fundos arrecadados ao longo das décadas foram muitas vezes destinados a outros fins, prejudicando o sistema.
O ministro ressaltou que a solução para o déficit poderia ser alcançada com a revogação de 32% das isenções tributárias que atualmente não se justificam. S. Exa. apontou que muitas dessas isenções datam da década de 1940, concedidas para setores que precisavam se desenvolver, mas que nunca foram retiradas, apenas acumuladas ao longo dos anos.
Ademais, criticou a influência dos grandes conglomerados e empresas com forte lobby, que conseguem manter as isenções, enquanto o trabalhador não possui a mesma capacidade de influência.
"O grande problema, e isso acaba perpassando não só essas ações, essa emenda, mas toda a reforma previdenciária, é que diferentemente dos grandes conglomerados, as empresas que têm um forte lobby em relação às isenções, o trabalhador nem sempre tem essa possibilidade", afirmou Moraes.
O ministro também destacou a complexidade da questão previdenciária, lembrando que nos últimos 20 a 25 anos, o Brasil passou por cinco reformas previdenciárias, cada uma enfrentando o mesmo problema gigantesco de déficit e injustiças no sistema.
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/409690/moraes-diz-que-deficit-previdenciario-nao-e-culpa-dos-trabalhadores
Foto: Gustavo Moreno/STF
Pedido de vista suspende julgamento de ações contra Reforma da Previdência
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- Publicado em Quinta, 20 Junho 2024 17:41
Iniciada no Plenário Virtual, análise das ADIs já conta com dez votos. Maioria dos pontos da reforma tem sido considerada constitucional, mas há divergências em alguns.
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (19), o julgamento de 13 ações que questionam vários pontos da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). Até o momento, dez ministros proferiram votos, no sentido de julgar constitucional a maioria dos dispositivos.
No entanto, houve divergências em cinco assuntos: progressividade das alíquotas dos servidores públicos, ampliação da base de cálculo de inativos em caso de déficit atuarial, contribuição extraordinária, possibilidade de nulidade das aposentadorias de advogados que ingressaram na magistratura ou no Ministério Público sem contribuir para o sistema e diferenciação entre as servidoras públicas e as mulheres submetidas ao regime geral.
Relator
As ações começaram a ser julgadas no Plenário Virtual. Para o relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, as regras da reforma devem ser mantidas. Apenas o artigo 149, parágrafo 1º-A, inserido na Constituição pela emenda, deve ser interpretado no sentido de que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas somente pode ser aumentada se persistir, comprovadamente, déficit previdenciário mesmo após a adoção da progressividade de alíquotas.
Divergência
Ainda na sessão virtual, o ministro Edson Fachin abriu divergência nos cinco pontos mencionados. De modo geral, ele avaliou que esses dispositivos vulneram a segurança jurídica, criando tratamento injustificadamente diferenciado para os servidores públicos vinculados ao regime próprio, em afronta à dignidade da pessoa humana.
A sessão desta quarta foi iniciada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista das ações no Plenário Virtual. Ele acompanhou a divergência aberta pelo ministro Fachin na sessão virtual, exceto na questão da progressividade.
Já as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (em voto no Plenário Virtual) e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça acompanharam integralmente a divergência.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, exceto na questão da aposentadoria dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados. Ele é contra a nulidade das aposentadorias já concedidas ou nos casos em que o advogado já tinha o tempo para aposentar, porém continuou trabalhando, mantendo a possibilidade no caso de aposentadorias posteriores à promulgação da reforma.
O ministro Nunes Marques acompanhou o presidente do STF, menos na nulidade das aposentadorias, nos termos do voto divergente. Por sua vez, o ministro Luiz Fux seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.
ADIs
As ações em julgamentos eram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916, ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político e delegados e agentes da Polícia.
Fonte: RP/CR//CF
Foto: Gustavo Moreno/STF
Centrais publicam nota sobre necessidade de juros baixos
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- Publicado em Quarta, 19 Junho 2024 17:54
As centrais sindicais - Pública Central do Servidor, CSB, CTB, NCST, Força Sindical, CUT, UGT e Intersindical - , divulgaram uma nota conjunta tratando da importância de o Brasil ter uma taxa de juros menor. Atualmente, o valor praticado é de 10,5%, impedindo o desenvolvimento com justiça social.
Leia a nota completa:
POR JUROS BAIXOS PARA O DESENVOLVIMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL
A manutenção da taxa de juros em 10,5%, o 2º maior juro real do mundo, é um entrave para o setor produtivo, para a geração de empregos decentes e para o consumo, verdadeiro motor da economia.
A alta taxa só beneficia a especulação e o rentismo. Ela restringe o potencial de crescimento do país e diminui a capacidade de investimentos em serviços públicos essenciais como educação, saúde e infraestrutura, uma vez que obriga o governo a pagar mais juros pela dívida pública.
Como resultado, milhares de obras estão paradas e metade da população em condições de trabalhar está na informalidade, sem direitos e sem aposentadoria. Enquanto isso, os banqueiros lucraram 26 bilhões de reais só no último trimestre.
Baixar os juros é fundamental para a retomada do crescimento sustentável, com inclusão do povo trabalhador na economia para além da mera subsistência. A taxa de juros mais baixa proporciona crédito mais acessível para pessoas e empresas; incentiva o consumo, previne a inadimplência e incrementa investimentos em pequenas e médias empresas, entre outros.
Mas o presidente do Banco Central, Campos Neto, herança do desgoverno Bolsonaro, insiste em manter a taxa de juros alta. Ele não pensa no povo, só nos lucros do rentismo e da especulação financeira.
Por isso nós, trabalhadores, nos mobilizamos e vamos para as ruas para pedir em uma só voz: Juros baixos para o Brasil crescer!
Fonte: www.publica.org.br
Imagem: Reprodução
Primeiro encontro do GT para revisão do Plano de Carreira será em julho
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- Publicado em Segunda, 17 Junho 2024 18:58
A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que vai atuar na revisão do Plano de Carreira deverá acontecer no início de julho. No encontro, serão conhecidos os representantes indicados pelas entidades de servidores, que passarão a analisar os estudos e propostas. “O que estiver dentro da lei e da possibilidade financeira será feito, vamos manter o diálogo”, garantiu o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, segundo vice-presidente do TJRS.
Na reunião realizada na sexta, (14/06), que definiu o encaminhamento para a construção da proposta que precisa ser encaminhada este ano para a Assembléia Legislativa, foram apontadas as principais necessidades dos trabalhadores do judiciário gaúcho.
“Vamos unir esforços para, com o TJRS, fazer com que as medidas que atingem os servidores andem com a maior celeridade possível, principalmente neste momento em que todo o estado se recuperar da recente tragédia climática”, aponta Paulo Olympio, presidente da Associação de Servidores do Judiciário (ASJ), acompanhado do vice-presidente, Aguinaldo De Sotto-Mayor Prates, e tesoureiro-geral, Paulo Chiamenti, juntamente com representantes das outras entidades de servidores.
As pautas para mitigar os prejuízos dos servidores atingidos incluem estudo para o estabelecimento de licença remunerada, para melhoria no valor de auxílios - refeição e saúde - para ativos e aposentados, além de inclusão de um auxílio social; e para a progressão para 100% dos servidores que atingirem os critérios na avaliação de 2023.
Foto: Gisele Ortolan
