Associação dos Servidores da Justiça do RS

Sucesso do encontro estadual em prol da PEC 06/2024 no Rio de Janeiro mobiliza líderes e parlamentares

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Publicado em Quarta, 04 Setembro 2024 20:56

O auditório do SISEJUFE (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro) foi palco de um significativo encontro estadual, organizado pelo Instituto Mosap e pelo SISEJUFE. O evento, realizado no dia 30 de agosto, marcou uma etapa importante na campanha pela aprovação da PEC 06/2024, reunindo um amplo espectro de participantes, desde servidores públicos aposentados até parlamentares e representantes de diversas entidades.

A sessão começou com um emocionante tributo a Amaro Faustino, diretor do Sisejufe e membro ativo da Secretaria de Aposentados e Pensionistas, que faleceu no início do mês. Um minuto de silêncio foi observado, acompanhado de um vídeo que homenageou sua dedicação e luta em prol dos direitos dos aposentados e pensionistas.

A mesa de abertura foi composta por Lucena Pacheco Martins, presidente do Sisejufe e a coordenadora-geral da Fenajufe, Neli Rosa, secretária de Aposentados e Pensionistas do Sisejufe, ainda, o presidente do instituto Mosap, Edison Haubert. Diversos dirigentes se revezaram em mesas para que todos fossem contemplados com fala, posteriormente, foi aberto aos presentes da plenária o microfone para considerações. Dentre os participantes, Marlene Cambraia, diretora de comunicação do Mosap e diretora de aposentados do Sindireceita e Renato Cantoni, diretor executivo nacional do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU) se pronunciaram e reiteraram o compromisso do encontro em avançar a agenda dos servidores aposentados e pensionistas no contexto político atual.

O Deputado Federal Roberto Monteiro (PL-RJ) destacou a relevância do encontro, enfatizando a urgência de defender os interesses dos aposentados e pensionistas. Ele assegurou seu apoio contínuo, convidando os presentes a considerarem seu gabinete em Brasília como um ponto de apoio para suas demandas.

A presença do ex-deputado Gilberto Palmares (PT-RJ) também fortaleceu o diálogo, trazendo à tona a necessidade de uma colaboração multipartidária para a progressão da PEC 06/2024. O encontro se estendeu por várias horas, evidenciando o compromisso coletivo com a causa.

Este encontro no Rio de Janeiro foi decisivo não apenas para reafirmar o compromisso com a PEC 06/2024, mas também para fortalecer a rede de suporte entre os servidores públicos aposentados e as entidades que representam seus interesses. A troca de informações e o planejamento conjunto destacaram a sessão como um marco na campanha pela aprovação da emenda.

Além do foco legislativo, o encontro também destacou a hospitalidade e a estrutura do SISEJUFE. Sob a liderança de sua diretoria, os participantes foram recebidos com grande atenção e carinho. Após o encontro, houve uma visita às sedes campestre e no Alto da Boa Vista do SISEJUFE, onde os associados usufruem de espaços dedicados ao lazer e ao convívio social.

Essas visitas reforçaram o sentimento de comunidade e suporte mútuo entre os membros do SISEJUFE, demonstrando o compromisso do sindicato não apenas com as lutas trabalhistas, mas também com o bem-estar de seus associados.

O encontro no Rio de Janeiro foi um marco na campanha pela PEC 06/2024, demonstrando a força e a união dos servidores públicos e de suas representações na luta por direitos justos e por uma aposentadoria digna. Com eventos subsequentes planejados, o Instituto Mosap e seus parceiros seguem determinados a alcançar as mudanças necessárias para melhorar a vida dos aposentados e pensionistas em todo o Brasil com a aprovação da matéria.

Também estiveram presentes à reunião os assessores dos deputados Reimont (PT-RJ); Laura Carneiro (PSD-RJ); e representantes de diversas entidades: SINDMEDICO, CONACATE, SINAIT, ASPAL, AFPESP, SINDMPU, UPPES, FENALEGIS, SINDISPERJ, ALERJ, SITRAEMG, PROIFES, ADUFRGS, SINCAF, ANPPREV, SINTUPERJ, SINDIFISCO Nacional, ASFOC -SN, PÚBLICA, SINTUFF, FENALE, SINDJUS-DF, ANASPS, ANFIP, SINFRERJ, ASDNER e SINTTEL.

Ao final da reunião, foi anunciada a data do próximo encontro, que ocorrerá em Belo Horizonte-MG, no dia 06 de setembro de 2024. A continuidade desses encontros é vital para manter o ímpeto e garantir que a voz dos servidores aposentados seja ouvida, ainda, para o fortalecimento da luta em prol da aprovação da PEC 6/2024.

Foto e texto: institutomosap.org.br

Pública participa de Audiência na Câmara e reforça a luta pela aprovação da PEC 6/2024

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Publicado em Quarta, 04 Setembro 2024 20:45

Em audiência proposta pela deputada federal Carla Ayres (PT-SC), a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados discutiu, nesta terça-feira, 3 de setembro, a PEC 6/2024 e a PEC 555/2006, que tratam do fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas. 

O evento contou com a participação de líderes sindicais e representantes de diversas entidades. Representando a Pública, estiveram presentes o presidente da Executiva Nacional, José Gozze, e o presidente da Pública DF, Gilberto Pereira. Também marcaram presença Osório Claudio Bortolin, diretor de aposentados e pensionistas do Sinafresp; Alexandre Melo, presidente do Sindalesc; Antônio Vitor Ulrich, primeiro tesoureiro do Sindalesc; e Johni Lucas da Silva, conselheiro do Sindalesc.

A deputada ressaltou a importância de apensar a PEC 6/2024 à PEC 555/2006, como estratégia para garantir que a proposta mais antiga não seja arquivada por ultrapassar o prazo de tramitação. O apensamento permitiria que ambas as PECs fossem analisadas em conjunto, fortalecendo a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária para inativos.

A PEC 6/2024 propõe uma eliminação gradual das contribuições previdenciárias para servidores inativos ao longo de dez anos, enquanto a PEC 555/2006 defende a extinção imediata desse encargo, visto como injusto e penalizador para aqueles que já cumpriram durante o tempo de serviço. A cobrança dessa contribuição começou com a Emenda Constitucional 41, em 2003, e desde então tem sido alvo de críticas e resistência por parte dos servidores públicos.

Em sua fala, Gozze denunciou a aprovação pelo Senado da PEC 66/2023, que obriga os estados e municípios a adotarem as mesmas regras previdenciárias que a União, exceto se possuírem normas mais rigorosas. Isso significa que todas as conquistas locais dos servidores podem ser anuladas, sendo substituídas pelas regras impostas pela reforma da previdência de 2019 (EC 103/2019).

Foto e texto: publica.org.br

Prédios do TJRS e do Foro Central I serão reabertos para o público externo nesta segunda-feira

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Publicado em Segunda, 02 Setembro 2024 16:29

Nesta segunda-feira (2/9), quatro meses após a enchente que causou a inundação histórica no Rio Grande do Sul ganhar força sobre diversas áreas de Porto Alegre, os prédios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Foro Central I serão reabertos à população. Com isso, todas as edificações jurisdicionais do Poder Judiciário estadual retomam as atividades internas e externas, após o evento climático ocorrido no mês de maio, que causou danos que inviabilizaram o funcionamento das estruturas por meses. O horário de atendimento é das 12h às 19h.

"Vivenciamos juntos a dor e a dificuldade que esses eventos causaram, e compreendemos profundamente o impacto que tiveram em nossas vidas e em nossas comunidades. Cada um de nós sentiu a magnitude dessa tragédia e, mais do que nunca, reconhecemos a importância de estarmos unidos e resilientes diante dos desafios. O Tribunal de Justiça, assim como inúmeras outras edificações do Rio Grande do Sul, sofreu fortes impactos com os fenômenos climáticos que assolaram nosso Estado. Mesmo diante das adversidades impostas pelo momento, o Poder Judiciário manteve suas funções jurisdicional e administrativa e, por meio do trabalho remoto, logramos alcançar grande produção, o que reconhecemos e agradecemos aos nossos(as) magistrados(as) e servidores(as)", destacou a 3ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Lusmary Fátima Turelly da Silva.

A magistrada pontuou que o prédio-sede do Tribunal de Justiça não havia ainda enfrentado tamanho obstáculo de ordem técnica à prestação de serviços à comunidade desde o início das atividades, em 1998.

"Nossas equipes de servidores(as) e terceirizados(as) trabalharam incansavelmente para restaurar as condições necessárias para retomar nossas atividades presenciais com segurança e eficiência. Assim, a comunicação diária e o trabalho diuturno com o Departamento de Infraestrutura foram a grande realidade nesse período. Em consequência disso, podemos reabrir nosso Tribunal a todos e todas. Em primeiro lugar, o objetivo foi assegurar que cada servidor(a), magistrado(a), estagiário(a) e terceirizado(a) retornasse a um espaço físico seguro, digno e que propiciasse o desenvolvimento natural dos trabalhos. A Administração, tendo como propósito uma gestão voltada às pessoas, teve em todo esse período a consciência de que o ambiente de trabalho seguro e eficiente é imprescindível para a melhor prestação jurisdicional. Em um segundo momento, ultrapassada a questão do ambiente digno de trabalho, objetivamos devolver ao público externo o acesso sem vicissitudes aos prédios de nossa Justiça Estadual", afirmou, agradecendo a compreensão e a paciência de todos.

Tribunal de Justiça

O prédio-sede do TJ, onde funcionam a administração, os setores jurisdicionais e administrativos, e o anexo, que abriga o estacionamento e os gabinetes de desembargadores, estão localizados no bairro Praia de Belas, uma das regiões fortemente atingidas pela enchente em Porto Alegre. Três andares do subsolo (estacionamento) ficaram submersos e seguem interditados, em processo de recuperação. O nível da água, que chegou à marca de 2,5 metros de altura no pavimento térreo, atingiu parte do acesso principal do prédio.

Passados 120 dias de mobilização das equipes técnicas, as operações nos dois prédios do TJRS estão restabelecidas. "Todos os sistemas estão funcionando. Nosso trabalho se concentrará, agora, na liberação do estacionamento e das áreas técnicas dos subsolos", afirma o Diretor da Direção Extraordinária de Enfrentamento à Calamidade, Arquiteto Giovani Lino. Segundo ele, a previsão é que o primeiro andar do subsolo seja liberado até o final do mês de setembro. Já as salas de julgamentos do 2º grau estarão disponíveis para a realização de sessões presenciais a partir de 15/9.

Ao todo, o Judiciário Estadual teve 20 prédios atingidos na Capital e no Interior. Lino recorda que só foi possível acessar os prédios do TJRS no final de maio. Os trabalhos de drenagem e limpeza pesada iniciaram em junho. O desafio, ressalta o arquiteto, foi a recuperação da subestação de energia elétrica. Isso ocorreu primeiro no prédio anexo, ainda em junho. No mês seguinte, foram restabelecidos alguns sistemas na sede, a partir do compartilhamento de energia vindo do prédio vizinho.

Lino destaca que, atualmente, os prédios jurisdicionais – inclusive os Foros mais afetados, como os de Eldorado do Sul, Arroio do Meio e São Sebastião do Caí – já estão operando em todo o estado. O arquiteto, que esteve à frente das operações de infraestrutura desempenhadas nos últimos meses, destaca a mobilização das equipes: "Independentemente das dificuldades, que foram grandes, as equipes nunca deixaram de se dedicar totalmente, desde os colaboradores da área operacional até os coordenadores e diretores".

O público interno – magistrados, servidores, estagiários e terceirizados – já retornou ao TJRS desde o dia 20/8. Ao circular pelos corredores, o arquiteto não esconde a alegria: "É muito bom ver este prédio novamente com vida".

Foro Central I

Também na segunda-feira, o Foro Central I será reaberto para os públicos interno e externo, com atividades jurisdicionais e administrativas ocorrendo em expediente presencial, com atendimento às partes e advogados, e também a realização de audiências e sessões presenciais. No local, já houve o restabelecimento de energia elétrica, abastecimento de água potável, operabilidade do sistema de climatização, funcionamento de elevadores, recolhimento de resíduos e desinfecção das áreas alagadas.

A Portaria nº 101/2024-DF dispõe sobre o acesso aos Prédios I e II do Foro Central após os eventos climáticos. Através dela, a Juíza Diretora do Foro da Comarca de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci, determina a retomada dos prazos de processos eletrônicos que ainda tramitam no sistema legado (Themis2g), no âmbito das Turmas Recursais Cíveis, Fazenda e Crime de Porto Alegre, a partir de 02/09. E também dos prazos processuais de processos físicos, que por ventura ainda estejam em tramitação nas unidades jurisdicionais e administrativas, do Prédio I do Foro Central, incluindo o Juizado Especial Crime e Cível do Foro Regional do 4º Distrito, a partir da mesma data.

Foro Central II

O Foro II, que já estava em funcionamento inclusive para a população, terá expediente híbrido, em razão de haver elevadores ainda em manutenção. Também através da Portaria n° 101/2024-DF. a Diretora do Foro estabelece que o expediente do prédio e Varas Cíveis do Foro Regional do 4º Distrito continuará sendo cumprido de forma presencial e remota (híbrida), isto é, em revezamento, até a liberação de todos os elevadores e estacionamentos.

Texto TJ/RS

Foto: Juliano Verardi - DICOM/TJRS